Ata 016 - 18.11.2009

Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 9 horas reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. Prof.ª Lúcia coordenou a reunião, iniciou dando boas vindas aos presentes, lembrou a seguir que teríamos a apresentação de duas câmaras, justificou a ausência do Prof. Valmir e Prof.ª Ângela, revisou a metodologia acordada na reunião anterior que priorizou focalizar nas apresentações diretrizes, objetivos e metas, solicitou destaques para a Ata 015/09, não sendo apresentado destaques a Ata 015/09 está aprovada, passou a palavra para a Sra. Cristiana que iniciou a apresentação da Câmara de Educação Infantil, esclareceu que a cor verde corresponde ao texto original e a cor vermelha representa o que foi alterado. No objetivo 01 (um) Prof. Agenor fez destaque para acrescentar a palavra cognitivo, sugestão acatada pelos comitentes, permanecendo a seguinte redação: “Promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos afetivo, físico, psíquico, cognitivo, moral e social, incentivando a criatividade, a autonomia, as relações de respeito e de solidariedade a partir dos valores humanos, complementando, assim, a ação da família”. Prof.ª Lúcia destacou que estava faltando estabelecer prazos, Sra. Cristiana informou que a Câmara optou por desmembrar o texto em diretrizes, objetivos e metas, sendo que os prazos estão fixados nas metas. No objetivo 04(quatro) foi apresentado destaque para inverter a ordem das palavras “estadual e municipal”, para “municipal e estadual”, apresentado destaque para que o objetivo 06(seis) seja transferido para metas, sugestão acatada pelos comitentes, Prof.ª Sônia sugeriu transferir o objetivo 07 (sete) para a Câmara de Valorização do Magistério, a sugestão foi acatada, Prof.ª Lúcia lembrou a importância de formação para os profissionais que atuam na Educação Infantil, haja vista ser a base da escolarização. Apresentado destaque para retirar o termo “plano municipal” no objetivo 08 (oito), realizada votação, manter o texto como está obteve 08 (oito) votos, retirar o termo “ plano municipal” obteve 05 (cinco) votos. Apresentado destaque para que o objetivo 09 (nove) seja considerado meta, sugestão acatada pelos comitentes, apresentado destaque no objetivo 11(onze) para substituir a palavra “fixar’ por “garantir”, Prof. Ramão solicitou substituir “professores” por “trabalhadores em educação”, Prof.ª Luciana defendeu que o documento assegure piso salarial, Prof. Ramão discordou que o Plano Estadual fixe um piso salarial, argumentou que o piso salarial tem que ser nacional, é preciso que o Estado garanta o pagamento do piso nacional, Prof.ª Lúcia questionou por que está restrito à Rede Estadual, Prof.ª Luciana sugeriu transferir para a Câmara de Financiamento e Gestão e para a Câmara de Formação e Valorização do Magistério, sugestão acatada pelos comitentes, a seguir o Deputado Euclides Maciel questionou qual será a força do PEE em relação a garantir determinadas condições, foi esclarecido que o PEE ao ser aprovado pela Assembléia Legislativa irá vigorar como Lei, Prof. Ramão chamou atenção para que o texto elaborado no Comitê não seja modificado ao ser encaminhado para a Assembléia, argumentou que é preciso enviá-lo na íntegra, o Deputado Maciel, comprometeu-se em colaborar no sentido de manter as propostas do Comitê, ressaltou que caso exista necessidade de mudanças, as mesmas deverão ser discutidas com o próprio Comitê. Apresentado destaque no objetivo 12 (doze) para substituir a palavra “regulamentação” por “ adequação e manutenção” e acrescentar “vinculadas à rede estadual de ensino”, deliberado que tal objetivo será transferido para a Câmara de Financiamento e Gestão. A Câmara de Educação Infantil havia proposto transferir o objetivo 13 (treze) para a Câmara de Financiamento e Gestão , deliberou-se pela permanência no documento da Câmara de Educação Infantil, Prof. Ramão observou que as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil apresentam exigências que inviabilizam a criação de creches, argumentou a necessidade de discutir tais diretrizes, Prof.ª Luciana argumentou que têm princípios nacionais que precisam de fato ser garantidos pelo poder públicos, apresentado destaque para enviar o objetivo 14 (quatorze) para a Câmara de Financiamento e Gestão mantendo o verbo “destinar”, e substituir o verbo “destinar” por “garantir” permanecendo assim, também o objetivo em tela na Câmara de Educação Infantil. Prosseguiu-se com a apresentação das metas, apresentado destaque na meta 1 (um) para reduzir o quantitativo de “08(oito) anos” para 03(três) anos retirar a palavra “infra”, permanecendo “estrutura física”, Prof. Ramão apresentou destaque na meta 2(dois), referiu-se à universalização e chamou atenção para o fato de que a demanda precisa ser considerada para aumentar o número de vagas, apresentada nova proposta de texto para “garantir o acesso e permanência em creches para 100% das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos”. Prof.ª Luciana defendeu a proposta da Câmara em aumentar a oferta para garantir a qualidade do atendimento, realizada votação, manter a meta da Câmara obteve 09 votos, manter as duas propostas obteve 4(quatro) votos. Prof. Sidnei apresentou destaque na meta 3(três) para substituir o termo “faixa etária” por “no Pré-escolar”, apresentado destaque para a seguinte mudança de redação: “aumentar a oferta de vagas em 100% , universalizando o acesso à escola pública no Pré-escolar”, mudança acatada pelos comitentes. Apresentado destaque para mudança de redação na meta 4(quatro) “desenvolver estudos e pesquisas visando progressivamente a viabilidade de ampliação e implementação de projetos de escola para atendimento ao aluno em tempo integral”. Por contraste venceu a proposta com nova redação. Apresentado destaque na meta 5(cinco) devido a utilização da palavra “normatizar”, proposto mudança de redação, qual seja: “garantir em dois anos padrões de atendimento da educação infantil, abrangendo aspectos relacionados à estrutura física, ao mobiliário e equipamentos, aos recursos didáticos, ao número de alunos por turma, à gestão escolar e gerencia de pessoas indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade”. Apresentado destaque para acrescentar a palavra “mínimo”, na meta 6(seis) , Prof.ª Luciana pediu esclarecimentos, observou a necessidade de planejamento no âmbito escolar estabelecido em regimento, solicitou após regimento acrescentar a palavra “escolar”, Prof.ª Lúcia ressaltou que o Estado não possuiu uma política pedagógica para a educação infantil, Prof. Ramão disse que adotar proposta pedagógica enquanto sistema é algo muito complicado, lembrou que a proposta pedagógica deve ser construída coletivamente pelas unidades escolares, também questionou a utilização dos termos “habilidades e competência, Prof.ª Luciana afirmou que considera salutar que os sistemas de ensino elaborem propostas pedagógicas e a rigor deveriam ter, ressaltou que isso não inibe a autonomia da escola, a idéia é estabelecer diretrizes que orientem as propostas escolares. Prof.ª Lúcia reforçou a necessidade dos sistemas de ensino possuírem propostas pedagógicas que orientem as escolas, Prof. Ramão exemplificou o que é sistema de ensino, reforçou a necessidade de o Comitê convidar a Presidente do Conselho Estadual de Educação Prof.ª Francisca para prestar esclarecimentos pertinentes, sugeriu substituir a palavra “sistemas” por “redes”, realizada a votação manter a redação com “sistemas” obteve 08 (oito) votos, substituir por “redes” obteve 04 (quatro) votos. Prof. Ramão apresentou destaque para retirar a palavra “Conselhos” na meta 7(sete), sugeriu nova redação, qual seja: “regularizar em até dois anos autorização de funcionamento ou reconhecimento em instituições públicas e privadas que atendam a Educação Infantil” ; Prof.ª Lúcia lembrou que a Secretaria Estadual, através do PIE sempre precisa convalidar estudos de instituições que expiram prazo de autorização, foi apresentada segunda proposta de redação, qual seja: “ oferecer condições em até dois anos para que as escolas com autorização de funcionamento possam ser reconhecidas”, apresentada como terceira proposta a permanência no documento das duas propostas. Realizada votação, a primeira proposta obteve 01(um) voto, por contraste venceu a terceira proposta que é a permanência das duas propostas no documento. Deliberado a exclusão da meta 08 (oito), apresentado destaque para a meta 09 (nove), realizada votação para manter a proposta com alteração do texto ou excluí-la. Manter a proposta com alteração do texto obteve 08 (oito) votos, exclusão obteve 07 (sete) votos, elaborada a seguinte redação: “criar mecanismos em 2011 de acompanhamento permanente do processo de elaboração e execução dos projetos políticos pedagógicos em todas as instituições de escolas infantis públicas com vistas a avaliação e atualização”. A meta 10 (dez) foi transferida para a Câmara de Financiamento e Gestão. Prof. Ramão apresentou destaque pela exclusão da meta 11(onze), alegou que o verbo “implementar” não é cabível, Prof.ª Luciana defendeu a permanência da meta ressaltando que é importante marcar que os projetos pedagógicos devem de fato contemplar o que estabelece a meta, Prof.ª Lúcia alertou que o PEE não deve trazer planejamento detalhado, defendeu a exclusão por considerar o projeto político pedagógico algo específico da escola, realizada a votação a permanência da meta obteve 3 (três) votos, por contraste deliberou-se pela exclusão da meta. A meta 12 (doze) foi transferida para a Câmara de Financiamento e Gestão. Elaborou-se nova meta com a seguinte redação: “criar mecanismos que demonstrem anualmente em percentual a oferta de vaga da Educação Infantil”. Depois de concluídas as discussões referentes à Câmara de Educação Infantil, Prof. Marto iniciou a apresentação da Câmara da Educação de Jovens e adultos destacou as dificuldades decorrentes da ausência da Sra. Ana Lúcia representante do Ministério Público, devido aos compromissos no interior do Estado, ressaltou a colaboração da SEJUS através da Sra. Eliete, Sra. Marta e Sra. Irlei cuja colaboração foi de fundamental importância no tocante à Educação Carcerária, também fez questão de registrar o apoio da atual Coordenação do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos. Informou que os destaques apresentados pela Câmara estão em vermelho, os destaques apresentados nos itens 01(um) e 02(dois) foram aprovados pelos comitentes. Apresentado destaque no item 04 (quatro), para mudar o prazo até 2014, Prof. Marto teceu considerações sobre a situação carcerária no Estado, justificando o item 08(oito) que aborda a Educação Carcerária. Apresentado destaque pelo Prof. Tabosa relacionado ao atendimento da EJA nas Comunidades Faxinais, sugerido elaborar nova redação para contemplar tais comunidades. Prof. Ramão questionou que os alunos que não tem idade para frequentar EJA e estão vivendo em sistema de internação também precisam ter assegurado o direito à educação, Prof.ª Rejane chamou atenção para a situação de alunos que não tem perfil para freqüentar a EJA, questionou o que o PEE pode fazer em relação a isso, Prof. Ramão explicou que existem estudos no CEE/RO para ampliar a idade de ingresso na EJA dado a migração excessiva para essa modalidade de ensino, questionou os currículos do ensino regular, alertou que é preciso tomar cuidado com a expansão exagerada da EJA, citou que a maioria das escolas no período noturno estão oferecendo a EJA, discutiu-se o atendimento dos Centros de Educação de Jovens e Adultos, que por possuírem condições específicas , devem atender todos os segmentos com flexibilidade de horários, Prof.ª Luciana argumentou que a Educação de Jovens e Adultos precisa mudar em termos de metodologia e forma de atendimento inclusive quanto a flexibilização de horários, retomou-se a discussão do item 12(doze), permanecendo a seguinte redação: “atender 100% da população rondoniense com necessidade e continuidade de escolarização durante a vigência do Plano”. Incluiu-se o Item 13(treze) com a seguinte redação: “Elevar a idade de ingresso na EJA para 19 (dezenove) anos Ensino Fundamental e 21(vinte e um) anos para o Ensino Médio a partir da vigência do plano”. Incluiu-se o Item 14(quatorze) com a seguinte redação “implantar políticas que promovam a permanência com sucesso do aluno na EJA, a partir da vigência do Plano”. Incluiu-se o item 15 (quinze) com a seguinte redação “Assegurar que os Centros de Educação de Jovens e Adultos ofertem atendimento a todos os segmentos da EJA com flexibilização de horários e metodologias específicas”. Prof. Sidnei retomou a discussão sobre o item 13 (treze), propondo que a idade de ingresso na EJA para o Ensino Fundamental seja de 18 (dezoito) anos. Realizada votação, a proposta com idade de ingresso na EJA no Ensino Fundamental aos 19 (dezenove) anos obteve 10 (dez) votos; a proposta com idade de ingresso na EJA para o Ensino Fundamental aos 18 (dezoito) anos obteve 01 (um) voto. Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.

Ata 015 - 13.11.2009

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início ás 8h e 50 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional - CGI/RO. Prof. Valmir cumprimentou os presentes, fez considerações relacionadas aos trabalhos da presente reunião, lembrou que o documento da Câmara de Financiamento e Gestão foi encaminhado via e-mail, bem como o aviso de mudança da data da reunião, teceu comentários sobre o cronograma de reuniões, informou que a Comissão da Seduc reuniu-se para avaliar a participação do Comitê na Conferência Estadual, abordou sobre a preocupação com o cronograma para a apresentação das Câmaras, apresentou idéias e propostas, argumentou que está se dispensando muito tempo com histórico e diagnóstico, explicou que tanto um quanto o outro pode ser revisto pela Comissão de Relatoria ou, posterior às apresentações, pela própria Câmara, sugeriu focalizar as apresentações nos objetivos e metas e cumprir a agenda de apresentação de uma Câmara por reunião, enfatizou que por vezes perde-se muito tempo com coisas que podem ser dirimidas pela Comissão de Relatoria, expôs a necessidade de estabelecer estratégias para otimizar o tempo e cumprir a agenda de apresentações. Foi sugerido aguardar o mês de dezembro para verificar quantas Câmaras faltariam para apresentar e, a partir daí, estabelecer datas de reuniões extraordinárias, Prof.ª Luciana sugeriu utilizar o período vespertino para concluir as Câmaras que faltam, realizando-se apresentação de duas Câmaras por reunião, Prof. Valmir indagou quais datas de reuniões poderiam ter o horário ampliado para o período vespertino, Prof. Orlando solicitou que na próxima reunião seja feita tal experiência, ficando, portanto deliberado que na reunião do dia 18 (dezoito) do corrente, duas Câmaras estarão apresentando, a Câmara do EJA e a Câmara da Educação Infantil. Em seguida Prof. Valmir solicitou se havia destaques para a Ata 014/09, não foram apresentados destaques sendo, portanto considerada a Ata 014/09 aprovada. Ficou acordado com o grupo que ao retomar a discussão do regulamento dos encontros regionais, far-se-á avaliação da Conferência Estadual, informou que o material referente às propostas aprovadas nos Colóquios da Conferência Estadual serão encaminhadas via e-mail para conhecimento. Passou a palavra à Prof.ª Ângela que, iniciou o trabalho da Câmara de Financiamento e Gestão citando todas as pessoas que contribuíram, esclareceu a metodologia adotada, explicou que foi utilizada a cor azul nas alterações e a cor vermelha nos acréscimos, enfatizou que foram incluídas informações e conceitos desde o diagnóstico, Prof.ª Angelina destacou que o conceito histórico será analisado pela Comissão de Relatoria e será passível de modificações, Prof.ª Ângela continuou esclarecendo que o texto foi alterado, substituído, excluído, acrescentado ou reorganizado, ressaltou a inclusão de tabela com percentuais de repasse por alunos na pág. 6 (seis) que, passou a incorporar o texto, justificou correções em função de siglas que estavam incorretas relacionadas a recursos vinculados a educação e também as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino na pág. 8 (oito), Prof. Valmir destacou que tais informações são extremamente importantes, mas considera que as mesmas devem estar no documento em anexo, Sra. Valdelice fez destaque em relação às despesas com manutenção da pág. 8 (oito), cujas informações já constam acima e serão excluídas. Prof.ª Ângela leu a nova proposta de texto na pág. 10 (dez), foi deliberado pela substituição e atualização do quadro da pág. 10 (dez), referente à qualidade de serviços oferecidos no Ensino Fundamental, Prof.ª Ângela esclareceu que se trata de dados nacionais, Prof. Valmir questionou que o quadro pôr ser de 2002 (dois mil e dois), está desatualizado, principalmente no que se refere ao serviço de internet, Prof.ª Lúcia considerou que tais dados não têm relevância para a Câmara, Prof.ª Ângela explicou sobre o custo- aluno-qualidade para justificar a importância das informações em tela que precisam ser trabalhadas continuamente, Prof.ª Lúcia destacou que os dados devem ser da Educação Básica como um todo. A seguir, Prof.ª Ângela apresentou tabela do valor anual estimado por aluno que consta na pág. 11 (onze), Prof.ª Lúcia chamou atenção quanto aos recursos destinados ao EJA. Prof.ª Ângela ressaltou que na Conferência Estadual o Colóquio de Financiamento e Controle Social fez um trabalho excelente, passou a palavra para a Sra. Valdelice que apresentou as diretrizes, esclareceu a substituição da redação das diretrizes 1(um) e 2(dois), feito a leitura, a nova redação foi aprovada, dando continuidade ressaltou a necessidade de reverter, além dos impostos, as taxas de desenvolvimentos de melhorias em verbas para educação, apresentado destaque na diretriz de número 5 (cinco), Prof. Marto sugeriu substituir a palavra “controle” por “execução”, outros destaques foram apresentados, permanecendo a seguinte redação: “Qualificar o pessoal das Secretarias de Educação e sua Regionais, os diretores e os membros dos conselhos de controle social e membros das unidades executoras para o desempenho de suas funções em gestão e execução dos recursos financeiros por meio de programas de formação continuada e atualização”. Na diretriz 6 (seis) foi apresentado destaque para retirar o termo “entre si”, Prof.ª Lúcia sugeriu acrescentar também algo sobre manutenção, Prof.ª Teresa propôs substituir a palavra “dotando-as” por “adequando-as” com os meios necessários e permitindo a interligação em rede, Prof. Sidnei sugeriu substituir a palavra “recursos” por “meio”, realizada a votação, por contraste venceu a seguinte redação: “Modernizar a gestão da educação, implementando sistema de informação que abranja as escolas, adequando-as com os recursos necessários e permitindo a interligação em rede com as Regionais e Secretarias de Educação”. Apresentado destaque na diretriz 7 (sete), realizada votação para excluí-la ou encaminhá-la para outra câmara, excluir obteve 02 (dois) votos e encaminhar para outra câmara obteve 17 (dezessete) votos, apresentado destaque sobre a falta de percentuais quantitativos na diretriz 14 (quatorze), Prof.ª Ângela explicou que tais percentuais constam nos objetivos e metas equivalentes, esclareceu que a proposta de substituição do texto apresentada pela câmara não “eleva indicadores de matrícula” mas, “eleva gradativamente recursos financeiros”, Prof. Sidnei questionou a utilização do termo “elevar” sugeriu substituí-lo por “ampliar”, realizada votação para acatar a substituição de texto apresentada pela câmara ou manter a proposta do texto original , substituir o texto obteve 16(dezesseis) votos, manter o texto original obteve 01(um) voto, deliberado pela maioria substituir a palavra “elevar” por “ ampliar”, as alterações apresentadas nas diretrizes 16(dezesseis),17 (dezessete) e 18 (dezoito), relacionadas à substituição de palavras foram aprovadas. Prof. Orlando prosseguiu com a apresentação dos objetivos e metas, esclareceu o motivo pelo qual no item 11 (onze), foi acrescentado “contrapartida do Estado e Municípios”, Prof. João Ramão apresentou destaque questionando a oferta de merenda escolar no período noturno, ressaltou que a contrapartida do Estado e Municípios precisa ser quantificada, considerou que o preparo da merenda no período noturno requer um número muito maior de trabalhadores. Sra. Valdelice lembrou que o FNDE exige padrões nutricionais para a merenda, foi consenso do grupo a permanência do item com a seguinte redação: “Garantir a complementação de no mínimo 50% do valor da merenda escolar, repassado pela União a partir da aprovação do PEE para a melhoria de qualidade a todos os alunos regularmente matriculados nas escolas de educação básica com a contrapartida do Estado e Municípios”. Prof. Marto destacou a importância de abordar o assunto relacionado à terceirização, o item 15(quinze) será encaminhado para a Câmara de EJA, apresentado destaque no item 16 (dezesseis) para substituir “proporcionar o atendimento adequado” por “garantir recursos para o atendimento adequado” deliberado através de votação pela exclusão do item 17 (dezessete), apresentado destaque no item 18(dezoito) que passa a ser item 17 (dezessete), permanecendo a seguinte redação: “Garantir recursos para implantação e implementação da oferta da Educação Profissional, durante a vigência do plano”. Apresentado destaque no item 19 (dezenove), a respeito da palavra “informacionais”, que foi substituída por “recursos tecnológicos da informação e comunicação”, acrescentou-se “rede de Educação Básica e Profissional Pública do Estado”, deliberado a exclusão dos itens 21(vinte e um) e 22 (vinte e dois), discutido o item 23 (vinte e três) que aborda sobre o transporte escolar, aprovada a permanência da redação incluindo “transporte escolar para todos os alunos”. Aprovada a exclusão do item 24 (vinte e quatro), deliberado que o item 25(vinte e cinco) será encaminhado para a Câmara de Ensino Superior, deliberado a exclusão do item 26 (vinte e seis), deliberado por substituir a redação do item 27(vinte e sete), sendo a nova redação: “garantir durante a vigência do plano, através de ações coordenadas pelo Poder Público, recursos para programas de inclusão digital direcionadas para professores e alunos, prevendo, no orçamento destes programas, a oferta de assistência técnica especializada para o parque computacional instalado nas escolas e a aquisição periódica de materiais de reposição necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos”. Deliberado pela seguinte redação do item 28 (vinte e oito) : “ Garantir recursos para que, a partir da vigência do PEE o acervo de bibliotecas escolares recursos audiovisuais seja acrescido em, pelo menos, 100 títulos a cada triênio, segundo critérios de escolha definidos por comissões, formadas por especialistas, professores e alunos”. Aprovada a exclusão do item 29 (vinte e nove), apresentado destaque para alterar o item 30 (trinta), a Sra. Valdelice ressaltou que às vezes dependendo do prazo fica impossível corrigir as falhas e realizar o controle social, Prof. Orlando defendeu substituir “bimestralmente” por “semestralmente”, permanecendo a seguinte redação: “disponibilizar via eletrônica, semestralmente a partir da vigência deste Plano, boletins informativos, divulgando os valores aplicados e convênios firmados, visando à transparência quanto à gestão e aplicação de recursos”. Apresentado destaque para nova redação no item 32(trinta e dois): “Assegurar recursos financeiros oriundos das esferas federal, estadual e municipal, de convênios e de outros organismos afins para o desenvolvimento de projetos educacionais de longa duração (esportivos e artísticos) em contraturno, garantindo a permanência do aluno por mais tempo na escola”. Sugerida nova redação para o item 33(trinta e três), visando garantir recursos para ampliar os quadros dos trabalhadores em educação, contratados através de concurso público, sempre que a demanda justifique estas contratações. Acrescentado o item 34(trinta e quatro), com a seguinte redação: “garantir, nos dois primeiros anos de vigência do plano, recursos para aquisição e doação de notebooks para todos os professores em atividade na educação”. Discutido pelos comitentes a necessidade de garantir aos professores afastamento remunerado para mestrado e doutorado, acrescentado para tal o item 35 (trinta e cinco) com a seguinte redação: “garantir a partir da vigência do plano, recursos financeiros para a pós graduação stricto sensu, em educação e áreas afins com dispensa remunerada e bolsa de estudo equivalente a 50% da remuneração aos professores. Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.

Ata 014 - 28.10.2009

Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 40 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. Prof. Valmir cumprimentou os presentes, fez a leitura da pauta e solicitou aos presentes se havia destaques para a Ata 013/09, não sendo apresentados destaques a Ata foi considerada aprovada, informou os municípios que possuem o Plano de Educação conforme informações fornecidas pela UNDIME, tal documento ficará disponível na Secretaria do PEE/RO, Prof. Orlando solicitou que ao final das Atas estejam elencadas as entidades, Prof. Valmir passou a palavra para a Profª. Rejane que deu continuidade à apresentação da Câmara do Ensino Superior , abordou a evolução dos cursos no Estado, não foi apresentado destaques, em seguida apresentou a formação dos professores nos cursos de licenciaturas, Prof.ª Lúcia perguntou se o documento contém dados em relação ao quantitativo de professores habilitados no PROHACAP, considerou importante acrescentar no documento, Profª. Rejane ressaltou que a Educação a Distância foi somente citada vez que existe Câmara específica, o grupo solicitou a retirada da frase que encerra o primeiro parágrafo referente à Educação Superior na Modalidade a Distância “ sem implicar em colapso em infraestrutura e pessoal”, realizada a votação a exclusão obteve um total de 09 votos, por contraste o parágrafo será excluído. Prof.ª Lúcia solicitou dados da EaD no Estado e a partir daí abordar o assunto, reformulação com ênfase nos dados, foram apresentadas as instituições credenciadas pelo MEC, não foram feitos destaques, abordado a Educação Tecnológica ,não foram efetuados destaques, recomendado transformar o que está denominado no texto como “principais considerações” em diretrizes ou sendo possível em objetivos e metas, observado no documento a falta de período para a realização das metas e objetivos. No item 1 (um) dos objetivos e metas mudar para “integrando” em vez de “interagindo com os mecanismos”, acrescentar durante a vigência do plano, Profª. Lúcia defendeu a permanência do verbo interagir, Prof. Sidnei disse que interagir denota pouco compromisso, realizada a votação, “integrando” obteve 10 votos, “interagindo” obteve 02 votos, “empregando” 01 voto. Prof. Sidnei solicitou a retirada da palavra utilizando que está redundante a sugestão foi acatada. Profª. Luciana sugeriu que o item 02 (dois), seja o item 01 (um), a alteração foi acatada, feita a votação para exclusão do item que passou para item 01(um) ou complementar o item 02 com 01 (um), manter como está obteve 10 (dez) votos, a exclusão obteve 01 (um) voto, complementar um item com o outro obteve 03 (três) votos. Prof.ª Angelina apresentou destaque no item 03 (três), questionando que seria necessário citar a instituição superior estadual, Prof. Orlando disse que não entendeu a proposta da Câmara só vislumbrou histórico da Unir, esperava que a Câmara tivesse proposto caminhos para implantar a instituição superior estadual, Prof.ª Rejane concordou com as considerações da Prof.ª Angelina, explicou que o item 19(dezenove) esclarece o item 03 (três), pois estabelece a implantação da Universidade Estadual de Rondônia, Prof.ª Orlando ressaltou que tal objetivo deve ser um dos primeiros, foi transportado o item 19(dezenove) para o item 03 (três), Prof.ª Lúcia ressaltou que é um Plano de Estado e por isso os municípios devem ser mencionados, Prof. Valmir ressaltou que é preciso considerar se o PEE deve estabelecer parâmetros ou assegurar o cumprimento de objetivos e metas, Prof.ª Angelina disse que em outros momentos serão incorporadas as contribuições dos municípios no Plano Estadual, Prof.ª Sidnei retomou a discussão sobre sistema articulado de educação, leu um documento visando esclarecer o assunto, solicitou mudança nos itens 01(um) e 02 (dois), Prof.ª Rejane lembrou que os itens já foram votados e portanto a deliberação será respeitada, Prof. Sidnei destacou que deve ser considerada a hipótese dos municípios também implantarem o Ensino Superior, vez que as políticas propostas serão em nível de Estado e não de Sistema. A Sra. Cristiana sugeriu que o item seja restrito a implantação da Universidade Pública Estadual para ampliação da oferta. Prof. Agenor questionou que o item 03(três) já está contemplado no item 02 (dois), sendo apresentadas as seguintes propostas: manter o texto com universidades públicas, abordar só a implantação da Universidade Estadual, a terceira proposta é assegurar a implantação tanto para estado como município em objetivos separados, Prof.ª Angelina questionou o por quê de dois objetivos pois o termo universidades públicas já contempla , realizada a votação, manter universidades públicas obteve 03(três) votos, restringir à universidade estadual obteve 08 (oito) votos, manter os dois objetivos obteve 04(quatro) votos, apresentado questionamentos relacionados a falta de compreensão das propostas, foi feita nova votação com esclarecimentos das propostas, manter universidade pública obteve 02(dois) votos, restringir à universidade estadual obteve 05(cinco) votos, manter os dois objetivos obteve 08(oito) votos, deliberou-se pela exclusão do item 6(seis) o item 7(sete) passa a ser 6 (seis), Prof.ª Luciana ressaltou que a intenção do texto no item 6 é dizer que o sistema estadual não vai interferir mas vai haver um diálogo, o item 6 (seis) permaneceu com a seguinte redação: “ Diversificar a oferta de ensino superior, incentivando a criação de cursos em diversas modalidades, considerando as peculiaridades regionais locais , potencializando a capacidade física existente, durante a vigência do plano”, tal proposta foi deliberada por 5 (cinco) votos a 4 (quatro). O item 7 (sete) foi alterado e passou a ter a seguinte redação por decisão da maioria: “ Fortalecer e ampliar a prática da pesquisa como princípio integrador do processo de ensino e de aprendizagem em toda a educação superior, durante a vigência do plano”. No item 8 (oito) foi retirado o termo “exigências globais” e foi inserido o termo durante a vigência do plano. Passou-se ao item 16 (dezesseis)o Prof. Tabosa contestou o termo “políticas de ação afirmativas”, sugerindo que essas políticas tenham caráter periódico ou prazo estabelecido. Realizada a votação, excluir o termo do texto obteve 1 (um) voto, permanecer o termo no texto obteve 2 (dois) votos , elaborar nova redação obteve 6 (seis) votos, deliberou-se pela última proposta, sendo elaborada nova redação: “ fomentar políticas que oportunizem a universalização da Educação superior permitindo a competitividade em igualdade de condições nos processos de admissão e permanência durante a vigência do plano”. Abordou-se a seguir o item 20 (vinte) que depois de esgotadas as discussões, realizou-se votação: excluir, permanecer e elaborar nova redação, excluir obteve 5 (cinco) votos, permanecer o texto obteve 6 (seis) votos, portanto permanece o texto original do item 20 (vinte), incluindo o prazo “durante a vigência do plano”. Passou-se aos itens 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) que migraram para a Câmara Temática de Valorização do Magistério. Deliberou-se excluir o item 26 (vinte e seis), registrado apenas 1 (um) voto contrário. Deliberou-se excluir o item 27 (vinte e sete), registrado 1 (um) voto contrário. Em seguida o Coordenador do Comitê Prof. Valmir fez o encaminhamento quanto às vagas a serem preenchidas na condição de delegado (a) na Conferência Estadual de Educação, ficando deliberado o preenchimento das vagas pelos seguintes membros Prof.ª Luciana, Prof. Antonio Tabosa, Prof.ª Tereza Sabino e Prof. Sidnei, finalizando ficou acordado que a próxima reunião do Comitê Gestor Interinstitucional ocorrerá no dia 13 (treze) de novembro (sexta-feira). Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.

Ata 013 - 20.10.2009

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. A Prof.ª Ângela cumprimentou os presentes, fez a leitura da pauta da reunião, considerou que a apresentação dos destaques para o regulamento das regionais não será possível devido ao fato do documento encaminhado não corresponder a última versão elaborada, solicitou dos membros se havia destaques para a Ata nº 012/09, não foram apresentados destaques sendo, portanto a Ata 012/09 aprovada. Em seguida passou a palavra para a Prof.ª Rejane que iniciou a apresentação da Câmara de Educação Superior, posteriormente Prof.ª Walterlina falou como foram realizados os trabalhos na Câmara, e explicou os critérios que foram adotados pela câmara, um deles é que o Estado não pode excluir a educação superior que é um bem público e precisa assumí-la , embora não sendo prioridade legal é preciso resgatar a discussão sobre a educação superior a nível estadual como sendo um direito público, esclareceu sobre as mudanças no documento básico, ressaltou que a metodologia até então adotada não será a melhor estratégia para a apresentação da Câmara de Ensino Superior devido o documento ter sido muito alterado, informou que integrou ao documento dados de pesquisas realizadas na UNIR, Prof.ª Ângela considerou que as informações acrescentadas deram a sensação de vários textos diagnósticos, solicitou a leitura do texto para compreensão, Prof.ª Walterlina disse que a Câmara de Educação Superior aproveitou as demandas apresentadas em outras câmaras relacionadas a formação dos recursos humanos, citou os autores das pesquisas que foram utilizadas no documento , prosseguiu com a leitura do documento, o grupo solicitou anotar a inclusão das fontes, Prof.ª Walterlina ressaltou que o número de matrículas no ensino superior é irrisória considerando os egressos do ensino médio que deveriam ter acesso ao mesmo , foi sugerido acrescentar dentro das políticas públicas ou políticas educacionais, ambiente multicultural de Rondônia, o grupo entendeu desnecessário, Prof.ª WalTerlina explicou que é preciso marcar que a educação superior só cresce quando algo acontece, ou seja, por eventos externos, Prof.ª Luciana solicitou que seja utilizada toda a nomenclatura da universidade quando aparecer pela primeira vez no texto, para posteriormente se utilizar a sigla, Prof.ª Walterlina esclareceu que a idéia no texto diagnóstico é chamar atenção para o processo de interiorização, relacionando-o com a pressão por educação em momentos de grande importância política no estado, Prof. Marto sugeriu acrescentar momentos de grande importância desenvolvimentista, sempre a reboque de intenções para não dizer interesses, Prof.ª Luciana ressaltou tratar-se de políticas de governo, vez que não houve planejamento para, Sra. Cristiana disse que no texto falta link entre alguns parágrafos, chamou atenção que o texto diagnóstico é anterior não posterior, Prof. Sidnei sugeriu para o texto “desenvolvimentistas de governo que levam a educação superior a interiorização”. Prof.ª Walterlina destaca o vínculo que existe entre a Seduc e a Universidade e quando as duas se unem os projetos dão certo. Prof. Sidnei ressaltou que é preciso pensar a educação superior no Estado de Rondônia envolvendo as instituições privadas, Prof.ª Angelina disse que procede o resgate histórico apresentado pela Câmara, Prof.ª walterlina diz que na literatura tem distinção entre interiorização e extensão, quando a universidade se estabelece é interiorização, iniciativa proposta pela Universidade do Amazonas, Prof.ª Teresa citou as atividades de extensão realizadas na década de 80, Prof.ª Luciana pediu esclarecimentos sobre a iniciativa da extensão da Universidade do Pará para formar professores com a então Secretaria de Educação e Cultura de Rondônia para maior compreensão, Prof.ª Angelina chamou atenção para a observância cronológica dos fatos no documento, Prof. Marto sugeriu alterar projetos emergentes para emergenciais, Sra. Cristiana disse que não conseguiu vislumbrar se o texto é um panorama histórico ou um diagnóstico, considera mais um contexto da Educação Superior no Estado de Rondônia, perguntou se o diagnostico virá posteriormente, Prof.ª Walterlina lembrou os princípios adotados pela câmara, a proposta é defender a tese logo de início que a característica da educação superior é ser pública, no texto diagnóstico posteriormente terão números que agregam a educação superior privada, Prof.ª Teresa considerou que as informações até então apresentadas na estrutura do texto não devem ser consideradas diagnóstico, trata-se de um panorama histórico político, Prof.ª Walterlina ressaltou que a idéia foi no sentido de contextualizar, seguindo o exemplo do Plano Nacional, Prof.ª Lúcia destaca perceber que há parcialidade, até o momento só aparece a UNIR, Prof.ª Ângela lembrou que quem leu o texto todo sabe que constam dados com outras informações, Prof.ª Luciana argumentou que se sentiu contemplada com o trabalho da câmara, considera a parte histórica de grande importância, ressaltou a preocupação da câmara em marcar a educação superior como pública, Prof.ª Ângela solicitou decidir sobre duas propostas, o texto como está, ou mudar a estrutura para contextualização, ressaltou a contribuição científica da UNIR no documento, Prof.ª Walterlina disse que alterando o termo de diagnóstico para contextualização sana a questão, ressaltou que a UNIR é de suma importância em se tratando de educação superior, mas esclareceu que entende que a UNIR não é o principal elemento do texto. Prof.ª Erineide argumentou que se estamos falando no Plano Estadual de Ensino Superior é preciso destacar a UNIR, Prof. Tabosa lembrou as instituições que antecederam a UNIR que precisam ser mencionadas no documento, destacou o Centro de Ensino Superior de Rondônia - CESUR. Prof.ª Angelina considerou redundância o texto utilizar a expressão “no bojo do Plano Estadual de Educação”, Prof.ª Luciana disse não ter o mesmo entendimento considera que é preciso enfatizar, Prof.ª Walterlina argumentou que a intenção é reafirmar tudo relacionado a financiamento, colocou-se em votação retirar a expressão, obtendo 08(oito) votos ou manter a expressão, obtendo 03 votos, registrada 02 (duas) abstenções. Sra. Andréia questionou que as faculdades particulares não estão inseridas, considera falho o documento, pois não apresenta o contexto em que as faculdades particulares surgiram, Prof.ª Walterlina perguntou ao grupo onde inserir no texto as faculdades particulares, Prof.ª Lúcia destacou que a partir da década de 90 as instituições privadas oferecem a maioria das vagas no ensino superior, Prof. Sidnei comentou que o documento precisa destacar a matrícula inicial ou montante de matrícula, Prof. Marto retoma a discussão sobre o que é emergente ou emergencial, a reboque de uma demanda social, Prof.ª Angelina disse que ao destacar projetos necessários independem se é emergente ou emergencial. Sobre as IES Prof.ª Walterlina esclareceu que escolheu como base dados de 30 de março de 2008(colocar tabela consolidada a partir de março de 2008), Prof. Tabosa externou preocupação relacionada aos pais procurarem dar uma educação de qualidade aos filhos, citou os programas federais que disponibilizam vagas através de cotas, não acha que as cotas resolvem o problema da educação de qualidade para todos, ressaltou que muitos pais destinam sacrifícios para educar os filhos, isso implica o estudo em escolas particulares, quando vão ingressar na universidade se deparam com as cotas no ensino superior, perguntou se não seria de bom senso abordar no PEE que tal situação não persista, argumentou que vê os direitos cerceados, gostaria que o assunto fosse discutido e votado. Prof.ª Walterlina disse que tal julgamento de valor não poderia ser feito nesse momento, ressaltou que a igualdade não é absoluta ela é relativa, ignorar no PEE a diversidade é tomar um partido cuja discussão desencadeada não é suficiente, Prof.ª Luciana ressaltou que a questão não se esgota e deve ser discutida nos objetivos e metas, Prof. Tabosa reforçou que todos são capazes através do esforço de atingir seus objetivos, não é tirando de alguns que outros serão felizes. Prof.ª Walterlina lembrou que tal assunto não apresenta consenso e está em efervescência, trata-se de criar situações diferenciadas para que determinados grupos tenham acesso ao ensino superior, Prof. Tabosa disse que o poder público tem que ter uma linha definida, precisa pensar como vai conduzir o assunto, Prof.ª Lúcia lembrou que não é possível mudar as políticas do pais, vez que não se pode andar na contramão da história, Prof.ª Rejane falou que o assunto pode ser contemplado nos objetivos e metas. Prof. Ramão disse que a desconfiança na qualidade da escola pública é um fato incontestável, políticas compensatórias só se justificam se forem temporárias e apresentarem soluções para combater o problema, o texto deve uma menção a polêmica mas não tem condições de valorar o assunto, Prof.ª Ângela disse que a assunto seja citado no diagnóstico e que nos objetivos e metas conste a necessidade da transitoriedade. Prof. Ramão perguntou se a UNIR aderiu ao sistema de cotas, caso contrário por quê não, Prof.ª Walterlina respondeu que estudos realizados na UNIR com dados agregados, apontam que noventa e cinco por cento dos alunos são da rede pública, menos nos cursos de medicina direito e engenharia, por isso não aderiu as políticas de cotas, vez que não haviam dados que justificassem tal necessidade. Prof.ª Luciana perguntou se não existe preocupação da UNIR em relação à evasão dos alunos, Prof.ª Walterlina respondeu que pesquisas já foram realizadas neste sentido e os dados foram apresentados a Reitoria, Prof.ª Teresa chama atenção sobre o quadro de stricto senso, o raciocínio é que o crescimento da educação básica automaticamente fará crescer o ensino superior e a pós-graduação, comentou-se que a legislação não facilita ao professor se especializar e a remuneração salarial oferecida após mestrado atualmente é de cinco por cento. Prof. Tabosa destacou que o documento deve mencionar a participação do estado na Educação Superior. Dado o adiantado da hora, interrompeu-se a apresentação da Câmara de Ensino Superior, cujos trabalhos serão concluídos na próxima reunião, Prof.ª Ângela iniciou discussão sobre calendário para as reuniões extraordinárias do PEE/RO, estabeleceu-se manter o dia 28/10 (quarta-feira) para a conclusão da apresentação da Câmara de Ensino Superior. Ficaram responsáveis pelo lanche da próxima reunião Prof. Marto e Prof.ª Lúcia. Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada

Ata 012 - 14.10.2009

Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 30 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. Prof. Valmir cumprimentou os presentes fez a leitura da pauta, solicitou dos membros se havia destaques para a Ata nº 011/09, não foi apresentado nenhum destaque sendo, portanto a Ata 011/09 aprovada. Prof. Valmir convidou a Prof.ª Angelina para apresentar a proposta de Regulamento das Regionais, solicitou que o grupo apresente os destaques necessários. Prof.ª Angelina iniciou a leitura solicitando que os destaques fossem apresentados simultaneamente, o grupo solicitou que o documento seja encaminhado por e-mail para que sejam feitos os destaques visando otimizar o tempo, a leitura do regulamento foi interrompida e passou-se para o próximo ponto de pauta, que seria o preenchimento das vagas destinadas ao Comitê para participar da Conferência Estadual de Educação, foi consenso do grupo que a Prof.ª Ângela ocuparia a vaga para delegado, distribuiu-se as fichas de inscrição para preenchimento por parte dos demais interessados das vagas para convidados, Prof. Valmir ressaltou que devido as vagas para a Conferência estarem limitadas somente devem preencher as fichas os membros que realmente podem participar do evento, em seguida convidou os membros da Câmara Temática da Educação Profissional e Tecnológica para procederem com a apresentação da referida Câmara. Prof.ª Angelina apresentou destaque no parágrafo sétimo mudar a linguagem “tínhamos até 2002”, chamou atenção que no texto no mesmo parágrafo consta “dados a seguir apresentados “ estando entretanto eles em outra folha, destacou que não sentiu link nos dois últimos parágrafos do texto diagnóstico com Estado de Rondônia. Prof.ª Teresa esclareceu tratar-se do ensino profissionalizante como um todo, Prof.ª Angelina afirmou que ainda considera solta a informação constante no texto, Prof. Valmir questionou o termo “convoca os Estados para assinar convênios”, Prof.ª Teresa informou que o Brasil profissionalizado exige termo de adesão que depende da apreciação do MEC para a celebração de convênio, destacou que o Estado de Rondônia manifestou interesse com a Educação Profissional após o Brasil Profissionalizado, Sra. Luciana perguntou quem é responsável pelas informações constantes no documento, Prof.ª Teresa respondeu ser a Seduc, Prof. Valmir ressaltou ser mais especificamente a Gepro, o grupo questionou que nas tabelas faltam as fontes, Prof. Sidnei esclareceu que foram feitas alterações nas diretrizes, Prof.ª Angelina disse não ter entendido a Câmara tomar por base as diretrizes nacionais, questionou que está se trazendo uma política nacional para o Estado, perguntou se as diretrizes não deveriam ser canalizadas só para o estado de Rondônia, o primeiro parágrafo fala nos princípios definidos nas políticas da Secretaria de Estado da Educação e depois cita princípios nacionais. Prof.ª Walterlina solicitou que o grupo defina a alteração necessária acrescentando “ocorrendo de acordo com as políticas nacionais”, disse que o texto anterior seriam as questões mais gerais da educação profissional, o parágrafo não pode dizer que incorporam as políticas da Seduc, os itens da secretaria devem estar a parte, sugere a supressão do termo da Secretaria de Estado da Educação, Prof.ª Teresa argumentou que Rondônia faz parte do país e a Seduc tenta minimizar as questões de emprego local, mas abrange todo o país, defendeu a permanência do texto acrescentando em “ consonância com as políticas nacionais”, Prof. Sidnei ressaltou que as políticas do estado passam a compor as políticas nacionais, Prof.ª walterlina entendeu correta a preocupação em marcar a política do estado, disse que o documento deve facilitar a compreensão do leitor, é preciso articular permanentemente as ações das secretarias de educação aos pressupostos da educação profissional. Prof. Sidnei sugeriu alterar a redação do texto no sentido de “articular as ações da Educação Profissional no Estado de Rondônia aos pressupostos das políticas nacionais”. Prof.ª Angelina disse que as diretrizes efetivamente estão elencadas abaixo, utilizar o verbo articular passa de ser pressuposto para ser uma diretriz, Prof.ª waterlina argumentou que o texto é a síntese dos pressupostos, o papel da secretaria faz parte desses pressupostos, acha que o texto não cabe em relação aos demais, não está incorreto mas está destoante com a sequência, colocada a questão para votação a proposta pela permanência do texto no início do parágrafo obteve 05(cinco) votos, a mudança do texto para diretriz, obteve 09(nove) votos, Prof.ª Angelina disse que seria a primeira diretriz para a educação profissional no estado, solicitou tirar do texto o foco na rede pública estadual, utilizar o termo sistemas de ensino, Prof. Tabosa questionou o termo “retomada da oferta da Educação Profissional”, argumentou que está dando a impressão que a educação profissional estava estagnada, Prof.ª Teresa disse que verdadeiramente havia parado a oferta da educação profissional, não haviam políticas para a educação profissional, Prof. Tabosa ressaltou que não é só a rede pública que deve ser considerada, reforçou a retirada da palavra retomada. Prof.ª walterlina defendeu que realmente é preciso assumir uma política de educação profissional e implementar a oferta nos sistemas de ensino, Prof. Sidnei solicitou a opinião do grupo em relação aos termos técnico e tecnológico, Prof.ª walterlina ressaltou que são duas formas de ofertar, perguntou qual a intenção da comissão, utilizar os termos técnico e tecnológico ou educação profissional, ressaltou que a diretriz referente à implantação de quadro de professores da Educação profissional está mais para objetivos e metas , Sra. Luciana perguntou sobre o quadro específico de professores para a educação profissionalizante, Prof. Tabosa discorda da ressalva feita no texto sobre “ingresso através de concurso público”, lembrou que é preciso aproveitar os profissionais já existentes no quadro, Sra. Luciana solicitou encaminhar ou não o texto para objetivos e metas, deliberou-se por encaminhar para objetivos e metas. Na última diretriz apresentada foi substituída a palavra “desenvolver” por “garantir o desenvolvimento de Programas de Formação”, na sequência foram apresentados os objetivos e metas, Prof. Sidnei destacou que a Câmara considerou importante estabelecer o cumprimento de alguns dos objetivos durante todo o período de vigência do PEE sendo, portanto tal temporalidade estabelecida nos itens: 4(quatro), 5(cinco), 6(seis) e 8(oito). Prof.ª Teresa perguntou sobre a utilização dos termos técnico e tecnológico ou vai se definir pela utilização dos termos educação profissional, Prof. Valmir questionou no item 4(quatro) como seria a participação da sociedade civil já que não se pode estabelecer um fórum de dotação orçamentária específico para uma modalidade de ensino, a redação do texto do item 4(quatro) foi alterada para: “estabelecer políticas de financiamento para a Educação Profissional ofertada pelas redes públicas, visando o gerenciamento democrático dos recursos afins, durante a vigência deste PEE.” Prof.ª walterlina disse que a intenção do texto quando abordou gestão democrática é para que os recursos sejam amplamente discutidos coletivamente, visando políticas transparentes, considera importante manter o espírito da transparência e gestão democrática, ressaltou que o texto da maneira que foi proposto não limita outras alternativas. Prof.ª Teresa explicou a utilização dos termos aquisição e instalação no item 6(seis), citando o que aconteceu com a Escola Técnica de Ji-Paraná que pertencia ao Estado e agora está sob responsabilidade do Governo Federal, ressaltou a necessidade de espaços específicos e adequados para a educação profissional, Prof. Tabosa sugeriu acrescentar a palavra manutenção ao texto, o que foi acatado, permanecendo a seguinte redação: “garantir a aquisição, instalação e manutenção de laboratórios e equipamentos específicos, materiais didáticos, acervo bibliográfico nos espaços específicos e adequados, durante a vigência do PEE.” Prof.ª Angelina questionou o termo “inclusive” utilizado no item 7(sete), Prof. Sidnei disse que o professor da área técnica é muito rotativo, Sra. Luciana externou sua preocupação no sentido de entender se todas as escolas de ensino médio irão ofertar educação profissionalizante, ou haverá a mesclarem entre ensino profissionalizante e ensino regular, Prof.ª Teresa concordou com Luciana disse que a intenção do Estado é oferecer em todas as escolas de ensino médio a educação profissional, destacou a preocupação com a contratação de profissionais específicos da área técnica, Prof. Sidnei relatou que visitou uma escola em Ji-Paraná (SENAI) que oferta a Educação Profissional Subseqüente , como não há docentes capacitados a escola oferece capacitação de 180 horas, Prof.ª Angelina perguntou se os professores possuem nível superior, Prof. Sidnei respondeu que podem ser técnicos, mas precisam ter a formação, Sra. Luciana questionou se o Plano Estadual adotará como política a instalação de escolas técnicas, ou se a escola de ensino médio vai ser preparada para receber o ensino profissional. Prof.ª Angelina lembrou que as escolas não serão específicas da educação profissional, mas serão inseridos componentes de áreas profissionais, Prof. Sidnei citou as escolas de Porto Velho que serão credenciadas para oferecer a educação profissional, Sra. Luciana apresentou seu entendimento no sentido de que as Escolas de Ensino Médio poderão aderir ou não a Educação Profissional Técnica, o item 07 (sete) foi excluído e o item 08(oito) passou a vigorar como item 07(sete) com a seguinte redação “ implantar por meio de contratação Quadro de Professores da Educação Profissional por áreas específicas e/ou eixos como forma de consolidar as políticas de melhoria da formação dos alunos da Educação Profissional nos Sistemas de Ensino”. No atual item 08(oito) substituiu-se o termo “expandir” por “garantir”, no item 09(nove) foi acatada a proposta de substituição feita pela câmara, Prof.ª Walterlina sugeriu e foi acatada para o item 10(dez) integrar ao texto a “Educação a Distância na oferta de Educação Profissional assegurando a infraestrutura necessária”. No item 11(onze) Prof.ª Angelina sugeriu e foi acatada a substituição do termo “outros movimentos” por “outras diversidades”, os itens 12(doze), 13(treze), 14(quatorze) e 15(quinze) foram transferidos para câmara de valorização profissional, o item 16(dezesseis) sofreu alteração no texto passando a vigorar “garantir uma proposta curricular voltada para um perfil profissional que contemple as necessidades de desenvolvimento cientifico e tecnológico da região, durante a vigência do PEE”. Os itens 17(dezessete) e 18 (dezoito) foram excluídos, o item 19(dezenove) passou a ser o item 17(dezessete) e sofreu a seguinte alteração no texto: “garantir a construção, ampliação, adequação e/ou reforma das Unidades Escolares para a oferta de Educação Profissional Técnica, nas modalidades de Ensino Médio Integrado e Educação de Jovens e Adultos (Proeja) durante a vigência do PEE”, o atual item 18(dezoito) que diz respeito à implantação de laboratórios, será excluído caso esteja contemplado na Câmara do Ensino Médio. A próxima reunião terá como pauta a apresentação dos destaques referentes à proposta de Regulamento das Regionais e a apresentação da Câmara Temática do Ensino Superior. Ficou decidido que o lanche será oferecido pelas seguintes instituições: UNIR e SECEL. Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.