O Governo do Estado de Rondônia encaminhou o Plano Estadual de Educação através da mesnagem 135 de 07 de dezembro de 2010. A mensagem foi encaminhada em Regime de Urgência, previsto no artigo 232 do Regimento Interno da ALE.
Atualmente tramita como PLC-Projeto de Lei Complementar nº 257, segue abaixo o link para acompanhamento.
http://200.140.171.22:8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=1635
http://200.140.171.22:8080/sapl_documentos/materia/1635_texto_integral
