Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. A Prof.ª Ângela cumprimentou os presentes, fez a leitura da pauta da reunião, considerou que a apresentação dos destaques para o regulamento das regionais não será possível devido ao fato do documento encaminhado não corresponder a última versão elaborada, solicitou dos membros se havia destaques para a Ata nº 012/09, não foram apresentados destaques sendo, portanto a Ata 012/09 aprovada. Em seguida passou a palavra para a Prof.ª Rejane que iniciou a apresentação da Câmara de Educação Superior, posteriormente Prof.ª Walterlina falou como foram realizados os trabalhos na Câmara, e explicou os critérios que foram adotados pela câmara, um deles é que o Estado não pode excluir a educação superior que é um bem público e precisa assumí-la , embora não sendo prioridade legal é preciso resgatar a discussão sobre a educação superior a nível estadual como sendo um direito público, esclareceu sobre as mudanças no documento básico, ressaltou que a metodologia até então adotada não será a melhor estratégia para a apresentação da Câmara de Ensino Superior devido o documento ter sido muito alterado, informou que integrou ao documento dados de pesquisas realizadas na UNIR, Prof.ª Ângela considerou que as informações acrescentadas deram a sensação de vários textos diagnósticos, solicitou a leitura do texto para compreensão, Prof.ª Walterlina disse que a Câmara de Educação Superior aproveitou as demandas apresentadas em outras câmaras relacionadas a formação dos recursos humanos, citou os autores das pesquisas que foram utilizadas no documento , prosseguiu com a leitura do documento, o grupo solicitou anotar a inclusão das fontes, Prof.ª Walterlina ressaltou que o número de matrículas no ensino superior é irrisória considerando os egressos do ensino médio que deveriam ter acesso ao mesmo , foi sugerido acrescentar dentro das políticas públicas ou políticas educacionais, ambiente multicultural de Rondônia, o grupo entendeu desnecessário, Prof.ª WalTerlina explicou que é preciso marcar que a educação superior só cresce quando algo acontece, ou seja, por eventos externos, Prof.ª Luciana solicitou que seja utilizada toda a nomenclatura da universidade quando aparecer pela primeira vez no texto, para posteriormente se utilizar a sigla, Prof.ª Walterlina esclareceu que a idéia no texto diagnóstico é chamar atenção para o processo de interiorização, relacionando-o com a pressão por educação em momentos de grande importância política no estado, Prof. Marto sugeriu acrescentar momentos de grande importância desenvolvimentista, sempre a reboque de intenções para não dizer interesses, Prof.ª Luciana ressaltou tratar-se de políticas de governo, vez que não houve planejamento para, Sra. Cristiana disse que no texto falta link entre alguns parágrafos, chamou atenção que o texto diagnóstico é anterior não posterior, Prof. Sidnei sugeriu para o texto “desenvolvimentistas de governo que levam a educação superior a interiorização”. Prof.ª Walterlina destaca o vínculo que existe entre a Seduc e a Universidade e quando as duas se unem os projetos dão certo. Prof. Sidnei ressaltou que é preciso pensar a educação superior no Estado de Rondônia envolvendo as instituições privadas, Prof.ª Angelina disse que procede o resgate histórico apresentado pela Câmara, Prof.ª walterlina diz que na literatura tem distinção entre interiorização e extensão, quando a universidade se estabelece é interiorização, iniciativa proposta pela Universidade do Amazonas, Prof.ª Teresa citou as atividades de extensão realizadas na década de 80, Prof.ª Luciana pediu esclarecimentos sobre a iniciativa da extensão da Universidade do Pará para formar professores com a então Secretaria de Educação e Cultura de Rondônia para maior compreensão, Prof.ª Angelina chamou atenção para a observância cronológica dos fatos no documento, Prof. Marto sugeriu alterar projetos emergentes para emergenciais, Sra. Cristiana disse que não conseguiu vislumbrar se o texto é um panorama histórico ou um diagnóstico, considera mais um contexto da Educação Superior no Estado de Rondônia, perguntou se o diagnostico virá posteriormente, Prof.ª Walterlina lembrou os princípios adotados pela câmara, a proposta é defender a tese logo de início que a característica da educação superior é ser pública, no texto diagnóstico posteriormente terão números que agregam a educação superior privada, Prof.ª Teresa considerou que as informações até então apresentadas na estrutura do texto não devem ser consideradas diagnóstico, trata-se de um panorama histórico político, Prof.ª Walterlina ressaltou que a idéia foi no sentido de contextualizar, seguindo o exemplo do Plano Nacional, Prof.ª Lúcia destaca perceber que há parcialidade, até o momento só aparece a UNIR, Prof.ª Ângela lembrou que quem leu o texto todo sabe que constam dados com outras informações, Prof.ª Luciana argumentou que se sentiu contemplada com o trabalho da câmara, considera a parte histórica de grande importância, ressaltou a preocupação da câmara em marcar a educação superior como pública, Prof.ª Ângela solicitou decidir sobre duas propostas, o texto como está, ou mudar a estrutura para contextualização, ressaltou a contribuição científica da UNIR no documento, Prof.ª Walterlina disse que alterando o termo de diagnóstico para contextualização sana a questão, ressaltou que a UNIR é de suma importância em se tratando de educação superior, mas esclareceu que entende que a UNIR não é o principal elemento do texto. Prof.ª Erineide argumentou que se estamos falando no Plano Estadual de Ensino Superior é preciso destacar a UNIR, Prof. Tabosa lembrou as instituições que antecederam a UNIR que precisam ser mencionadas no documento, destacou o Centro de Ensino Superior de Rondônia - CESUR. Prof.ª Angelina considerou redundância o texto utilizar a expressão “no bojo do Plano Estadual de Educação”, Prof.ª Luciana disse não ter o mesmo entendimento considera que é preciso enfatizar, Prof.ª Walterlina argumentou que a intenção é reafirmar tudo relacionado a financiamento, colocou-se em votação retirar a expressão, obtendo 08(oito) votos ou manter a expressão, obtendo 03 votos, registrada 02 (duas) abstenções. Sra. Andréia questionou que as faculdades particulares não estão inseridas, considera falho o documento, pois não apresenta o contexto em que as faculdades particulares surgiram, Prof.ª Walterlina perguntou ao grupo onde inserir no texto as faculdades particulares, Prof.ª Lúcia destacou que a partir da década de 90 as instituições privadas oferecem a maioria das vagas no ensino superior, Prof. Sidnei comentou que o documento precisa destacar a matrícula inicial ou montante de matrícula, Prof. Marto retoma a discussão sobre o que é emergente ou emergencial, a reboque de uma demanda social, Prof.ª Angelina disse que ao destacar projetos necessários independem se é emergente ou emergencial. Sobre as IES Prof.ª Walterlina esclareceu que escolheu como base dados de 30 de março de 2008(colocar tabela consolidada a partir de março de 2008), Prof. Tabosa externou preocupação relacionada aos pais procurarem dar uma educação de qualidade aos filhos, citou os programas federais que disponibilizam vagas através de cotas, não acha que as cotas resolvem o problema da educação de qualidade para todos, ressaltou que muitos pais destinam sacrifícios para educar os filhos, isso implica o estudo em escolas particulares, quando vão ingressar na universidade se deparam com as cotas no ensino superior, perguntou se não seria de bom senso abordar no PEE que tal situação não persista, argumentou que vê os direitos cerceados, gostaria que o assunto fosse discutido e votado. Prof.ª Walterlina disse que tal julgamento de valor não poderia ser feito nesse momento, ressaltou que a igualdade não é absoluta ela é relativa, ignorar no PEE a diversidade é tomar um partido cuja discussão desencadeada não é suficiente, Prof.ª Luciana ressaltou que a questão não se esgota e deve ser discutida nos objetivos e metas, Prof. Tabosa reforçou que todos são capazes através do esforço de atingir seus objetivos, não é tirando de alguns que outros serão felizes. Prof.ª Walterlina lembrou que tal assunto não apresenta consenso e está em efervescência, trata-se de criar situações diferenciadas para que determinados grupos tenham acesso ao ensino superior, Prof. Tabosa disse que o poder público tem que ter uma linha definida, precisa pensar como vai conduzir o assunto, Prof.ª Lúcia lembrou que não é possível mudar as políticas do pais, vez que não se pode andar na contramão da história, Prof.ª Rejane falou que o assunto pode ser contemplado nos objetivos e metas. Prof. Ramão disse que a desconfiança na qualidade da escola pública é um fato incontestável, políticas compensatórias só se justificam se forem temporárias e apresentarem soluções para combater o problema, o texto deve uma menção a polêmica mas não tem condições de valorar o assunto, Prof.ª Ângela disse que a assunto seja citado no diagnóstico e que nos objetivos e metas conste a necessidade da transitoriedade. Prof. Ramão perguntou se a UNIR aderiu ao sistema de cotas, caso contrário por quê não, Prof.ª Walterlina respondeu que estudos realizados na UNIR com dados agregados, apontam que noventa e cinco por cento dos alunos são da rede pública, menos nos cursos de medicina direito e engenharia, por isso não aderiu as políticas de cotas, vez que não haviam dados que justificassem tal necessidade. Prof.ª Luciana perguntou se não existe preocupação da UNIR em relação à evasão dos alunos, Prof.ª Walterlina respondeu que pesquisas já foram realizadas neste sentido e os dados foram apresentados a Reitoria, Prof.ª Teresa chama atenção sobre o quadro de stricto senso, o raciocínio é que o crescimento da educação básica automaticamente fará crescer o ensino superior e a pós-graduação, comentou-se que a legislação não facilita ao professor se especializar e a remuneração salarial oferecida após mestrado atualmente é de cinco por cento. Prof. Tabosa destacou que o documento deve mencionar a participação do estado na Educação Superior. Dado o adiantado da hora, interrompeu-se a apresentação da Câmara de Ensino Superior, cujos trabalhos serão concluídos na próxima reunião, Prof.ª Ângela iniciou discussão sobre calendário para as reuniões extraordinárias do PEE/RO, estabeleceu-se manter o dia 28/10 (quarta-feira) para a conclusão da apresentação da Câmara de Ensino Superior. Ficaram responsáveis pelo lanche da próxima reunião Prof. Marto e Prof.ª Lúcia. Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada
