ATA 011 - 07.10.2009

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional- CGI/RO. O coordenador Prof. Valmir cumprimentou os presentes e solicitou dos membros se havia destaques para a Ata nº 010/09, não foi apresentado nenhum destaque sendo, portanto a Ata aprovada. Na sequência passou a palavra para a Prof.ª Angelina conduzir a apresentação da Câmara da Educação Especial que, convidou a Sra. Andréia representante da Pestalozzi para posicionar-se a frente e operar o computador, na fala inicial citou que a Câmara da Educação Especial é composta por Seduc, APAE e Pestalozzi. Antes de iniciar a apresentação da referida Câmara, Prof.ª Ângela usou a palavra para explicar que não foi possível disponibilizar o documento da Câmara de Financiamento e Gestão devido a dificuldades relacionadas à formatação do documento, feito o esclarecimento, Prof.ª Angelina prosseguiu com a apresentação ressaltando que a Câmara sentiu necessidade de contemplar no texto diagnóstico todas as instituições que atendem a educação especial, foi elaborado um quadro para complementar o texto original, Prof.ª Ângela alegou ter observado que faltou no início do texto uma descrição das demais instituições, parecendo-lhe que a parte inicial ficou limitada à Secretaria de Educação. Prof. Ramão perguntou quantas são as instituições que atendem a Educação Especial, Prof.ª Angelina esclareceu que a intenção é fazer constar no documento as instituições governamentais e não governamentais, ressaltou a inserção no documento dos municípios e respectivas escolas que atendem os alunos com necessidades educacionais especiais, alegou que ao apresentar os destaques feitos pela Câmara, gostaria que quem desejar apresentar outros destaques relacionados, apresente-os simultaneamente, explicou que o texto foi alterado pela Câmara com inserção, aglutinação e complementação. Seguindo a explanação, foi feita a localização dos Centros e Núcleos de Educação Especial, comentou que os Núcleos foram implantados na capital, Prof. Ramão aproveitou a oportunidade para informar que o Conselho Estadual de Educação está em vias de aprovar resolução atribuindo para a escola a responsabilidade de reclassificação dos alunos com altas habilidades, Prof.ª Angelina alertou que é preciso identificar alunos superdotados e alunos com altas habilidades em áreas específicas, assunto que requer regulamentação da Seduc através de documento orientador. Prof. Orlando sugeriu que o verbo “formar” no texto diagnóstico quando aborda os programas de formação continuada de professores, seja substituído para “em formação”. Prof. Tabosa argumentou que o texto não contempla a deficiência cardio respiratória, nenhuma escola respeita tal patologia, sugeriu incluí-la no texto, Prof.ª Angelina disse que realmente nunca percebeu nenhuma sinalização nesse sentido. Sra. Andréia disse que a Educação Especial aborda deficiências permanentes que comprometem a condição física ou mental, não se incluindo diabetes, asmas, etc. lembrou que existem leis que asseguram os direitos dos portadores desses problemas de saúde, ressaltou não saber quanto a respeitabilidade das mesmas, entretanto, considera que tais patologias não devem ser inseridas no documento da educação Especial. Prof. Tabosa afirmou que está na lei, mas os direitos não são respeitados, Prof. Ramão disse que as leis por si só não produzem efeitos, as escolas não estão preparadas para atender diversas patologias, Prof. Valmir disse entender que determinadas doenças não cabem dentro da Câmara de Educação Especial, Prof. Ramão disse que o plano deveria contemplar também saúde escolar, Prof. Lúcia lembrou que os temas transversais oportunizam às escolas desenvolver atividades na área da saúde, Prof. Ramão citou que a maioria das escolas nem se quer conhecem o Programa de Saúde Escolar do Ministério da Educação, destacou que hoje o índice de infecção do vírus AHIV é altíssimo . Prof. Flávio alegou perceber um agravante, o processo ensino aprendizagem tem sido desvirtuado em razão do atendimento social, reforçou a fala da Sra. Andréia quanto a garantia de direitos, destacou que os gestores têm dificuldade em vivenciar direitos, considera importante debater educação revendo como ocorre a real efetivação da aprendizagem, considerou que o foco educacional para o individuo especial é proporcionar meios para que o mesmo consiga atingir desenvolvimento, Prof. Marto ressaltou a importância do Programa de Saúde Escolar do MEC, enfatizando a necessidade de praticas em conformidade com as diretrizes do programa, Prof.ª Tânia disse que deveria ter uma câmara para a saúde escolar, incluindo várias doenças, comentou que é imprescindível atividades conjuntas entre a Secretaria de Saúde e a Secretária de Educação, reforçou a fala do Prof. Flavio que hoje o professor é tudo menos condutor da aprendizagem, ressaltou que o ensino público está um caos, a função da escola está sendo desvinculada. Prof. Ramão lembrou que tal discussão já havia sido feita anteriormente, alertou que é preciso evitar os extremos, não se pode transformar a escola em abrigo, mas também não se pode ignorar algumas questões sociais que perpassam a escola, citou como exemplo que a gravidez na adolescência é uma das causas de evasão, que o aluno aidético tem direito a receber ensino sem ser discriminado, tais questões requer o desenvolvimento de atividades permanentes de conscientização por parte da escola. Sra. Andréia solicitou ao grupo retornar ao tema que gerou a discussão, inserir ou não algumas patologias no documento da Educação Especial, solicitou deliberação quanto ao tema, Prof. Ramão alegou haver necessidade de em algum momento contemplar as patologias recorrentes, Prof. Tabosa argumentou que um aluno estudioso quando apresenta problemas de saúde deve receber tratamento diferenciado que o ajude a superar as dificuldades. Prof.ª Tânia comentou que o tratamento dispensado aos alunos especiais é o mesmo, Prof. Tabosa reafirmou que tendo o aluno uma dificuldade, a mesma precisa ser respeitada pela escola e dispensado tratamento diferenciado para o aluno. Prof.ª Lúcia falou que a educação inclusiva deve ser incluída na formação de professores para que os profissionais identifiquem e saibam lidar, também a estrutura física das escolas requer adequações, comentou-se que outro aspecto que não pode ser esquecido é a segurança dentro das escolas para professores e alunos. Prof. Valmir encaminhou a votação da temática, as propostas versam sobre incluir as patologias no documento da Câmara de Educação Especial ou abordá-lo na Câmara de Valorização e Formação do Magistério. Prof. Ramão disse não concordar com a inclusão da temática na Câmara de Valorização e Formação do Magistério, sugeriu nova estrutura de plano para acrescentar a temática, originando então outra proposta. A proposta 01 obteve 01(um) voto, a proposta 02 obteve 03(três) votos, a proposta 03, que incide em nova estrutura de plano para incluir a temática, venceu por contraste. Prof. Flávio citou a importância de se considerar a questão orçamentária, alegou que poucas pessoas entendem sobre o financiamento da Educação. Prof. Orlando fez destaque para solicitar alteração quanto as datas que estabelecem o início do cumprimento dos objetivos e metas que constam “a partir de 2010”, alegando que o plano será concluído em meados de 2010, portanto deve constar nos documentos “a partir de 2011”, lembrou que a relatoria deve estar atenta quanto as datas. Prof. Ramão perguntou sobre atendimento odontológico para os alunos com necessidades especiais, Prof.ª Angelina disse que a Pestalozzi realiza tal atendimento. Prof.ª Lúcia questionou que o documento está limitado à Rede Estadual, Prof.ª Angelina argumentou que foram incluídas instituições não governamentais, Prof.ª Lúcia perguntou sobre o atendimento da Rede Municipal, Prof.ª Angelina disse não conhecer o atendimento municipal, a intenção da câmara é incluir Porto Velho e posteriormente estender aos demais municípios, Prof. Ramão disse que é preciso também incluir a Rede Privada. Prof.ª Angelina reforçou que haverá outros momentos de aperfeiçoamento do documento. Sra. Luciana considerou que a Câmara do Ensino Fundamental chamava atenção desde o início para um histórico incluindo toda a rede, outra questão abordada é em relação ao texto da Câmara de Educação Especial incluir instituições não governamentais sem, entretanto apresentar a ligação existente com o Estado e municípios, sabe-se que é realizado o trabalho, mas não foi estabelecido qual o link existente com o poder público, Prof.ª Angelina considerou que realmente faltou incluir os convênios. Perguntou sobre os destaques para as diretrizes, não foram apresentados destaques para as diretrizes. Prof.ª Angelina esclareceu que nos objetivos e metas foram feitas adequações no texto, subtraiu-se o item 11(onze) para aglutinar com o 12(doze). Prof. Marto mencionou o período de vigência do PPA, perguntou se vamos manter metas orçamentárias a partir de 2011. Prof. Valmir respondeu que muitas ações já estão previstas, Prof.ª Angelina disse que a partir do momento que o plano for aprovado, as adequações deverão ser feitas considerando seus preceitos, inclusive o PPA, ressaltou que o Plano Estadual é um marco importante no sentido de direcionar as ações. Prof.ª Teresa chamou atenção sobre os itens 11(onze) e 12 (doze), disse que teve oportunidade de conversar com o ministro onde foi tratado sobre o reequipamento das escolas e a elaboração de material pedagógico, especialmente para os cegos, o próprio MEC orienta não ser viável para o estado produzir o material e sim adquiri-lo pronto, vez que a produção em pequena quantidade é muito onerosa, não compensa o custo/benefício, sugeriu mudar a redação dos itens 11 e 12, Prof. Valmir defendeu a permanência do texto, enfatizou que a produção própria dentro do estado, por mais que se consiga o material pronto é necessária para manter a identidade, Prof.ª Teresa reforçou a necessidade de especificar o material para cegos, propõe manter o item 11(onze) substituindo a palavra confecção pela palavra aquisição. Sra. Andréia defendeu a retirada do item 11(onze), porque o item 12 (doze) já contempla os alunos cegos. Prof. Valmir argumentou que é preciso evitar quantidade excessiva de objetivos e metas, pois isso poderia inviabilizar a execução do plano. Prof. Orlando sugeriu utilizar o verbo equipar e reequipar ao invés de confeccionar , foi consenso fazer a fusão dos dois itens 11(onze) e 12(doze). Prof. Tabosa comentou que o documento estabelece atender todas as escolas de Educação Básica, questionou se não seria mais coerente estabelecer tais objetivos somente para os Centros, vez que o Estado não vai ter como equipar e reequipar todas as escolas da Educação Básica. Prof.ª Angelina respondeu que com a política da educação inclusiva toda escola deve oferecer os equipamentos necessários para atender os alunos especiais, Prof. Tabosa destacou sobre a prevenção oftalmológica e seus custos operacionais, Prof.ª Angelina defendeu contemplar de forma ampla o atendimento para todos os alunos portadores de necessidades educacionais especiais, foi sugerido a seguinte redação para o item em questão, que passa a ser o de nº 11 (onze) : “equipar e reequipar, a partir de 2011, as Escolas de Educação Básica e Centros de Apoio Pedagógicos Especializados, assegurando a aquisição de equipamentos específicos, confecção e manutenção de materiais didáticos pedagógicos especializados de forma a atender os alunos com necessidades educacionais especiais.” A Câmara propõe a exclusão do item 22(vinte e dois) por entender que já está contemplado no item 7 (sete) , Sra. Luciana questionou a utilização do termo implementar, vez que a rede privada está inclusa, Prof.ª Teresa sugeriu alterar o verbo do item 7 (sete), ao invés do verbo implementar utilizar o verbo adequar, Prof. Ramão relatou inspeção que fez em uma escola da Rede Privada de Vilhena, onde constatou que a mesma não possui nenhum tipo de acessibilidade, por isso defende que o prazo do item 7(sete) seja alterado de 5(cinco) anos para 3 (Três)anos, destacou que as escolas que foram reformadas já estão considerando a acessibilidade, quando existe vontade política a coisa acontece, enfatizou que a acessibilidade não é tão difícil, tem algumas acessibilidades que são urgentes. Colocou-se em votação o prazo de 3 (três) anos ou de 5 (cinco) anos, por contraste, deliberou-se pelo prazo de 3(três) anos, questionou-se também a manutenção ou não no texto do item 7(sete) as escolas privadas, Prof.ª Angelina reforçou a preocupação da Sra. Luciana, alegando que não se pode garantir orçamento para a rede privada, considerou que não temos como fazer essa inferência, Prof. Ramão discordou, argumentou que o plano é para todo o estado, ressaltou que a lei deve ser obedecida por todos e cada mantenedor vai ter que adequar sua rede. Prof.ª Angelina considerou que a Câmara da Educação Especial é a primeira a mencionar a rede privada, sugeriu a seguinte adequação para o texto: “adequar em 3 (três) anos a infraestrutura de todos os prédios escolares, para acessibilidade aos alunos com dificuldades de locomoção, em conformidade com a Lei Federal nº 098/2000 “, ficando assim deliberado. Prof. Orlando questionou o item 23(vinte e três) quanto ao quantitativo apresentado de 35 (trinta e cinco) salas, Prof.ª Sônia questionou que o texto está muito solto, não consegue especificar nem metas nem objetivos. Sra. Tânia informou que as escolas municipais já possuem salas multifuncionais, aproveitou para perguntar ao Prof. Ramão se a inclusão é imediata ou progressiva, pois este assunto está gerando grande polêmica, Prof. Ramão respondeu que a idéia é a inclusão imediata, descartou o desaparecimento das instituições especializadas, alegou que tem crianças cuja condição especial requer atendimento em instituições especializadas, disse ser contra que as escolas mantenham salas somente com alunos especiais, vez que essas estigmatizam, ressaltou que a inclusão precisa fazer parte da formação dos professores, sugeriu a leitura do eixo VI do Texto Referência da Conferência Nacional de Educação/CONAE, que aborda o assunto, Prof. Valmir informou que o MEC , através da Secretaria de Educação Especial fará seleção de 52(cinqüenta e duas) escolas da Rede Pública Municipal e Estadual que serão contempladas com salas de recursos, citou os equipamentos que devem compor as salas, considerou que o quantitativo de 35(trinta e cinco) escolas do item 23 (vinte e três) está defasado em relação a política do ministério, sugeriu a exclusão do item, Sra. Luciana defendeu a permanência do item. Prof.ª Angelina argumentou que o item 12(doze) já contempla a questão, Sra. Luciana alegou que não consegue entender que a sala multifuncional está contemplada no item 12(doze), Sra. Andréia enfatizou que a utilização dos equipamentos dependerá dos projetos pedagógicos das escolas, Sra. Luciana externou sua preocupação em comprometer espaços destinados à sala de aula, Prof. Ramão disse que é preciso priorizar os espaços educativos nos projetos pedagógicos, não se pode pensar somente na sala de aula. Realizada a votação computou-se 11 (onze) votos para excluir o item 23 (vinte e três) e 3 (três) votos para mantê-lo, registrada 1(uma) abstenção. Encerrou-se a apresentação da Câmara da Educação Especial, registrado protesto da Sra. Luciana que gostaria ainda de apresentar destaques, o que lhe foi oportunizado, e a mesma disse que sua ressalva seria em relação ao projeto político pedagógico e o regimento escolar, documentos que não foram contemplados no texto da Câmara da Educação Especial, também disse que não viu assegurado nas construções a acessibilidade, Prof. Valmir lembrou que a questão já está contemplada nos padrões mínimos, Prof.ª Angelina esclareceu que o regimento escolar é um documento que por si só já normatiza os aspectos administrativos, disciplinares e pedagógicos, possui capitulo específico sobre níveis e modalidades de Educação, onde está contemplada a Educação Especial, afirmou não ser necessário o documento da Câmara abordar sobre o regimento e o projeto pedagógico, encerrada a discussão, Prof.ª Ângela tomou a palavra para informar que o Regimento Interno do Comitê prevê que as instituições que não estão comparecendo, devem substituir os membros após ausência em 3(três) reuniões consecutivas, neste tocante será encaminhado ofício às instituições que não estão comparecendo para as providências cabíveis. Ficou definido que na próxima reunião o lanche será oferecido pelas seguintes instituições: Sejus, Sesdec e tribunal de contas. Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.

ATA 010/2009 - 01.10.09

Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h. e 50 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. Prof. Valmir coordenou a reunião, cumprimentou os presentes, fez à leitura da pauta, foi solicitado aos presentes se havia ressalvas nas Atas 008/09 e 009/09. Prof.ª Ângela disse que Prof.ª Lúcia encaminhou via e-mail ressalva em relação à Ata 008/09 na linha 31 (trinta e um), onde se lê “que se dê autonomia aos estes núcleos”, muda-se a redação para “que se dê autonomia a estes núcleos”, não foram apresentadas ressalvas na Ata 009/09, sendo, portanto, aprovadas as Atas 008/09 e 009/09. Prof. Valmir comentou sobre o envio dos ofícios com o cronograma das reuniões em anexo. Abordou sobre a ausência nas reuniões bem como a evasão sem o término das discussões, solicitou a compreensão de todos no sentido de permanecerem até o final da reunião, outro ponto abordado foi sugestão apresentada pela Sra. Luciana para que as discussões sejam feitas já nos pólos regionais ao invés das Câmaras estarem apresentando para o comitê, Prof. Valmir passou a palavra para Sra. Luciana que esclareceu que tem percebido que a estratégia de apresentação tem falhado, tem havido muita evasão, sua opinião é que os documentos deveriam ficar à disposição de todos e as Câmaras acompanhariam os mini fóruns nas regionais, disse que externou sua preocupação ao coordenador que achou por bem colocar a assunto para a apreciação de todos. Prof.ª Ângela argumentou que os trabalhos que as câmaras estão realizando será enviado para a Comissão de Sistematização, Sra. Luciana considerou que insistir nessa metodologia limitaria o tempo de preparação para as regionais, Prof.ª Ângela falou que compreende a preocupação com o tempo, mas lembrou que as regionais precisam receber o documento sistematizado, Prof.ª Angelina endossou a preocupação da Sra. Luciana mas argumentou que os membros do comitê tem que conhecer o documento antes dos encontros regionais, caso contrário isso poderia depor contra o trabalho do comitê, acrescentou que a questão de otimizar o tempo das reunião para evitar a evasão realmente precisa ser revisto, visando a permanência dos membros nas reuniões, Prof. Orlando sugeriu que as câmaras distribuam o documento antecipadamente e os membros apresentem somente os destaques para ganhar tempo, os membros devem estar preparados para apresentar os destaques, lembrou que se perdeu muito tempo na reunião passada em detalhes que ao final foram pouco alterados, Sra. Andréia colocou que as proposta sempre acabam ganhando outros encaminhamentos, é necessário maior objetividade, as reuniões devem se manter com as pessoas presentes, foi mencionado que é preciso compreender o documento, houve manifestação favorável pela disponibilização do material anteriormente, Sra. Andréia solicitou deliberação em relação as propostas apresentadas, foi solicitado explicação como seria o trabalho nas regionais sem a discussão anterior no Comitê, Sra. Luciana argumentou a favor da sua proposta, realizada a votação, a proposta da Sra. Luciana obteve 02 (dois) votos, a proposta do Prof. Orlando foi aprovada por contraste.Tomou a palavra a coordenação da Câmara do Ensino Fundamental para dar continuidade a apresentação do documento respectivo no que tange aos objetivos e metas, Prof.ª Rejane questionou sobre o prazo mínimo de 05 (cinco) anos do item 2 (dois), foi esclarecido que o prazo mínimo é de 05(cinco) anos e o máximo seria de 10(dez) anos, conforme período de vigência do plano. Sra. Tânia falou que as escolas com número reduzido de alunos não terão prioridades em relação à construção de quadras cobertas, Sra. Luciana argumentou que foi citado no item 2(dois) 100% ( cem por cento) das escolas, Prof. Valmir lembrou que os parâmetros de tempo são definidos pelo prazo de vigência do próprio plano, Sra. Luciana esclareceu os 100% (cem por cento) contempla todas as escola independente do número de alunos. Prof. Sidnei questionou sobre o termo reduzir constante no item 6 (seis), sugerindo o termo combater, a Câmara defendeu a permanência do termo, Prof.ª Teresa sugeriu acrescentar a palavra índice, dando a seguinte redação ao item 6(seis) reduzir o índice de distorção idade ano escolar em 90% (noventa por cento) até dois mil e dez dos alunos matriculados nas escolas da rede publica estadual de ensino. Foi solicitado manter só rede pública, Sra. Luciana argumentou ser muito amplo querer dar conta de toda a educação pública, inclusive da rede pública municipal, enfatizou que por ora o Estado não dá conta, chamou a atenção no sentido da impossibilidade de se criar obrigatoriedade para isso, Sra. Andréia disse que compreende a preocupação com a autonomia dos municípios mas lembrou da prerrogativa de articulação entre Estado e municípios, considera que a rede estadual é um indicativo geral, Sra. Luciana solicitou o registro de sua discordância alegando que acata o entendimento do grupo, ficando a seguinte a redação matriculados nas escolas dos sistemas de ensino. Sra. Andréia informou que no Item 16 (dezesseis), incluiu-se as comunidades indígenas, a mesma inclusão também ocorreu no item 18 (dezoito), disse que no item 17 (dezessete) a câmara entendeu a necessidade de assegurar a partir de 2011 acervo bibliográfico pois, contemplaria mais do que livros técnicos, no item 28 (vinte e oito), acrescentou-se a inclusão no currículo escolar as ações preventivas, Prof.ª Rejane sugeriu retirar o termo gravidez não planejada do texto, mantendo gravidez na adolescência, a sugestão foi acatada pelo grupo. No item 29(vinte e nove) as palavras reformular e disseminar foram substituídas por construir de forma participativa. Sra. Luciana lembrou que estamos estagnados a muito tempo em termos de currículo, Prof. Valmir disse que construir excluiria o processo anterior, Sra. Lucina afirmou que não concebe a idéia de construção dessa forma, votada a questão , manteve-se os termos reformular e disseminar. Foi solicitada a retirada da palavra outros no final do item 32(trinta e dois), pelo entendimento de que todos os projetos são escolares. Foi solicitado modificar a redação do item 33 (trinta e três), retirando “Secretaria de Estado da Educação,” acrescentando-se pelos sistemas de ensino, Sra. Andréia disse que considera mais uma ação estratégica do que um objetivo, Sra. Luciana argumentou a favor da manutenção do objetivo, alegando que atualmente isso não é realizado pelo sistema de ensino. Prof. Valmir lembrou que criar periódicos pode inibir os blogs e outros meios de divulgar os trabalhos desenvolvidos nas escolas, Sra. Luciana alegou que a intenção é que o poder público esteja primando por isso e garantindo os meios necessários, Prof. Sidnei sugeriu a seguinte redação garantir , a partir de 2011 por meio dos sistemas de ensino, a publicação indexada de experiências pedagógicas desenvolvidas no estado, o assunto em tela foi votado, a manutenção e reformulação da proposta obteve 12 (doze) votos e 03 (três) votos foram computados para a retirada da proposta, apresentado o item 34(trinta e quatro) houve discussão relacionada à redundância com o item 2(dois), Sra. Luciana argumentou que em todo texto deveria colocar quadra poliesportiva, sugeriu-se retirar o item 34(trinta e quatro) e acrescentar quadras poliesportivas no item 2(dois), Prof.ª Angelina disse ter consultado a CEC (Coordenadoria de Esporte e Cultura), que informou a necessidade de assegurar quadras para as novas construções, incluindo também a construção para as escolas que ainda não possuem, Sra. Andréia disse que a fala da Prof.ª Angelina ainda não está contemplada nos objetivos e metas, a votação versou sobre a retirada do item 34(trinta e quatro) ou sua permanência retirando do texto o quantitativo de alunos. Prof. Valmir disse que é preciso definir o plano sem engessá-lo, também não se pode confundir com a autonomia administrativa, Sra. Luciana argumentou que retirando o quantitativo de aluno é a forma de garantir para todos, Prof.ª Teresa solicitou a retirada no texto da educação básica, lembrou que as escolas estão se preparando para receber a educação profissional. Retomada a votação, manteve-se os itens 2(dois) e 34(trinta e quatro), comentou-se sobre a diferença entre quadra coberta e quadra poliesportiva, Prof.ª Teresa sugeriu ajustar o item 34(trinta e quatro) com o item 35(trinta e cinco) fazendo as adaptações, condensando os dois objetivos contemplando adequação nas escolas existentes e construção de quadras poliesportivas , Prof.ª Sônia lembrou que o objetivo está sendo descaracterizado, Sra. Andréia disse que a discussão iniciou devido a redundância do item 2(dois) com o item 34 (trinta e quatro), seria oportuno manter os dois objetivos ou excluir um, votada a questão , a manutenção dos dois objetivos obteve 9 (nove) votos, a exclusão de um deles obteve 6 (seis) votos. Votou-se a seguir por aglutinar ou não os objetivos, mantê-los separados obteve 9 (nove) votos, aglutinar os dois objetivos obteve 2 (dois) votos. Foi indicado retirar do item 35(trinta e cinco) a palavra escolar, Prof.ª Angelina lembrou a pedido da Prof.ª Sônia que não foi feita nenhuma proposta em relação a escola integral, Sra. Luciana trouxe para apreciação da plenária em relação ao Plano Estadual prover os meios para pensar na implantação da escola integral, Prof. Ramão falou em estabelecer um percentual porque prever para 100% (cem por cento) significaria dobrar a rede, considerou que é preciso pensar nos reais objetivos da escola integral, Sra. Luciana argumentou que o plano poderia oferecer um norte para que os gestores públicos tenham um apontamento para isso, Prof.ª Sônia lembrou que a escola integral está no PAAR e que os municípios já possuem experiências com escola integral. Prof.ª Teresa disse que quando o Estado aderiu ao Plano de Metas (PAAR) comprometeu-se com a implantação gradativa do tempo escolar integral, manifestou-se a favor da inclusão no PEE, para garantir e assegurar a implantação. Prof.ª Angelina disse que é preciso, no tempo escolar integral, estabelecer prioridade para a formação acadêmica, Sra. Andréia questionou que caso não exista certeza do que se quer implantar, a proposta tem que ser de caráter experimental. Prof. Ramão ressaltou que o ponto de partida deve ser a discussão sobre a função social da escola, argumentou que ao longo da história a escola tem tomado direções equivocadas, lembrou sobre as dificuldades de financiamento para a educação, sugeriu-se acrescentar objetivo no sentido de desenvolver a partir de 2011 estudos com ampla participação coletiva visando a viabilidade de implantação , Prof. Sidnei acha que não deveria se utilizar o termo “a partir” pois, quando se discute meta é preciso quantificar o período, meta indica a chegada, Sra. Cristiana alertou que as outras câmaras devem estar atentas para isso, foi mantida a proposta de inclusão por unanimidade. Prof.ª Ângela informou que será encaminhada por e-mail ainda no dia de hoje o documento da Câmara de Educação Especial e o documento da Câmara de Financiamento e Gestão será encaminhado na próxima segunda- feira. Prof. Valmir repassou alguns informes, estabeleceu-se como pauta da próxima reunião a apresentação da Câmara de Educação Especial e da Câmara de Financiamento e Gestão e Educação especial, explicou-se sobre a questão do lanche, apresentou-se como sugestão que todas as reuniões tenham lanche, disse que foi pensado a possibilidade de fazer um quadro por instituição para ficar definido o que cada instituição vai contribuir, definiu-se que Pestalozzi, Sintero e Undime irão oferecer o lanche da próxima reunião. Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.

ATA 009/2009 - 23.09.09

Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início às 8 horas e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional-CGI/RO. O coordenador Prof. Valmir cumprimentou os presentes, lembrou que a pauta seria da reunião extraordinária que estava agendada para o dia 16 (dezesseis) do corrente, explicou que a mesma foi cancelada devido à expectativa de ser decretado ponto facultativo no referido dia devido a votação na Câmara Federal da PEC. Passou a palavra à Prof.ª Ângela para informes da secretaria, a mesma expôs as dificuldades para encaminhar a todas as instituições envolvidas com o CGI/RO ofícios de quinze em quinze dias convocando para as reuniões, solicitou a opinião do grupo no sentido de encontrar alternativas, a Sr.ª Débora sugeriu encaminhar cronograma de reuniões, para que os titulares das instituições envolvidas tenham ciência dos dias que requer o comparecimento dos membros, foi sugerido assegurar também os dias das reuniões extraordinárias, Prof. Tabosa argumentou ter ficado evidente que não é possível apresentar mais de duas Câmaras Temáticas em um único dia, o segundo ponto abordado foi sobre a leitura da Ata, apresentou-se a proposta da Prof.ª Walterlina para suprimir a leitura da Ata nas reuniões visando otimizar o tempo, o encaminhamento da Ata será via e-mail, para que os membros leiam e na reunião seguinte somente as ressalvas serão destaque. Prof. Orlando foi a favor da sugestão da Prof. Walterlina para que a Ata seja encaminhada via e-mail e os membros apresentem as correções caso necessário , Prof.ª Walterlina sugeriu formatar a Ata com linhas numeradas. Colocou-se a proposta em votação, computou-se 13 (Treze) votos a favor, sendo, portanto a mesma acatada pela maioria. Em seguida Prof.ª Luciana iniciou a apresentação da Câmara do Ensino Fundamental, preliminarmente justificou sua ausência na Conferência Municipal de Educação por motivo relacionado a saúde. Esclareceu que é entendimento da Câmara que o Plano Estadual de Educação não pode ser um Plano de Governo mais sim de Estado, neste sentido foram feitas as alterações no texto diagnóstico da SEDUC, apresentou os destaques, foram feitas as seguintes observações pelo grupo: na dimensão pedagógica, no item 4(quatro),Prof.ª walterlina considerou que no texto poderia permanecer gestão democrática nos sistemas de ensino, iniciando com gestão democrática que é princípio constitucional, Prof.ª Lúcia disse que existe diferença entre sistema escolar e sistema de ensino, argumentou que a redação prioriza o sistema no âmbito escolar, Prof.ª Irany acrescentou que a gestão democrática deve ser no sistema de ensino e deve orientar os sistema escolar e as escolas, é importante pensar na redação e fundamentação, Prof.ª Lúcia enfatizou que a redação precisa estar clara para não gerar interpretações equivocadas. Prof. Sidnei manifestou-se favorável ao texto original, Prof.ª Luciana argumentou que não se pode perder de vista que é preciso fomentar a gestão democrática, Prof. Ramão disse que gestão democrática no sistema de ensino é algo complexo que precisa ser compreendida e definida considerando todas as instâncias, é preciso explicitar como se dará a gestão democrática, disse que o sindicato defende a gestão democrática na escola, que os documentos legais falam em gestão democrática de forma muito aberta, com isso os sistemas de ensino é que definem a gestão democrática, Prof.ª walterlina externou sua preocupação no sentido de que a gestão democrática não seja apenas objeto de fomento, mas deve ser construída a operacionalização dos preceitos estabelecidos, é preciso resgatar o princípio da gestão democrática , não vê problemas citar a gestão democrática dentro do sistema de ensino, existem muitas perguntas sem respostas que não podem ser equivocadas através do texto do PEE, pois gestão democrática no sistema de ensino envolve compromisso da escola, da rede, dos organismos de poder. Prof.ª Irani argumentou que gestão democrática não significa apenas eleição, gestão democrática é algo amplo, faz-se necessário entender a democracia na sua essência e obedecer ao perfil do gestor democrático. Prof. Ramão disse que a gestão democrática deve ocorrer em todos os âmbitos, mas se dá de forma diferente nas instâncias, é preciso definir como ela ocorrerá, defende que o Conselho Estadual de Educação seja desvinculado da Secretaria da Educação, com orçamento próprio, ressaltou que não se estabelecendo como ocorrerá a gestão democrática o documento ficará vago. Prof.ª Lúcia alegou que quando se define parâmetros para o cargo de diretor da escola também está se promovendo gestão democrática. Foi solicitado acrescentar implantar e implementar sistema de gestão democrática nas escolas, Prof.ª Luciana alertou que nome novo para coisa antiga as vezes não dá certo, perguntou como garantir de fato a gestão democrática na escola, é preciso trabalhar uma orientação para que isso ocorra. Prof.ª walterlina disse que tudo que foi dito é correto, gostaria de retomar a proposta utilizando o verbo assegurar a gestão democrática no sistema de ensino envolvendo os setores interessados. Prof.ª Irany exemplificou que a Secretária de Estado Prof.ª Marli recebe a comunidade e quando o diretor não cumpre com os compromissos a comunidade é ouvida e atendida, muitos diretores são indicados pelas comunidades. Prof. Ramão enfatizou que a questão da gestão é polêmica, questionou que não pode haver pressa no debate, sugeriu à comissão convocar uma audiência pública para discutir com outras pessoas interessadas no assunto ampliando o debate. Prof. Tabosa ressaltou que o tema é polemico e envolve todos os níveis, deve ser assegurado na Câmara de Financiamento e Gestão, Prof.ª Luciana disse que determinadas questões devem ser aprofundadas dentro das câmaras específicas. Prof. Valmir falou que as câmaras devem manter as contribuições e a Comissão de Sistematização vai concentrar as idéias, Prof. Ramão lembrou que é preciso considerar sempre Educação Básica, Prof.ª walterlina sugeriu adequar o documento considerando Educação Básica. Prof.ª Ângela lembrou que no momento a metodologia adotada trabalha com os níveis e modalidades de ensino. Prof.ª Luciana prosseguiu com a apresentação da Câmara esclareceu que quando o texto fala em escolas da rede compreende as escolas do Sistema Estadual, esclareceu que existe indicação legal que os Sistemas de Ensino Municipais estejam em consonância com os Sistemas de Ensino Estadual, mas os municípios poderão integrar ou não. Prof.ª Lúcia lembrou que o consultor do MEC, que orientou sobre a construção do Plano Estadual disse que o Estado de Rondônia tem três municípios que tem Plano Educacional elaborado, Prof. Ramão disse que os planos precisam ter coerência entre si, nos âmbitos federal , estadual e municipal, os planos municipais devem se orientar pelo plano estadual, a propositura da Conferência Estadual de Educação é justamente construir um sistema articulado, Prof.ª Ângela ressaltou que os planos municipais que já existem terão que ser revisto porque precisam estar em consonância com o plano estadual, Prof. Angelina questionou sobre a terminologia proposta pedagógica, a Sr.ª Telma perguntou como é composto o sistema de ensino, Prof. Sidnei respondeu que compreende as escolas da rede estadual, as escolas das rede municipal que não tem conselho de ensino e a rede particular de ensino fundamental, Prof. Ramão sugeriu convidar a Presidente do CEE/RO Prof.ª Francisca para abordar a temática relacionada a Sistema de Ensino. Prof.ª Walterlina observou que os item 5 (cinco) da dimensão pedagógica é inclusivo do 6 (seis). Sugere a supressão do item 5 (cinco) e inclusão da palavra execução no texto do item 6(seis). Prof. Ramão sugeriu utilizar o termo projeto político pedagógico em todo o documento, Prof. Sidnei comentou que quando se valoriza a gestão democrática se prioriza o pedagógico, é redundante falar em projeto político pedagógico, já que o político está implícito no pedagógico. Prof. Ramão defendeu a terminologia projeto político pedagógico e mecanismos capazes de garantir a construção, implementação , execução e acompanhamento dos projetos políticos pedagógicos. Houve questionamentos sobre o regimento escolar, Prof.ª Angelina esclareceu quais são as exigências de regulamentação do regimento escolar adotada pela SEDUC. Perguntou-se porque a Câmara do Ensino Fundamental achou necessário garantir dotação orçamentária , Prof.ª Luciana entendeu que seria necessário garantir dinheiro direto para a escola, Prof. Ramão reforçou a necessidade de garantir dotação orçamentária direcionada para a escola, Prof. Valmir considerou redundante, vez que o Fundeb já estabelece percentuais, Prof.ª Luciana enfatizou que dentro dos sistemas de ensino existem remanejamentos de recursos mesmo não havendo previsão legal para tal, Prof. Ramão lembrou que as escolas possuem autonomia concedida não garantida, por isso é preciso garantir no documento esse direito , Prof. Sidnei relembrou os programas que já tem orçamento assegurado, sugeriu que é preciso pensar na garantia orçamentária e financeira para as escolas, Prof. Orlando considerou sobre dotação orçamentária que o papel aceita tudo, recomenda falar em financeiro, Prof. Marto lembrou o Profipes que tem dotação orçamentária e tem repassado recurso direito para a escola, considerou-se que é preciso garantir a dotação orçamentária e execução financeira. Garantia de dotação orçamentária e execução financeira para o desenvolvimento de ações da Educação Básica e inclusive com repasse de recursos diretamente para as escolas. Prof. Marto lembrou que a redação contempla a essência do Profipes. Os recursos serão destinados para a escola evitando remanejamentos, entende que a preocupação foi essa, portanto deve ter a dotação orçamentária, para a garantia de recursos financeiros. A Sr.ª Neucila questionou o termo dispositivo legal, sobre instrumentos de valorização profissional, citou o PCCS , e defendeu sua revisão permanente, Prof. Ramão disse que o plano de carreira sozinho não garante valorização com todos os fatores que a implicam, o PCCS deve englobar além de salário, formação e outros fatores que envolvem a carreira do professor. Prof. Ramão argumentou sobre a questão específica de valorização, externou preocupação em limitar o tema, disse que a hora é de ousar e provocar mudanças até mesmo na lei. Prof.ª Tânia representante da Pestalozzi, trabalha na Escola Estadual São Sebastião I e compartilhou a situação de precariedade da escola, disse que leva ventilador para a sala de aula , falou que a situação é desumana, é preciso pensar na valorização considerando também as condições de trabalho, Prof. Marto perguntou se a Escola não possui APP, a Prof. disse que de fato a APP não é atuante e que os recursos destinados para a escola são insuficientes. Prof. Marto solicitou que se remeta a situação exposta para a Representação de Ensino, através de documento do Comitê. Prof.ª Luciana prosseguiu com a apresentação de objetivos e metas, esclareceu a preocupação da Câmara em estabelecer quem vai desenvolvê-los. Discutiu-se sobre os padrões mínimos para as escolas, Prof. Ramão solicitou que é preciso citar a fonte que estabelece tais padrões mínimos, Prof. Sidnei sugeriu que seja repensado os padrões mínimos, Prof. Ramão citou a deficiência dos conselhos estaduais em acompanhar as escolas depois do reconhecimento, também a fragilidade na legislação, disse que a SEDUC deve consultar o CEE sobre os padrões mínimos, ressaltou que o trabalho de acompanhamento não existe por uma série de fatores, Prof.ª Ângela lembrou que todos os posicionamentos estão ligados ao financiamento, considerou que hoje se pensa no custo aluno e qualidade, é muito pensada a questão da quantidade, para atingir qualidade os recursos precisam ser ampliados, o IDB está fazendo pesquisas em escolas para calcular qual é o valor do aluno custo/qualidade. Prof.ª Lúcia concorda que é preciso repensar sobre os padrões mínimos de funcionamento para as escolas e garantir que tais condições sejam respeitados. Prof. Valmir lembrou que já existe referencial para isso, Prof. Ramão disse que os padrões mínimos precisam ser normatizados pelo CEE através de solicitação da SEDUC, havendo normatização todos devem obedecer, inclusive a escolas particulares. Prof.ª Tânia disse que realmente é preciso pensar nos padrões mínimos citou também a Escola Estadual São Sebastião I onde os professores cotizam o valor da água mineral para beber água saudável, para os alunos só tem um bebedouro que a água sai escassa e quente, Prof. Sidnei disse que tal escola deve ser autorizada e será fiscalizada pelo CEE/RO quando pleitear o reconhecimento. Prof.ª Luciana chamou atenção para o fato de que os conselhos estaduais de educação são resistentes em ouvir a comunidade, disse que os conselhos deveriam promover audiência pública ouvindo no mínimo pais e alunos. Prof. Ramão disse que a atual presidência do CEE/RO vem tentando com muito esforço ampliar as discussões com a comunidade, mas os conselheiros são muito sobrecarregados com questões documentais. Prof.ª Tânia pediu esclarecimentos sobre a fala do Prof. Sidnei em relação a autorização das escolas pela SEDUC, Prof. Ramão esclareceu que o PIE é responsável pela autorização das escolas, Prof. Tânia chamou atenção para a situação da Escola José Otino, perguntou a quem recorrer. Voltou-se a redação do texto da Câmara do Ensino Fundamental, Prof. Ramão sugeriu acrescentar Garantir a construção de escolas de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura normatizados pelos respectivos conselhos estaduais de educação. Prof. Valmir retomou a discussão sobre as reuniões extraordinárias, sugeriu intercalar às mesmas com as reuniões ordinárias, perfazendo um total de 03(três) reuniões até o final do mês de outubro, o que foi deliberado pelo grupo. Informou que será encaminhado ofício com o cronograma de reuniões do CGI/PEE-RO, Prof. Ramão solicitou que o Comitê encaminhe ofício para a coordenação da Conferência Estadual de Educação pleiteando as vagas correspondentes à participação dos membros do Comitê no respectivo evento.Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.

ATA 008/2009 - 09.09.09

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação- CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início às 8h e 30 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional-CGI/RO. O Coordenador Valmir Souto cumprimentou os presentes, fez à leitura da pauta, a senhora Raimunda Erineide realizou a leitura da Ata da reunião anterior, não houve ressalva, devendo a referida ata ser assinada pelos membros do Comitê. Valmir convidou a Câmara Temática de Educação Indígena para apresentação do trabalho, a Sra. Luiza iniciou sua explanação enfatizando que houve apenas alteração em alguns objetivos e metas, após manifestação da referida Câmara, a Sra. Lúcia sugeriu que todas as Câmaras trabalhassem com perspectiva não para 2010, mas para 2011, a senhora Walterlina ressaltou que ficou em dúvidas quanto a questão do numero de 270 professores que atuam em áreas de formação continuidade. Foi então deliberado que esse item ficaria assim: “ a partir e 2011, a continuidade de programas de formação inicial e continuada para 270 professores indígenas a cada 04 (quatro) anos;(desmembrar em dois objetivos)”, Ela sugeriu a retirada do quantitativo, enfatizando sua preocupação na meta estipulada a cada quatro anos, alertando que cada quatro anos é contraditório. O Sr. Orlando enfatizou a importância de criação de uma Gerência Indígena. Rejane sugeriu que desmembrasse a formação inicial da continuada. Foi votado pela maioria dos presentes que deveria permanecer o quantitativo de 270 professores e que o desmembramento da formação inicial e da continuada. A Sra Aparecida Meireles enfatizou que não há necessidade de criação de uma Gerencia de Educação Indígena, haja vista que já existem os Núcleos e que se dê autonomia aos estes núcleos. João Ramão enfatizou sua preocupação em relação até onde pode o CGI, trabalhar com autonomia, sem interferências políticas. O Comitê aprovou por maioria a alteração no item 5 que passará a seguinte redação “Implantar a partir de 2011, uma Gerência de Educação específica para atender a Educação Escolar Indígena do Estado de Rondônia;(refazer o texto) Sugestão: Revisar e implantar na estrutura de gestão educacional do Estado de Rondônia de modo a contemplar de forma autônoma as necessidades da Educação Escolar Indígena)”. O Sr. Sidney questionou o item 6 quanto ao termo “a partir de 2011”, sugerindo sua retirada do texto, sendo acatado pelos presentes. O Sr. Tabosa enfatizou a importância de quantificar e retirar a questão da meta de 10 anos, sugerindo que seja reduzida essa meta para 05 anos. Foi deliberada a redução dessa meta para 05 anos. O Comitê deliberou sobre a exclusão do item 8, a s
2. Sra. Walterlina sugeriu que utiliza-se o termo “profissionais educação”. A Sra. Walterlina sugeriu ainda emenda a meta 11, passando a seguinte leitura “Assegurar a partir de 2011, produção e a publicação de material didático e pedagógico específicos resultantes de experiência, conhecimentos e vivências de professores e alunos, mediante interação e articulação com conhecimento especializado no campo da produção material didático pedagógico, no prazo de 5 (cinco) anos”.Tabosa fez alusão a questão que o indígena participa de outros processos na educação, e que ele deve se integrar em outras modalidade “raciais”, ou seja entre indígenas e não indígenas. A Sra. Angelina discordou do verbo “destinar” na meta 14, sugerindo a alteração do termo para “ assegurar a partir de 2011 implantar e implementar”. Houve divergência quanto aos termos assegurar, implementar e implantar e essa proposta não foi aceita sendo sugerido a criação de outro item. Na Meta 16 deliberou-se ampliar para 05 anos. Na Meta 18, o Tabosa sugeriu a inclusão do termo “ no prazo máximo”. Foi deliberado alteração na redação. O item 20 sofreu alteração passando a seguinte redação: “Fomentar e apoiar estudos e pesquisas voltados às comunidades indígenas garantindo a disseminação dos resultados às comunidades pesquisadas e ao poder público.” Concluíram-se os trabalhos da educação indígena. Sônia iniciou a explanação da Câmara Temática de Educação Fundamental, justificando a ausência da Luciana da UNDIME e enfatizando que a sua participação nos trabalhos da Câmara foi de suma importância, sugerindo, a pedido da Luciana da UNDIME, que todas as Câmaras produzissem um histórico, o qual não foi acatado pelo Comitê. Foi sugerido pela Walterlina que no diagnostico os objetivos fossem transformados em parágrafos. Foi sugerido pela Sônia anexar as relações das escolas ao documento final, sendo deliberado pelos presentes pela não inclusão de tais anexos . Houve um impasse quanto a terminologia, dos termos “educando”, “educanda”, “clientela”, ficando deliberado pela plenária que deve permanecer a regra de gênero masculino ou feminino. Quanto a continuação da explanação do diagnostico o Sr. Tabosa sugeriu que incluísse o termo “Ginásios poliesportivos cobertos”. Encerrou-se a apresentação do diagnostico da Câmara Temática de Educação Fundamental. Valmir encerrou a reunião com os informes e agendando para o dia 16 de setembro a reunião extraordinária para dar continuidade aos trabalhos Câmara da Educação Fundamental e inicio a explanação da Educação Especial, sendo acatado por todos. Valmir enfatizou que foi elaborado o regulamento para o dia de mobilização.Nada mais foi tratado eu, Cristiana Cordeiro da Silva lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.