Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início às 8 horas e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional-CGI/RO. O coordenador Prof. Valmir cumprimentou os presentes, lembrou que a pauta seria da reunião extraordinária que estava agendada para o dia 16 (dezesseis) do corrente, explicou que a mesma foi cancelada devido à expectativa de ser decretado ponto facultativo no referido dia devido a votação na Câmara Federal da PEC. Passou a palavra à Prof.ª Ângela para informes da secretaria, a mesma expôs as dificuldades para encaminhar a todas as instituições envolvidas com o CGI/RO ofícios de quinze em quinze dias convocando para as reuniões, solicitou a opinião do grupo no sentido de encontrar alternativas, a Sr.ª Débora sugeriu encaminhar cronograma de reuniões, para que os titulares das instituições envolvidas tenham ciência dos dias que requer o comparecimento dos membros, foi sugerido assegurar também os dias das reuniões extraordinárias, Prof. Tabosa argumentou ter ficado evidente que não é possível apresentar mais de duas Câmaras Temáticas em um único dia, o segundo ponto abordado foi sobre a leitura da Ata, apresentou-se a proposta da Prof.ª Walterlina para suprimir a leitura da Ata nas reuniões visando otimizar o tempo, o encaminhamento da Ata será via e-mail, para que os membros leiam e na reunião seguinte somente as ressalvas serão destaque. Prof. Orlando foi a favor da sugestão da Prof. Walterlina para que a Ata seja encaminhada via e-mail e os membros apresentem as correções caso necessário , Prof.ª Walterlina sugeriu formatar a Ata com linhas numeradas. Colocou-se a proposta em votação, computou-se 13 (Treze) votos a favor, sendo, portanto a mesma acatada pela maioria. Em seguida Prof.ª Luciana iniciou a apresentação da Câmara do Ensino Fundamental, preliminarmente justificou sua ausência na Conferência Municipal de Educação por motivo relacionado a saúde. Esclareceu que é entendimento da Câmara que o Plano Estadual de Educação não pode ser um Plano de Governo mais sim de Estado, neste sentido foram feitas as alterações no texto diagnóstico da SEDUC, apresentou os destaques, foram feitas as seguintes observações pelo grupo: na dimensão pedagógica, no item 4(quatro),Prof.ª walterlina considerou que no texto poderia permanecer gestão democrática nos sistemas de ensino, iniciando com gestão democrática que é princípio constitucional, Prof.ª Lúcia disse que existe diferença entre sistema escolar e sistema de ensino, argumentou que a redação prioriza o sistema no âmbito escolar, Prof.ª Irany acrescentou que a gestão democrática deve ser no sistema de ensino e deve orientar os sistema escolar e as escolas, é importante pensar na redação e fundamentação, Prof.ª Lúcia enfatizou que a redação precisa estar clara para não gerar interpretações equivocadas. Prof. Sidnei manifestou-se favorável ao texto original, Prof.ª Luciana argumentou que não se pode perder de vista que é preciso fomentar a gestão democrática, Prof. Ramão disse que gestão democrática no sistema de ensino é algo complexo que precisa ser compreendida e definida considerando todas as instâncias, é preciso explicitar como se dará a gestão democrática, disse que o sindicato defende a gestão democrática na escola, que os documentos legais falam em gestão democrática de forma muito aberta, com isso os sistemas de ensino é que definem a gestão democrática, Prof.ª walterlina externou sua preocupação no sentido de que a gestão democrática não seja apenas objeto de fomento, mas deve ser construída a operacionalização dos preceitos estabelecidos, é preciso resgatar o princípio da gestão democrática , não vê problemas citar a gestão democrática dentro do sistema de ensino, existem muitas perguntas sem respostas que não podem ser equivocadas através do texto do PEE, pois gestão democrática no sistema de ensino envolve compromisso da escola, da rede, dos organismos de poder. Prof.ª Irani argumentou que gestão democrática não significa apenas eleição, gestão democrática é algo amplo, faz-se necessário entender a democracia na sua essência e obedecer ao perfil do gestor democrático. Prof. Ramão disse que a gestão democrática deve ocorrer em todos os âmbitos, mas se dá de forma diferente nas instâncias, é preciso definir como ela ocorrerá, defende que o Conselho Estadual de Educação seja desvinculado da Secretaria da Educação, com orçamento próprio, ressaltou que não se estabelecendo como ocorrerá a gestão democrática o documento ficará vago. Prof.ª Lúcia alegou que quando se define parâmetros para o cargo de diretor da escola também está se promovendo gestão democrática. Foi solicitado acrescentar implantar e implementar sistema de gestão democrática nas escolas, Prof.ª Luciana alertou que nome novo para coisa antiga as vezes não dá certo, perguntou como garantir de fato a gestão democrática na escola, é preciso trabalhar uma orientação para que isso ocorra. Prof.ª walterlina disse que tudo que foi dito é correto, gostaria de retomar a proposta utilizando o verbo assegurar a gestão democrática no sistema de ensino envolvendo os setores interessados. Prof.ª Irany exemplificou que a Secretária de Estado Prof.ª Marli recebe a comunidade e quando o diretor não cumpre com os compromissos a comunidade é ouvida e atendida, muitos diretores são indicados pelas comunidades. Prof. Ramão enfatizou que a questão da gestão é polêmica, questionou que não pode haver pressa no debate, sugeriu à comissão convocar uma audiência pública para discutir com outras pessoas interessadas no assunto ampliando o debate. Prof. Tabosa ressaltou que o tema é polemico e envolve todos os níveis, deve ser assegurado na Câmara de Financiamento e Gestão, Prof.ª Luciana disse que determinadas questões devem ser aprofundadas dentro das câmaras específicas. Prof. Valmir falou que as câmaras devem manter as contribuições e a Comissão de Sistematização vai concentrar as idéias, Prof. Ramão lembrou que é preciso considerar sempre Educação Básica, Prof.ª walterlina sugeriu adequar o documento considerando Educação Básica. Prof.ª Ângela lembrou que no momento a metodologia adotada trabalha com os níveis e modalidades de ensino. Prof.ª Luciana prosseguiu com a apresentação da Câmara esclareceu que quando o texto fala em escolas da rede compreende as escolas do Sistema Estadual, esclareceu que existe indicação legal que os Sistemas de Ensino Municipais estejam em consonância com os Sistemas de Ensino Estadual, mas os municípios poderão integrar ou não. Prof.ª Lúcia lembrou que o consultor do MEC, que orientou sobre a construção do Plano Estadual disse que o Estado de Rondônia tem três municípios que tem Plano Educacional elaborado, Prof. Ramão disse que os planos precisam ter coerência entre si, nos âmbitos federal , estadual e municipal, os planos municipais devem se orientar pelo plano estadual, a propositura da Conferência Estadual de Educação é justamente construir um sistema articulado, Prof.ª Ângela ressaltou que os planos municipais que já existem terão que ser revisto porque precisam estar em consonância com o plano estadual, Prof. Angelina questionou sobre a terminologia proposta pedagógica, a Sr.ª Telma perguntou como é composto o sistema de ensino, Prof. Sidnei respondeu que compreende as escolas da rede estadual, as escolas das rede municipal que não tem conselho de ensino e a rede particular de ensino fundamental, Prof. Ramão sugeriu convidar a Presidente do CEE/RO Prof.ª Francisca para abordar a temática relacionada a Sistema de Ensino. Prof.ª Walterlina observou que os item 5 (cinco) da dimensão pedagógica é inclusivo do 6 (seis). Sugere a supressão do item 5 (cinco) e inclusão da palavra execução no texto do item 6(seis). Prof. Ramão sugeriu utilizar o termo projeto político pedagógico em todo o documento, Prof. Sidnei comentou que quando se valoriza a gestão democrática se prioriza o pedagógico, é redundante falar em projeto político pedagógico, já que o político está implícito no pedagógico. Prof. Ramão defendeu a terminologia projeto político pedagógico e mecanismos capazes de garantir a construção, implementação , execução e acompanhamento dos projetos políticos pedagógicos. Houve questionamentos sobre o regimento escolar, Prof.ª Angelina esclareceu quais são as exigências de regulamentação do regimento escolar adotada pela SEDUC. Perguntou-se porque a Câmara do Ensino Fundamental achou necessário garantir dotação orçamentária , Prof.ª Luciana entendeu que seria necessário garantir dinheiro direto para a escola, Prof. Ramão reforçou a necessidade de garantir dotação orçamentária direcionada para a escola, Prof. Valmir considerou redundante, vez que o Fundeb já estabelece percentuais, Prof.ª Luciana enfatizou que dentro dos sistemas de ensino existem remanejamentos de recursos mesmo não havendo previsão legal para tal, Prof. Ramão lembrou que as escolas possuem autonomia concedida não garantida, por isso é preciso garantir no documento esse direito , Prof. Sidnei relembrou os programas que já tem orçamento assegurado, sugeriu que é preciso pensar na garantia orçamentária e financeira para as escolas, Prof. Orlando considerou sobre dotação orçamentária que o papel aceita tudo, recomenda falar em financeiro, Prof. Marto lembrou o Profipes que tem dotação orçamentária e tem repassado recurso direito para a escola, considerou-se que é preciso garantir a dotação orçamentária e execução financeira. Garantia de dotação orçamentária e execução financeira para o desenvolvimento de ações da Educação Básica e inclusive com repasse de recursos diretamente para as escolas. Prof. Marto lembrou que a redação contempla a essência do Profipes. Os recursos serão destinados para a escola evitando remanejamentos, entende que a preocupação foi essa, portanto deve ter a dotação orçamentária, para a garantia de recursos financeiros. A Sr.ª Neucila questionou o termo dispositivo legal, sobre instrumentos de valorização profissional, citou o PCCS , e defendeu sua revisão permanente, Prof. Ramão disse que o plano de carreira sozinho não garante valorização com todos os fatores que a implicam, o PCCS deve englobar além de salário, formação e outros fatores que envolvem a carreira do professor. Prof. Ramão argumentou sobre a questão específica de valorização, externou preocupação em limitar o tema, disse que a hora é de ousar e provocar mudanças até mesmo na lei. Prof.ª Tânia representante da Pestalozzi, trabalha na Escola Estadual São Sebastião I e compartilhou a situação de precariedade da escola, disse que leva ventilador para a sala de aula , falou que a situação é desumana, é preciso pensar na valorização considerando também as condições de trabalho, Prof. Marto perguntou se a Escola não possui APP, a Prof. disse que de fato a APP não é atuante e que os recursos destinados para a escola são insuficientes. Prof. Marto solicitou que se remeta a situação exposta para a Representação de Ensino, através de documento do Comitê. Prof.ª Luciana prosseguiu com a apresentação de objetivos e metas, esclareceu a preocupação da Câmara em estabelecer quem vai desenvolvê-los. Discutiu-se sobre os padrões mínimos para as escolas, Prof. Ramão solicitou que é preciso citar a fonte que estabelece tais padrões mínimos, Prof. Sidnei sugeriu que seja repensado os padrões mínimos, Prof. Ramão citou a deficiência dos conselhos estaduais em acompanhar as escolas depois do reconhecimento, também a fragilidade na legislação, disse que a SEDUC deve consultar o CEE sobre os padrões mínimos, ressaltou que o trabalho de acompanhamento não existe por uma série de fatores, Prof.ª Ângela lembrou que todos os posicionamentos estão ligados ao financiamento, considerou que hoje se pensa no custo aluno e qualidade, é muito pensada a questão da quantidade, para atingir qualidade os recursos precisam ser ampliados, o IDB está fazendo pesquisas em escolas para calcular qual é o valor do aluno custo/qualidade. Prof.ª Lúcia concorda que é preciso repensar sobre os padrões mínimos de funcionamento para as escolas e garantir que tais condições sejam respeitados. Prof. Valmir lembrou que já existe referencial para isso, Prof. Ramão disse que os padrões mínimos precisam ser normatizados pelo CEE através de solicitação da SEDUC, havendo normatização todos devem obedecer, inclusive a escolas particulares. Prof.ª Tânia disse que realmente é preciso pensar nos padrões mínimos citou também a Escola Estadual São Sebastião I onde os professores cotizam o valor da água mineral para beber água saudável, para os alunos só tem um bebedouro que a água sai escassa e quente, Prof. Sidnei disse que tal escola deve ser autorizada e será fiscalizada pelo CEE/RO quando pleitear o reconhecimento. Prof.ª Luciana chamou atenção para o fato de que os conselhos estaduais de educação são resistentes em ouvir a comunidade, disse que os conselhos deveriam promover audiência pública ouvindo no mínimo pais e alunos. Prof. Ramão disse que a atual presidência do CEE/RO vem tentando com muito esforço ampliar as discussões com a comunidade, mas os conselheiros são muito sobrecarregados com questões documentais. Prof.ª Tânia pediu esclarecimentos sobre a fala do Prof. Sidnei em relação a autorização das escolas pela SEDUC, Prof. Ramão esclareceu que o PIE é responsável pela autorização das escolas, Prof. Tânia chamou atenção para a situação da Escola José Otino, perguntou a quem recorrer. Voltou-se a redação do texto da Câmara do Ensino Fundamental, Prof. Ramão sugeriu acrescentar Garantir a construção de escolas de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura normatizados pelos respectivos conselhos estaduais de educação. Prof. Valmir retomou a discussão sobre as reuniões extraordinárias, sugeriu intercalar às mesmas com as reuniões ordinárias, perfazendo um total de 03(três) reuniões até o final do mês de outubro, o que foi deliberado pelo grupo. Informou que será encaminhado ofício com o cronograma de reuniões do CGI/PEE-RO, Prof. Ramão solicitou que o Comitê encaminhe ofício para a coordenação da Conferência Estadual de Educação pleiteando as vagas correspondentes à participação dos membros do Comitê no respectivo evento.Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.
