Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional- CGI/RO. O coordenador Prof. Valmir cumprimentou os presentes e solicitou dos membros se havia destaques para a Ata nº 010/09, não foi apresentado nenhum destaque sendo, portanto a Ata aprovada. Na sequência passou a palavra para a Prof.ª Angelina conduzir a apresentação da Câmara da Educação Especial que, convidou a Sra. Andréia representante da Pestalozzi para posicionar-se a frente e operar o computador, na fala inicial citou que a Câmara da Educação Especial é composta por Seduc, APAE e Pestalozzi. Antes de iniciar a apresentação da referida Câmara, Prof.ª Ângela usou a palavra para explicar que não foi possível disponibilizar o documento da Câmara de Financiamento e Gestão devido a dificuldades relacionadas à formatação do documento, feito o esclarecimento, Prof.ª Angelina prosseguiu com a apresentação ressaltando que a Câmara sentiu necessidade de contemplar no texto diagnóstico todas as instituições que atendem a educação especial, foi elaborado um quadro para complementar o texto original, Prof.ª Ângela alegou ter observado que faltou no início do texto uma descrição das demais instituições, parecendo-lhe que a parte inicial ficou limitada à Secretaria de Educação. Prof. Ramão perguntou quantas são as instituições que atendem a Educação Especial, Prof.ª Angelina esclareceu que a intenção é fazer constar no documento as instituições governamentais e não governamentais, ressaltou a inserção no documento dos municípios e respectivas escolas que atendem os alunos com necessidades educacionais especiais, alegou que ao apresentar os destaques feitos pela Câmara, gostaria que quem desejar apresentar outros destaques relacionados, apresente-os simultaneamente, explicou que o texto foi alterado pela Câmara com inserção, aglutinação e complementação. Seguindo a explanação, foi feita a localização dos Centros e Núcleos de Educação Especial, comentou que os Núcleos foram implantados na capital, Prof. Ramão aproveitou a oportunidade para informar que o Conselho Estadual de Educação está em vias de aprovar resolução atribuindo para a escola a responsabilidade de reclassificação dos alunos com altas habilidades, Prof.ª Angelina alertou que é preciso identificar alunos superdotados e alunos com altas habilidades em áreas específicas, assunto que requer regulamentação da Seduc através de documento orientador. Prof. Orlando sugeriu que o verbo “formar” no texto diagnóstico quando aborda os programas de formação continuada de professores, seja substituído para “em formação”. Prof. Tabosa argumentou que o texto não contempla a deficiência cardio respiratória, nenhuma escola respeita tal patologia, sugeriu incluí-la no texto, Prof.ª Angelina disse que realmente nunca percebeu nenhuma sinalização nesse sentido. Sra. Andréia disse que a Educação Especial aborda deficiências permanentes que comprometem a condição física ou mental, não se incluindo diabetes, asmas, etc. lembrou que existem leis que asseguram os direitos dos portadores desses problemas de saúde, ressaltou não saber quanto a respeitabilidade das mesmas, entretanto, considera que tais patologias não devem ser inseridas no documento da educação Especial. Prof. Tabosa afirmou que está na lei, mas os direitos não são respeitados, Prof. Ramão disse que as leis por si só não produzem efeitos, as escolas não estão preparadas para atender diversas patologias, Prof. Valmir disse entender que determinadas doenças não cabem dentro da Câmara de Educação Especial, Prof. Ramão disse que o plano deveria contemplar também saúde escolar, Prof. Lúcia lembrou que os temas transversais oportunizam às escolas desenvolver atividades na área da saúde, Prof. Ramão citou que a maioria das escolas nem se quer conhecem o Programa de Saúde Escolar do Ministério da Educação, destacou que hoje o índice de infecção do vírus AHIV é altíssimo . Prof. Flávio alegou perceber um agravante, o processo ensino aprendizagem tem sido desvirtuado em razão do atendimento social, reforçou a fala da Sra. Andréia quanto a garantia de direitos, destacou que os gestores têm dificuldade em vivenciar direitos, considera importante debater educação revendo como ocorre a real efetivação da aprendizagem, considerou que o foco educacional para o individuo especial é proporcionar meios para que o mesmo consiga atingir desenvolvimento, Prof. Marto ressaltou a importância do Programa de Saúde Escolar do MEC, enfatizando a necessidade de praticas em conformidade com as diretrizes do programa, Prof.ª Tânia disse que deveria ter uma câmara para a saúde escolar, incluindo várias doenças, comentou que é imprescindível atividades conjuntas entre a Secretaria de Saúde e a Secretária de Educação, reforçou a fala do Prof. Flavio que hoje o professor é tudo menos condutor da aprendizagem, ressaltou que o ensino público está um caos, a função da escola está sendo desvinculada. Prof. Ramão lembrou que tal discussão já havia sido feita anteriormente, alertou que é preciso evitar os extremos, não se pode transformar a escola em abrigo, mas também não se pode ignorar algumas questões sociais que perpassam a escola, citou como exemplo que a gravidez na adolescência é uma das causas de evasão, que o aluno aidético tem direito a receber ensino sem ser discriminado, tais questões requer o desenvolvimento de atividades permanentes de conscientização por parte da escola. Sra. Andréia solicitou ao grupo retornar ao tema que gerou a discussão, inserir ou não algumas patologias no documento da Educação Especial, solicitou deliberação quanto ao tema, Prof. Ramão alegou haver necessidade de em algum momento contemplar as patologias recorrentes, Prof. Tabosa argumentou que um aluno estudioso quando apresenta problemas de saúde deve receber tratamento diferenciado que o ajude a superar as dificuldades. Prof.ª Tânia comentou que o tratamento dispensado aos alunos especiais é o mesmo, Prof. Tabosa reafirmou que tendo o aluno uma dificuldade, a mesma precisa ser respeitada pela escola e dispensado tratamento diferenciado para o aluno. Prof.ª Lúcia falou que a educação inclusiva deve ser incluída na formação de professores para que os profissionais identifiquem e saibam lidar, também a estrutura física das escolas requer adequações, comentou-se que outro aspecto que não pode ser esquecido é a segurança dentro das escolas para professores e alunos. Prof. Valmir encaminhou a votação da temática, as propostas versam sobre incluir as patologias no documento da Câmara de Educação Especial ou abordá-lo na Câmara de Valorização e Formação do Magistério. Prof. Ramão disse não concordar com a inclusão da temática na Câmara de Valorização e Formação do Magistério, sugeriu nova estrutura de plano para acrescentar a temática, originando então outra proposta. A proposta 01 obteve 01(um) voto, a proposta 02 obteve 03(três) votos, a proposta 03, que incide em nova estrutura de plano para incluir a temática, venceu por contraste. Prof. Flávio citou a importância de se considerar a questão orçamentária, alegou que poucas pessoas entendem sobre o financiamento da Educação. Prof. Orlando fez destaque para solicitar alteração quanto as datas que estabelecem o início do cumprimento dos objetivos e metas que constam “a partir de 2010”, alegando que o plano será concluído em meados de 2010, portanto deve constar nos documentos “a partir de 2011”, lembrou que a relatoria deve estar atenta quanto as datas. Prof. Ramão perguntou sobre atendimento odontológico para os alunos com necessidades especiais, Prof.ª Angelina disse que a Pestalozzi realiza tal atendimento. Prof.ª Lúcia questionou que o documento está limitado à Rede Estadual, Prof.ª Angelina argumentou que foram incluídas instituições não governamentais, Prof.ª Lúcia perguntou sobre o atendimento da Rede Municipal, Prof.ª Angelina disse não conhecer o atendimento municipal, a intenção da câmara é incluir Porto Velho e posteriormente estender aos demais municípios, Prof. Ramão disse que é preciso também incluir a Rede Privada. Prof.ª Angelina reforçou que haverá outros momentos de aperfeiçoamento do documento. Sra. Luciana considerou que a Câmara do Ensino Fundamental chamava atenção desde o início para um histórico incluindo toda a rede, outra questão abordada é em relação ao texto da Câmara de Educação Especial incluir instituições não governamentais sem, entretanto apresentar a ligação existente com o Estado e municípios, sabe-se que é realizado o trabalho, mas não foi estabelecido qual o link existente com o poder público, Prof.ª Angelina considerou que realmente faltou incluir os convênios. Perguntou sobre os destaques para as diretrizes, não foram apresentados destaques para as diretrizes. Prof.ª Angelina esclareceu que nos objetivos e metas foram feitas adequações no texto, subtraiu-se o item 11(onze) para aglutinar com o 12(doze). Prof. Marto mencionou o período de vigência do PPA, perguntou se vamos manter metas orçamentárias a partir de 2011. Prof. Valmir respondeu que muitas ações já estão previstas, Prof.ª Angelina disse que a partir do momento que o plano for aprovado, as adequações deverão ser feitas considerando seus preceitos, inclusive o PPA, ressaltou que o Plano Estadual é um marco importante no sentido de direcionar as ações. Prof.ª Teresa chamou atenção sobre os itens 11(onze) e 12 (doze), disse que teve oportunidade de conversar com o ministro onde foi tratado sobre o reequipamento das escolas e a elaboração de material pedagógico, especialmente para os cegos, o próprio MEC orienta não ser viável para o estado produzir o material e sim adquiri-lo pronto, vez que a produção em pequena quantidade é muito onerosa, não compensa o custo/benefício, sugeriu mudar a redação dos itens 11 e 12, Prof. Valmir defendeu a permanência do texto, enfatizou que a produção própria dentro do estado, por mais que se consiga o material pronto é necessária para manter a identidade, Prof.ª Teresa reforçou a necessidade de especificar o material para cegos, propõe manter o item 11(onze) substituindo a palavra confecção pela palavra aquisição. Sra. Andréia defendeu a retirada do item 11(onze), porque o item 12 (doze) já contempla os alunos cegos. Prof. Valmir argumentou que é preciso evitar quantidade excessiva de objetivos e metas, pois isso poderia inviabilizar a execução do plano. Prof. Orlando sugeriu utilizar o verbo equipar e reequipar ao invés de confeccionar , foi consenso fazer a fusão dos dois itens 11(onze) e 12(doze). Prof. Tabosa comentou que o documento estabelece atender todas as escolas de Educação Básica, questionou se não seria mais coerente estabelecer tais objetivos somente para os Centros, vez que o Estado não vai ter como equipar e reequipar todas as escolas da Educação Básica. Prof.ª Angelina respondeu que com a política da educação inclusiva toda escola deve oferecer os equipamentos necessários para atender os alunos especiais, Prof. Tabosa destacou sobre a prevenção oftalmológica e seus custos operacionais, Prof.ª Angelina defendeu contemplar de forma ampla o atendimento para todos os alunos portadores de necessidades educacionais especiais, foi sugerido a seguinte redação para o item em questão, que passa a ser o de nº 11 (onze) : “equipar e reequipar, a partir de 2011, as Escolas de Educação Básica e Centros de Apoio Pedagógicos Especializados, assegurando a aquisição de equipamentos específicos, confecção e manutenção de materiais didáticos pedagógicos especializados de forma a atender os alunos com necessidades educacionais especiais.” A Câmara propõe a exclusão do item 22(vinte e dois) por entender que já está contemplado no item 7 (sete) , Sra. Luciana questionou a utilização do termo implementar, vez que a rede privada está inclusa, Prof.ª Teresa sugeriu alterar o verbo do item 7 (sete), ao invés do verbo implementar utilizar o verbo adequar, Prof. Ramão relatou inspeção que fez em uma escola da Rede Privada de Vilhena, onde constatou que a mesma não possui nenhum tipo de acessibilidade, por isso defende que o prazo do item 7(sete) seja alterado de 5(cinco) anos para 3 (Três)anos, destacou que as escolas que foram reformadas já estão considerando a acessibilidade, quando existe vontade política a coisa acontece, enfatizou que a acessibilidade não é tão difícil, tem algumas acessibilidades que são urgentes. Colocou-se em votação o prazo de 3 (três) anos ou de 5 (cinco) anos, por contraste, deliberou-se pelo prazo de 3(três) anos, questionou-se também a manutenção ou não no texto do item 7(sete) as escolas privadas, Prof.ª Angelina reforçou a preocupação da Sra. Luciana, alegando que não se pode garantir orçamento para a rede privada, considerou que não temos como fazer essa inferência, Prof. Ramão discordou, argumentou que o plano é para todo o estado, ressaltou que a lei deve ser obedecida por todos e cada mantenedor vai ter que adequar sua rede. Prof.ª Angelina considerou que a Câmara da Educação Especial é a primeira a mencionar a rede privada, sugeriu a seguinte adequação para o texto: “adequar em 3 (três) anos a infraestrutura de todos os prédios escolares, para acessibilidade aos alunos com dificuldades de locomoção, em conformidade com a Lei Federal nº 098/2000 “, ficando assim deliberado. Prof. Orlando questionou o item 23(vinte e três) quanto ao quantitativo apresentado de 35 (trinta e cinco) salas, Prof.ª Sônia questionou que o texto está muito solto, não consegue especificar nem metas nem objetivos. Sra. Tânia informou que as escolas municipais já possuem salas multifuncionais, aproveitou para perguntar ao Prof. Ramão se a inclusão é imediata ou progressiva, pois este assunto está gerando grande polêmica, Prof. Ramão respondeu que a idéia é a inclusão imediata, descartou o desaparecimento das instituições especializadas, alegou que tem crianças cuja condição especial requer atendimento em instituições especializadas, disse ser contra que as escolas mantenham salas somente com alunos especiais, vez que essas estigmatizam, ressaltou que a inclusão precisa fazer parte da formação dos professores, sugeriu a leitura do eixo VI do Texto Referência da Conferência Nacional de Educação/CONAE, que aborda o assunto, Prof. Valmir informou que o MEC , através da Secretaria de Educação Especial fará seleção de 52(cinqüenta e duas) escolas da Rede Pública Municipal e Estadual que serão contempladas com salas de recursos, citou os equipamentos que devem compor as salas, considerou que o quantitativo de 35(trinta e cinco) escolas do item 23 (vinte e três) está defasado em relação a política do ministério, sugeriu a exclusão do item, Sra. Luciana defendeu a permanência do item. Prof.ª Angelina argumentou que o item 12(doze) já contempla a questão, Sra. Luciana alegou que não consegue entender que a sala multifuncional está contemplada no item 12(doze), Sra. Andréia enfatizou que a utilização dos equipamentos dependerá dos projetos pedagógicos das escolas, Sra. Luciana externou sua preocupação em comprometer espaços destinados à sala de aula, Prof. Ramão disse que é preciso priorizar os espaços educativos nos projetos pedagógicos, não se pode pensar somente na sala de aula. Realizada a votação computou-se 11 (onze) votos para excluir o item 23 (vinte e três) e 3 (três) votos para mantê-lo, registrada 1(uma) abstenção. Encerrou-se a apresentação da Câmara da Educação Especial, registrado protesto da Sra. Luciana que gostaria ainda de apresentar destaques, o que lhe foi oportunizado, e a mesma disse que sua ressalva seria em relação ao projeto político pedagógico e o regimento escolar, documentos que não foram contemplados no texto da Câmara da Educação Especial, também disse que não viu assegurado nas construções a acessibilidade, Prof. Valmir lembrou que a questão já está contemplada nos padrões mínimos, Prof.ª Angelina esclareceu que o regimento escolar é um documento que por si só já normatiza os aspectos administrativos, disciplinares e pedagógicos, possui capitulo específico sobre níveis e modalidades de Educação, onde está contemplada a Educação Especial, afirmou não ser necessário o documento da Câmara abordar sobre o regimento e o projeto pedagógico, encerrada a discussão, Prof.ª Ângela tomou a palavra para informar que o Regimento Interno do Comitê prevê que as instituições que não estão comparecendo, devem substituir os membros após ausência em 3(três) reuniões consecutivas, neste tocante será encaminhado ofício às instituições que não estão comparecendo para as providências cabíveis. Ficou definido que na próxima reunião o lanche será oferecido pelas seguintes instituições: Sejus, Sesdec e tribunal de contas. Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.
