Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 9 horas reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. Prof.ª Lúcia coordenou a reunião, iniciou dando boas vindas aos presentes, lembrou a seguir que teríamos a apresentação de duas câmaras, justificou a ausência do Prof. Valmir e Prof.ª Ângela, revisou a metodologia acordada na reunião anterior que priorizou focalizar nas apresentações diretrizes, objetivos e metas, solicitou destaques para a Ata 015/09, não sendo apresentado destaques a Ata 015/09 está aprovada, passou a palavra para a Sra. Cristiana que iniciou a apresentação da Câmara de Educação Infantil, esclareceu que a cor verde corresponde ao texto original e a cor vermelha representa o que foi alterado. No objetivo 01 (um) Prof. Agenor fez destaque para acrescentar a palavra cognitivo, sugestão acatada pelos comitentes, permanecendo a seguinte redação: “Promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos afetivo, físico, psíquico, cognitivo, moral e social, incentivando a criatividade, a autonomia, as relações de respeito e de solidariedade a partir dos valores humanos, complementando, assim, a ação da família”. Prof.ª Lúcia destacou que estava faltando estabelecer prazos, Sra. Cristiana informou que a Câmara optou por desmembrar o texto em diretrizes, objetivos e metas, sendo que os prazos estão fixados nas metas. No objetivo 04(quatro) foi apresentado destaque para inverter a ordem das palavras “estadual e municipal”, para “municipal e estadual”, apresentado destaque para que o objetivo 06(seis) seja transferido para metas, sugestão acatada pelos comitentes, Prof.ª Sônia sugeriu transferir o objetivo 07 (sete) para a Câmara de Valorização do Magistério, a sugestão foi acatada, Prof.ª Lúcia lembrou a importância de formação para os profissionais que atuam na Educação Infantil, haja vista ser a base da escolarização. Apresentado destaque para retirar o termo “plano municipal” no objetivo 08 (oito), realizada votação, manter o texto como está obteve 08 (oito) votos, retirar o termo “ plano municipal” obteve 05 (cinco) votos. Apresentado destaque para que o objetivo 09 (nove) seja considerado meta, sugestão acatada pelos comitentes, apresentado destaque no objetivo 11(onze) para substituir a palavra “fixar’ por “garantir”, Prof. Ramão solicitou substituir “professores” por “trabalhadores em educação”, Prof.ª Luciana defendeu que o documento assegure piso salarial, Prof. Ramão discordou que o Plano Estadual fixe um piso salarial, argumentou que o piso salarial tem que ser nacional, é preciso que o Estado garanta o pagamento do piso nacional, Prof.ª Lúcia questionou por que está restrito à Rede Estadual, Prof.ª Luciana sugeriu transferir para a Câmara de Financiamento e Gestão e para a Câmara de Formação e Valorização do Magistério, sugestão acatada pelos comitentes, a seguir o Deputado Euclides Maciel questionou qual será a força do PEE em relação a garantir determinadas condições, foi esclarecido que o PEE ao ser aprovado pela Assembléia Legislativa irá vigorar como Lei, Prof. Ramão chamou atenção para que o texto elaborado no Comitê não seja modificado ao ser encaminhado para a Assembléia, argumentou que é preciso enviá-lo na íntegra, o Deputado Maciel, comprometeu-se em colaborar no sentido de manter as propostas do Comitê, ressaltou que caso exista necessidade de mudanças, as mesmas deverão ser discutidas com o próprio Comitê. Apresentado destaque no objetivo 12 (doze) para substituir a palavra “regulamentação” por “ adequação e manutenção” e acrescentar “vinculadas à rede estadual de ensino”, deliberado que tal objetivo será transferido para a Câmara de Financiamento e Gestão. A Câmara de Educação Infantil havia proposto transferir o objetivo 13 (treze) para a Câmara de Financiamento e Gestão , deliberou-se pela permanência no documento da Câmara de Educação Infantil, Prof. Ramão observou que as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil apresentam exigências que inviabilizam a criação de creches, argumentou a necessidade de discutir tais diretrizes, Prof.ª Luciana argumentou que têm princípios nacionais que precisam de fato ser garantidos pelo poder públicos, apresentado destaque para enviar o objetivo 14 (quatorze) para a Câmara de Financiamento e Gestão mantendo o verbo “destinar”, e substituir o verbo “destinar” por “garantir” permanecendo assim, também o objetivo em tela na Câmara de Educação Infantil. Prosseguiu-se com a apresentação das metas, apresentado destaque na meta 1 (um) para reduzir o quantitativo de “08(oito) anos” para 03(três) anos retirar a palavra “infra”, permanecendo “estrutura física”, Prof. Ramão apresentou destaque na meta 2(dois), referiu-se à universalização e chamou atenção para o fato de que a demanda precisa ser considerada para aumentar o número de vagas, apresentada nova proposta de texto para “garantir o acesso e permanência em creches para 100% das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos”. Prof.ª Luciana defendeu a proposta da Câmara em aumentar a oferta para garantir a qualidade do atendimento, realizada votação, manter a meta da Câmara obteve 09 votos, manter as duas propostas obteve 4(quatro) votos. Prof. Sidnei apresentou destaque na meta 3(três) para substituir o termo “faixa etária” por “no Pré-escolar”, apresentado destaque para a seguinte mudança de redação: “aumentar a oferta de vagas em 100% , universalizando o acesso à escola pública no Pré-escolar”, mudança acatada pelos comitentes. Apresentado destaque para mudança de redação na meta 4(quatro) “desenvolver estudos e pesquisas visando progressivamente a viabilidade de ampliação e implementação de projetos de escola para atendimento ao aluno em tempo integral”. Por contraste venceu a proposta com nova redação. Apresentado destaque na meta 5(cinco) devido a utilização da palavra “normatizar”, proposto mudança de redação, qual seja: “garantir em dois anos padrões de atendimento da educação infantil, abrangendo aspectos relacionados à estrutura física, ao mobiliário e equipamentos, aos recursos didáticos, ao número de alunos por turma, à gestão escolar e gerencia de pessoas indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade”. Apresentado destaque para acrescentar a palavra “mínimo”, na meta 6(seis) , Prof.ª Luciana pediu esclarecimentos, observou a necessidade de planejamento no âmbito escolar estabelecido em regimento, solicitou após regimento acrescentar a palavra “escolar”, Prof.ª Lúcia ressaltou que o Estado não possuiu uma política pedagógica para a educação infantil, Prof. Ramão disse que adotar proposta pedagógica enquanto sistema é algo muito complicado, lembrou que a proposta pedagógica deve ser construída coletivamente pelas unidades escolares, também questionou a utilização dos termos “habilidades e competência, Prof.ª Luciana afirmou que considera salutar que os sistemas de ensino elaborem propostas pedagógicas e a rigor deveriam ter, ressaltou que isso não inibe a autonomia da escola, a idéia é estabelecer diretrizes que orientem as propostas escolares. Prof.ª Lúcia reforçou a necessidade dos sistemas de ensino possuírem propostas pedagógicas que orientem as escolas, Prof. Ramão exemplificou o que é sistema de ensino, reforçou a necessidade de o Comitê convidar a Presidente do Conselho Estadual de Educação Prof.ª Francisca para prestar esclarecimentos pertinentes, sugeriu substituir a palavra “sistemas” por “redes”, realizada a votação manter a redação com “sistemas” obteve 08 (oito) votos, substituir por “redes” obteve 04 (quatro) votos. Prof. Ramão apresentou destaque para retirar a palavra “Conselhos” na meta 7(sete), sugeriu nova redação, qual seja: “regularizar em até dois anos autorização de funcionamento ou reconhecimento em instituições públicas e privadas que atendam a Educação Infantil” ; Prof.ª Lúcia lembrou que a Secretaria Estadual, através do PIE sempre precisa convalidar estudos de instituições que expiram prazo de autorização, foi apresentada segunda proposta de redação, qual seja: “ oferecer condições em até dois anos para que as escolas com autorização de funcionamento possam ser reconhecidas”, apresentada como terceira proposta a permanência no documento das duas propostas. Realizada votação, a primeira proposta obteve 01(um) voto, por contraste venceu a terceira proposta que é a permanência das duas propostas no documento. Deliberado a exclusão da meta 08 (oito), apresentado destaque para a meta 09 (nove), realizada votação para manter a proposta com alteração do texto ou excluí-la. Manter a proposta com alteração do texto obteve 08 (oito) votos, exclusão obteve 07 (sete) votos, elaborada a seguinte redação: “criar mecanismos em 2011 de acompanhamento permanente do processo de elaboração e execução dos projetos políticos pedagógicos em todas as instituições de escolas infantis públicas com vistas a avaliação e atualização”. A meta 10 (dez) foi transferida para a Câmara de Financiamento e Gestão. Prof. Ramão apresentou destaque pela exclusão da meta 11(onze), alegou que o verbo “implementar” não é cabível, Prof.ª Luciana defendeu a permanência da meta ressaltando que é importante marcar que os projetos pedagógicos devem de fato contemplar o que estabelece a meta, Prof.ª Lúcia alertou que o PEE não deve trazer planejamento detalhado, defendeu a exclusão por considerar o projeto político pedagógico algo específico da escola, realizada a votação a permanência da meta obteve 3 (três) votos, por contraste deliberou-se pela exclusão da meta. A meta 12 (doze) foi transferida para a Câmara de Financiamento e Gestão. Elaborou-se nova meta com a seguinte redação: “criar mecanismos que demonstrem anualmente em percentual a oferta de vaga da Educação Infantil”. Depois de concluídas as discussões referentes à Câmara de Educação Infantil, Prof. Marto iniciou a apresentação da Câmara da Educação de Jovens e adultos destacou as dificuldades decorrentes da ausência da Sra. Ana Lúcia representante do Ministério Público, devido aos compromissos no interior do Estado, ressaltou a colaboração da SEJUS através da Sra. Eliete, Sra. Marta e Sra. Irlei cuja colaboração foi de fundamental importância no tocante à Educação Carcerária, também fez questão de registrar o apoio da atual Coordenação do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos. Informou que os destaques apresentados pela Câmara estão em vermelho, os destaques apresentados nos itens 01(um) e 02(dois) foram aprovados pelos comitentes. Apresentado destaque no item 04 (quatro), para mudar o prazo até 2014, Prof. Marto teceu considerações sobre a situação carcerária no Estado, justificando o item 08(oito) que aborda a Educação Carcerária. Apresentado destaque pelo Prof. Tabosa relacionado ao atendimento da EJA nas Comunidades Faxinais, sugerido elaborar nova redação para contemplar tais comunidades. Prof. Ramão questionou que os alunos que não tem idade para frequentar EJA e estão vivendo em sistema de internação também precisam ter assegurado o direito à educação, Prof.ª Rejane chamou atenção para a situação de alunos que não tem perfil para freqüentar a EJA, questionou o que o PEE pode fazer em relação a isso, Prof. Ramão explicou que existem estudos no CEE/RO para ampliar a idade de ingresso na EJA dado a migração excessiva para essa modalidade de ensino, questionou os currículos do ensino regular, alertou que é preciso tomar cuidado com a expansão exagerada da EJA, citou que a maioria das escolas no período noturno estão oferecendo a EJA, discutiu-se o atendimento dos Centros de Educação de Jovens e Adultos, que por possuírem condições específicas , devem atender todos os segmentos com flexibilidade de horários, Prof.ª Luciana argumentou que a Educação de Jovens e Adultos precisa mudar em termos de metodologia e forma de atendimento inclusive quanto a flexibilização de horários, retomou-se a discussão do item 12(doze), permanecendo a seguinte redação: “atender 100% da população rondoniense com necessidade e continuidade de escolarização durante a vigência do Plano”. Incluiu-se o Item 13(treze) com a seguinte redação: “Elevar a idade de ingresso na EJA para 19 (dezenove) anos Ensino Fundamental e 21(vinte e um) anos para o Ensino Médio a partir da vigência do plano”. Incluiu-se o Item 14(quatorze) com a seguinte redação “implantar políticas que promovam a permanência com sucesso do aluno na EJA, a partir da vigência do Plano”. Incluiu-se o item 15 (quinze) com a seguinte redação “Assegurar que os Centros de Educação de Jovens e Adultos ofertem atendimento a todos os segmentos da EJA com flexibilização de horários e metodologias específicas”. Prof. Sidnei retomou a discussão sobre o item 13 (treze), propondo que a idade de ingresso na EJA para o Ensino Fundamental seja de 18 (dezoito) anos. Realizada votação, a proposta com idade de ingresso na EJA no Ensino Fundamental aos 19 (dezenove) anos obteve 10 (dez) votos; a proposta com idade de ingresso na EJA para o Ensino Fundamental aos 18 (dezoito) anos obteve 01 (um) voto. Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.
