Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início ás 8h e 50 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional - CGI/RO. Prof. Valmir cumprimentou os presentes, fez considerações relacionadas aos trabalhos da presente reunião, lembrou que o documento da Câmara de Financiamento e Gestão foi encaminhado via e-mail, bem como o aviso de mudança da data da reunião, teceu comentários sobre o cronograma de reuniões, informou que a Comissão da Seduc reuniu-se para avaliar a participação do Comitê na Conferência Estadual, abordou sobre a preocupação com o cronograma para a apresentação das Câmaras, apresentou idéias e propostas, argumentou que está se dispensando muito tempo com histórico e diagnóstico, explicou que tanto um quanto o outro pode ser revisto pela Comissão de Relatoria ou, posterior às apresentações, pela própria Câmara, sugeriu focalizar as apresentações nos objetivos e metas e cumprir a agenda de apresentação de uma Câmara por reunião, enfatizou que por vezes perde-se muito tempo com coisas que podem ser dirimidas pela Comissão de Relatoria, expôs a necessidade de estabelecer estratégias para otimizar o tempo e cumprir a agenda de apresentações. Foi sugerido aguardar o mês de dezembro para verificar quantas Câmaras faltariam para apresentar e, a partir daí, estabelecer datas de reuniões extraordinárias, Prof.ª Luciana sugeriu utilizar o período vespertino para concluir as Câmaras que faltam, realizando-se apresentação de duas Câmaras por reunião, Prof. Valmir indagou quais datas de reuniões poderiam ter o horário ampliado para o período vespertino, Prof. Orlando solicitou que na próxima reunião seja feita tal experiência, ficando, portanto deliberado que na reunião do dia 18 (dezoito) do corrente, duas Câmaras estarão apresentando, a Câmara do EJA e a Câmara da Educação Infantil. Em seguida Prof. Valmir solicitou se havia destaques para a Ata 014/09, não foram apresentados destaques sendo, portanto considerada a Ata 014/09 aprovada. Ficou acordado com o grupo que ao retomar a discussão do regulamento dos encontros regionais, far-se-á avaliação da Conferência Estadual, informou que o material referente às propostas aprovadas nos Colóquios da Conferência Estadual serão encaminhadas via e-mail para conhecimento. Passou a palavra à Prof.ª Ângela que, iniciou o trabalho da Câmara de Financiamento e Gestão citando todas as pessoas que contribuíram, esclareceu a metodologia adotada, explicou que foi utilizada a cor azul nas alterações e a cor vermelha nos acréscimos, enfatizou que foram incluídas informações e conceitos desde o diagnóstico, Prof.ª Angelina destacou que o conceito histórico será analisado pela Comissão de Relatoria e será passível de modificações, Prof.ª Ângela continuou esclarecendo que o texto foi alterado, substituído, excluído, acrescentado ou reorganizado, ressaltou a inclusão de tabela com percentuais de repasse por alunos na pág. 6 (seis) que, passou a incorporar o texto, justificou correções em função de siglas que estavam incorretas relacionadas a recursos vinculados a educação e também as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino na pág. 8 (oito), Prof. Valmir destacou que tais informações são extremamente importantes, mas considera que as mesmas devem estar no documento em anexo, Sra. Valdelice fez destaque em relação às despesas com manutenção da pág. 8 (oito), cujas informações já constam acima e serão excluídas. Prof.ª Ângela leu a nova proposta de texto na pág. 10 (dez), foi deliberado pela substituição e atualização do quadro da pág. 10 (dez), referente à qualidade de serviços oferecidos no Ensino Fundamental, Prof.ª Ângela esclareceu que se trata de dados nacionais, Prof. Valmir questionou que o quadro pôr ser de 2002 (dois mil e dois), está desatualizado, principalmente no que se refere ao serviço de internet, Prof.ª Lúcia considerou que tais dados não têm relevância para a Câmara, Prof.ª Ângela explicou sobre o custo- aluno-qualidade para justificar a importância das informações em tela que precisam ser trabalhadas continuamente, Prof.ª Lúcia destacou que os dados devem ser da Educação Básica como um todo. A seguir, Prof.ª Ângela apresentou tabela do valor anual estimado por aluno que consta na pág. 11 (onze), Prof.ª Lúcia chamou atenção quanto aos recursos destinados ao EJA. Prof.ª Ângela ressaltou que na Conferência Estadual o Colóquio de Financiamento e Controle Social fez um trabalho excelente, passou a palavra para a Sra. Valdelice que apresentou as diretrizes, esclareceu a substituição da redação das diretrizes 1(um) e 2(dois), feito a leitura, a nova redação foi aprovada, dando continuidade ressaltou a necessidade de reverter, além dos impostos, as taxas de desenvolvimentos de melhorias em verbas para educação, apresentado destaque na diretriz de número 5 (cinco), Prof. Marto sugeriu substituir a palavra “controle” por “execução”, outros destaques foram apresentados, permanecendo a seguinte redação: “Qualificar o pessoal das Secretarias de Educação e sua Regionais, os diretores e os membros dos conselhos de controle social e membros das unidades executoras para o desempenho de suas funções em gestão e execução dos recursos financeiros por meio de programas de formação continuada e atualização”. Na diretriz 6 (seis) foi apresentado destaque para retirar o termo “entre si”, Prof.ª Lúcia sugeriu acrescentar também algo sobre manutenção, Prof.ª Teresa propôs substituir a palavra “dotando-as” por “adequando-as” com os meios necessários e permitindo a interligação em rede, Prof. Sidnei sugeriu substituir a palavra “recursos” por “meio”, realizada a votação, por contraste venceu a seguinte redação: “Modernizar a gestão da educação, implementando sistema de informação que abranja as escolas, adequando-as com os recursos necessários e permitindo a interligação em rede com as Regionais e Secretarias de Educação”. Apresentado destaque na diretriz 7 (sete), realizada votação para excluí-la ou encaminhá-la para outra câmara, excluir obteve 02 (dois) votos e encaminhar para outra câmara obteve 17 (dezessete) votos, apresentado destaque sobre a falta de percentuais quantitativos na diretriz 14 (quatorze), Prof.ª Ângela explicou que tais percentuais constam nos objetivos e metas equivalentes, esclareceu que a proposta de substituição do texto apresentada pela câmara não “eleva indicadores de matrícula” mas, “eleva gradativamente recursos financeiros”, Prof. Sidnei questionou a utilização do termo “elevar” sugeriu substituí-lo por “ampliar”, realizada votação para acatar a substituição de texto apresentada pela câmara ou manter a proposta do texto original , substituir o texto obteve 16(dezesseis) votos, manter o texto original obteve 01(um) voto, deliberado pela maioria substituir a palavra “elevar” por “ ampliar”, as alterações apresentadas nas diretrizes 16(dezesseis),17 (dezessete) e 18 (dezoito), relacionadas à substituição de palavras foram aprovadas. Prof. Orlando prosseguiu com a apresentação dos objetivos e metas, esclareceu o motivo pelo qual no item 11 (onze), foi acrescentado “contrapartida do Estado e Municípios”, Prof. João Ramão apresentou destaque questionando a oferta de merenda escolar no período noturno, ressaltou que a contrapartida do Estado e Municípios precisa ser quantificada, considerou que o preparo da merenda no período noturno requer um número muito maior de trabalhadores. Sra. Valdelice lembrou que o FNDE exige padrões nutricionais para a merenda, foi consenso do grupo a permanência do item com a seguinte redação: “Garantir a complementação de no mínimo 50% do valor da merenda escolar, repassado pela União a partir da aprovação do PEE para a melhoria de qualidade a todos os alunos regularmente matriculados nas escolas de educação básica com a contrapartida do Estado e Municípios”. Prof. Marto destacou a importância de abordar o assunto relacionado à terceirização, o item 15(quinze) será encaminhado para a Câmara de EJA, apresentado destaque no item 16 (dezesseis) para substituir “proporcionar o atendimento adequado” por “garantir recursos para o atendimento adequado” deliberado através de votação pela exclusão do item 17 (dezessete), apresentado destaque no item 18(dezoito) que passa a ser item 17 (dezessete), permanecendo a seguinte redação: “Garantir recursos para implantação e implementação da oferta da Educação Profissional, durante a vigência do plano”. Apresentado destaque no item 19 (dezenove), a respeito da palavra “informacionais”, que foi substituída por “recursos tecnológicos da informação e comunicação”, acrescentou-se “rede de Educação Básica e Profissional Pública do Estado”, deliberado a exclusão dos itens 21(vinte e um) e 22 (vinte e dois), discutido o item 23 (vinte e três) que aborda sobre o transporte escolar, aprovada a permanência da redação incluindo “transporte escolar para todos os alunos”. Aprovada a exclusão do item 24 (vinte e quatro), deliberado que o item 25(vinte e cinco) será encaminhado para a Câmara de Ensino Superior, deliberado a exclusão do item 26 (vinte e seis), deliberado por substituir a redação do item 27(vinte e sete), sendo a nova redação: “garantir durante a vigência do plano, através de ações coordenadas pelo Poder Público, recursos para programas de inclusão digital direcionadas para professores e alunos, prevendo, no orçamento destes programas, a oferta de assistência técnica especializada para o parque computacional instalado nas escolas e a aquisição periódica de materiais de reposição necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos”. Deliberado pela seguinte redação do item 28 (vinte e oito) : “ Garantir recursos para que, a partir da vigência do PEE o acervo de bibliotecas escolares recursos audiovisuais seja acrescido em, pelo menos, 100 títulos a cada triênio, segundo critérios de escolha definidos por comissões, formadas por especialistas, professores e alunos”. Aprovada a exclusão do item 29 (vinte e nove), apresentado destaque para alterar o item 30 (trinta), a Sra. Valdelice ressaltou que às vezes dependendo do prazo fica impossível corrigir as falhas e realizar o controle social, Prof. Orlando defendeu substituir “bimestralmente” por “semestralmente”, permanecendo a seguinte redação: “disponibilizar via eletrônica, semestralmente a partir da vigência deste Plano, boletins informativos, divulgando os valores aplicados e convênios firmados, visando à transparência quanto à gestão e aplicação de recursos”. Apresentado destaque para nova redação no item 32(trinta e dois): “Assegurar recursos financeiros oriundos das esferas federal, estadual e municipal, de convênios e de outros organismos afins para o desenvolvimento de projetos educacionais de longa duração (esportivos e artísticos) em contraturno, garantindo a permanência do aluno por mais tempo na escola”. Sugerida nova redação para o item 33(trinta e três), visando garantir recursos para ampliar os quadros dos trabalhadores em educação, contratados através de concurso público, sempre que a demanda justifique estas contratações. Acrescentado o item 34(trinta e quatro), com a seguinte redação: “garantir, nos dois primeiros anos de vigência do plano, recursos para aquisição e doação de notebooks para todos os professores em atividade na educação”. Discutido pelos comitentes a necessidade de garantir aos professores afastamento remunerado para mestrado e doutorado, acrescentado para tal o item 35 (trinta e cinco) com a seguinte redação: “garantir a partir da vigência do plano, recursos financeiros para a pós graduação stricto sensu, em educação e áreas afins com dispensa remunerada e bolsa de estudo equivalente a 50% da remuneração aos professores. Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.
