Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início às 8h e 50 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional - CGI/RO. Prof.ª Maria Angélica Silva Ayres Henrique cumprimentou os presentes, solicitou destaques para a Ata 017/09, não sendo apresentados destaques a Ata 017/09 está aprovada. Prof.ª Angélica prosseguiu com a explanação da Câmara de Ensino Médio abordando os objetivos e metas, lembrando aos presentes que a cor verde corresponde ao texto original e a cor vermelha representa o que foi alterado. Item 8 (oito) ficou com a seguinte redação: “Assegurar, em 05 (cinco) anos, a partir da aprovação deste plano, para 50% das escolas do Ensino Médio, e em 10 (dez) anos para a totalidade das escolas o atendimento dos padrões básicos de infra-estrutura, garantindo”. Prof. Orlando questionou o termo “insolação” na letra “a” Prof.ª Angélica explicou que o termo está relacionado a posição do sol, Prof. Orlando sugeriu trocar o termo por incidência de raios solares, ficando o texto assim redigido : “Espaço, iluminação, ventilação e incidência de raios solares adequados aos prédios escolares;” Para as letras “b, c, d, e, f, g, h, i” não foram apresentados destaques. As letras “j, k, l e m” foram remanejadas, na letra “n” Prof.ª Walterlina sugeriu incluir o termo instalações, Prof.ª Luciana sugeriu incluir também o termo equipamento, houve impasse no item e surgiram três propostas:proposta 1 (um) não obteve voto,a proposta 2 (dois)obteve 4 (quatro) votos a proposta 3 (três) obteve 7 (sete) votos, ficando com a seguinte redação:“Auditório com instalações adequadas, tais como: equipamentos, mobiliários e acústica com capacidade para atender a demanda, conforme número de alunos por turno”, Prof.ª Angélica questionou aos comitentes se não estaria faltando necessidades relacionadas a infra-estrutura que deixaram de ser contempladas, o grupo considerou que os itens apresentados contemplaram todos os aspectos pertinentes, passou-se ao item 9 (nove) e transformou-se as letras “a, b e c” em objetivos, permanecendo a seguinte redação no item 10(dez): “garantir durante a vigência do plano, atendimento específico, aos alunos com defasagem de idade/série/ ano que possuem dificuldades de aprendizagem”, Prof.ª Angélica deu prosseguimento abordando os itens 11(onze) e 12(doze) e enfatizou que o item 12(doze) deve ser garantir ao aluno do campo e no campo o transporte da casa até a escola e vice-versa. Prof.ª Angélica defendeu política relacionada à permanência do aluno no campo, esclareceu que o objetivo da Câmara é assegurar a permanência do aluno no campo, por isso, utilizou o termo “transporte intracampo”, enfatizou que o aluno da área rural deve receber atendimento na área rural, respeitando suas peculiaridades. Houve divergência e passou-se a votação de três propostas, a primeira proposta obteve 1(um) voto , a segunda proposta obteve 7(sete) votos , a terceira proposta obteve 5(cinco) votos, permanecendo a seguinte redação: “Assegurar e ampliar, durante a vigência do Plano transporte escolar intracampo aos alunos do Ensino Médio residentes na área rural”. Passou-se ao objetivo 13(treze), houve destaque para que as alíneas fossem lidas e posteriormente se decidiria por excluí-las ou transformá-las em objetivos, ficando deliberado pelos comitentes que passariam a ser objetivos, o item 14 (quatorze) permaneceu com a seguinte redação: “Efetivar em 100% das escolas de Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Leis n° 10.639/03 e 11.645/08 para a educação das Relações Étnico-Raciais para o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira , Africana e Indígena”. O item 15(quinze) “Institucionalizar, a partir da aprovação deste Plano, Programas que visem o pleno exercício da cidadania como: Educação Ambiental, Ética e Cidadania, Educação para o Trânsito, Educação fiscal.” O item 16(dezesseis) “Proceder em, em 02 (dois) anos, a partir da aprovação deste Plano, a uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, assegurando o cumprimento da carga horária prevista em Lei para o Ensino Médio noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, por meio da compatibilização de horário, opções programáticas e metodológicas, sem prejuízo da qualidade do ensino.” O Item 17 (dezessete) “Ampliar, durante a vigência deste Plano, a oferta da Educação do Campo com qualidade e equidade”. Item 18 (dezoito) “oferecer a partir da vigência deste plano, o Ensino Médio integrado com a Educação Profissional conforme Legislação vigente, de acordo com a demanda”. Item 19(dezenove) “Ampliar, durante a vigência do plano, Programa que vise o fortalecimento da autonomia pedagógica das escolas por meio da descentralização de recursos financeiros para a execução de projetos escolares”. Passou-se ao objetivo 20(vinte), onde foi apresentado destaque para que os dados referentes aos índices de repetência e evasão sejam atualizados, caso não seja possível atualizá-los os mesmos não deverão constar. Alterou-se a redação do item 21(vinte e um) para “Implantar até 2012, sistema de avaliação estadual com vistas a identificar e analisar os índices de desempenho dos alunos do Ensino Médio de forma a estimular níveis satisfatórios de desempenho acadêmico.” Prof.ª Angélica expôs a meta 22(vinte e dois), deliberou-se por alterar a redação, “implantar, a partir de 2011, metodologias de avaliação visando à melhoria do aproveitamento dos alunos do Ensino Médio, com base no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”, após as considerações do comitê a meta permaneceu com a seguinte redação “implantar a partir de 2011 metodologia didático pedagógica de avaliação visando a melhoria o aproveitamento dos alunos do Ensino Médio, com base no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” No item 23 (vinte e três) foram apresentados destaques, após inferências da Prof.ª Aparecida Meireles e do Prof. João Romão o item foi alterado para a seguinte redação: “Garantir a partir da aprovação deste Plano o livro didático em todos os componentes curriculares a 100 % (cem por cento) dos alunos do Ensino Médio”. Prof.ª Angélica expôs a meta 24 (vinte e quatro): “Ampliar e atualizar progressivamente, a partir da aprovação deste Plano, as bibliotecas das escolas de Ensino Médio, atingindo anualmente, um acréscimo de pelo menos 10% do acervo existente no ano anterior”. Após considerações do Prof. João Ramão, a meta foi alterada de 10% (dez por cento) para 30%(trinta por cento),em seguida apresentou a meta 25 (vinte e cinco) para apreciação do comitê: “Garantir através de Projetos específicos reforço aos alunos do Ensino Médio com déficit de aprendizagem”. Fizeram considerações Prof. Romão e Prof.ª Angelina, deliberou-se pela exclusão da meta. A meta 26 (vinte e seis) foi transferida para a Câmara de Valorização do Magistério. No item 27 (vinte e sete) não foram apresentados destaques. As metas 28(vinte e oito), 29(vinte e nove) e 30 (trinta): “Promover a capacitação continuada dos professores, assegurando que todo professor do Ensino Médio participe de pelo menos 80 (oitenta) horas anuais de atividades preparatórias (cursos, simpósios, debates, encontros, congressos e outros, voltadas para a melhoria do processo ensino aprendizagem”; “Estabelecer política de formação de professores nas áreas de Química, Física, Matemática, Filosofia, Sociologia, Espanhol, Inglês e Arte, condição indispensável para a eliminação das improvisações e das inadequações referentes à lotação de professores que lecionam sem que tenham a correspondente qualificação”; “Estabelecer política para a Formação inicial e continuada de Professores para a diversidade social e étnica, visando o cumprimento das Leis 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e a Lei n° 11.645/08” foram transferidas para a Câmara de Valorização do Magistério. A Meta 31(trinta e um) “Firmar parcerias com as universidades para a formação inicial e continuada dos educadores (as) que trabalham na educação do campo e para a diversidade étnico-racial” também foi transferida para a Câmara de Valorização do Magistério. Para a meta 32(trinta e dois) “Promover o contato permanente entre o Ensino Médio e a Universidade com o objetivo de troca de experiências, atualização e formação continuada dos profissionais da educação”, não foram apresentados destaques. No item 34(trinta e quatro) “Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito à elaboração de seu projeto político pedagógico como em termos de gerência de recursos para a manutenção do cotidiano escolar” não foram apresentados destaques. O item 35 (trinta e cinco) “Realizar concurso para o cargo de diretor (a) escolar obedecendo aos critérios legais”, migrou para a Câmara de valorização do Magistério. Nos itens 36 (trinta e seis) e 37 (trinta e sete), não foram apresentados destaques. O item 38 (trinta e oito): “Capacitar, a partir da aprovação deste Plano, 100% das Equipes de Direção das Escolas” migrou para a Câmara de Valorização do Magistério. No item 39 (trinta e nove) “Promover, a partir da aprovação deste Plano, o Desenvolvimento do Protagonismo Juvenil e apoio ao Aluno Jovem e Adulto Trabalhador”, não foram apresentados destaques, no item 40 (quarenta) “Garantir Programa de Incentivo a Iniciação Científica com instrumento de incentivo financeiro ao aluno pesquisador instituído e devidamente regulamentado pela Secretaria de Estado da Educação” conforme alteração proposta pelo Comitê, o termo “Secretária de Estado da Educação” deve ser substituído por “Sistemas de Ensino”. No item 41 (quarenta e um) “Garantir Projetos escolares de incentivo ao desenvolvimento da arte e cultura popular, financiado e devidamente regulamentado pelo sistema de ensino”, ao invés de “regulamentado pela Secretaria de Estado da Educação”, conforme votação do comitê. Após destaques o item 42(quarenta e dois) “Garantir Sistema de orientação vocacional e de carreiras profissionais” foi alterado para ”Garantir Sistema de acompanhamento dos projetos pedagógicos assegurando as atividades de orientação vocacional e de carreiras profissionais”. Para os itens 43(quarenta e três) “Estabelecer Convênios para realização de estágios remunerados visando oferecer experiência profissional” o item 44 (quarenta e quatro) “Garantir Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego” não foram apresentados destaques. A seguir Prof.ª Angélica expôs o item 45 (quarenta e cinco) “Elaborar, a partir da aprovação deste Plano, Pesquisas e estudos sobre o Ensino Médio e Juventude” e o item 46 (quarenta e seis) “Elaboração de documento que aborda estudo sobre a relação entre a escolarização e a juventude, com indicativos das perspectivas dos jovens, a escola existente, a escola desejada, sua inserção no mundo do trabalho e a continuação dos estudos, como subsídio a gestão dos sistemas de ensino e das unidades escolares de Ensino Médio”. O comitê sugeriu aglutinar os itens 45 (quarenta e cinco) e 46 (quarenta e seis). Posteriormente Prof.ª Angélica apresentou o item 47 (quarenta e sete) “Não permitir, a partir da aprovação deste Plano, a criação de Ensino Médio em escolas que não apresentem as condições necessárias de estrutura física, técnica, pedagógica e de equipamentos de laboratórios de ciências e de informática e bibliotecas atualizadas”, apresentado destaques, conforme deliberação permaneceu a seguinte redação: “Garantir a partir da aprovação deste Plano, que a implantação de Ensino Médio somente ocorra em escolas que apresentem as condições necessárias de estrutura física, técnica, pedagógica e de equipamentos de laboratórios de ciências e de informática e bibliotecas atualizadas”, concluiu-se portanto, a Câmara de Ensino Médio. Nada mais foi tratado, eu Cristiana Cordeiro da Silva, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.
