Ata 014 - 28.10.2009

Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 40 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. Prof. Valmir cumprimentou os presentes, fez a leitura da pauta e solicitou aos presentes se havia destaques para a Ata 013/09, não sendo apresentados destaques a Ata foi considerada aprovada, informou os municípios que possuem o Plano de Educação conforme informações fornecidas pela UNDIME, tal documento ficará disponível na Secretaria do PEE/RO, Prof. Orlando solicitou que ao final das Atas estejam elencadas as entidades, Prof. Valmir passou a palavra para a Profª. Rejane que deu continuidade à apresentação da Câmara do Ensino Superior , abordou a evolução dos cursos no Estado, não foi apresentado destaques, em seguida apresentou a formação dos professores nos cursos de licenciaturas, Prof.ª Lúcia perguntou se o documento contém dados em relação ao quantitativo de professores habilitados no PROHACAP, considerou importante acrescentar no documento, Profª. Rejane ressaltou que a Educação a Distância foi somente citada vez que existe Câmara específica, o grupo solicitou a retirada da frase que encerra o primeiro parágrafo referente à Educação Superior na Modalidade a Distância “ sem implicar em colapso em infraestrutura e pessoal”, realizada a votação a exclusão obteve um total de 09 votos, por contraste o parágrafo será excluído. Prof.ª Lúcia solicitou dados da EaD no Estado e a partir daí abordar o assunto, reformulação com ênfase nos dados, foram apresentadas as instituições credenciadas pelo MEC, não foram feitos destaques, abordado a Educação Tecnológica ,não foram efetuados destaques, recomendado transformar o que está denominado no texto como “principais considerações” em diretrizes ou sendo possível em objetivos e metas, observado no documento a falta de período para a realização das metas e objetivos. No item 1 (um) dos objetivos e metas mudar para “integrando” em vez de “interagindo com os mecanismos”, acrescentar durante a vigência do plano, Profª. Lúcia defendeu a permanência do verbo interagir, Prof. Sidnei disse que interagir denota pouco compromisso, realizada a votação, “integrando” obteve 10 votos, “interagindo” obteve 02 votos, “empregando” 01 voto. Prof. Sidnei solicitou a retirada da palavra utilizando que está redundante a sugestão foi acatada. Profª. Luciana sugeriu que o item 02 (dois), seja o item 01 (um), a alteração foi acatada, feita a votação para exclusão do item que passou para item 01(um) ou complementar o item 02 com 01 (um), manter como está obteve 10 (dez) votos, a exclusão obteve 01 (um) voto, complementar um item com o outro obteve 03 (três) votos. Prof.ª Angelina apresentou destaque no item 03 (três), questionando que seria necessário citar a instituição superior estadual, Prof. Orlando disse que não entendeu a proposta da Câmara só vislumbrou histórico da Unir, esperava que a Câmara tivesse proposto caminhos para implantar a instituição superior estadual, Prof.ª Rejane concordou com as considerações da Prof.ª Angelina, explicou que o item 19(dezenove) esclarece o item 03 (três), pois estabelece a implantação da Universidade Estadual de Rondônia, Prof.ª Orlando ressaltou que tal objetivo deve ser um dos primeiros, foi transportado o item 19(dezenove) para o item 03 (três), Prof.ª Lúcia ressaltou que é um Plano de Estado e por isso os municípios devem ser mencionados, Prof. Valmir ressaltou que é preciso considerar se o PEE deve estabelecer parâmetros ou assegurar o cumprimento de objetivos e metas, Prof.ª Angelina disse que em outros momentos serão incorporadas as contribuições dos municípios no Plano Estadual, Prof.ª Sidnei retomou a discussão sobre sistema articulado de educação, leu um documento visando esclarecer o assunto, solicitou mudança nos itens 01(um) e 02 (dois), Prof.ª Rejane lembrou que os itens já foram votados e portanto a deliberação será respeitada, Prof. Sidnei destacou que deve ser considerada a hipótese dos municípios também implantarem o Ensino Superior, vez que as políticas propostas serão em nível de Estado e não de Sistema. A Sra. Cristiana sugeriu que o item seja restrito a implantação da Universidade Pública Estadual para ampliação da oferta. Prof. Agenor questionou que o item 03(três) já está contemplado no item 02 (dois), sendo apresentadas as seguintes propostas: manter o texto com universidades públicas, abordar só a implantação da Universidade Estadual, a terceira proposta é assegurar a implantação tanto para estado como município em objetivos separados, Prof.ª Angelina questionou o por quê de dois objetivos pois o termo universidades públicas já contempla , realizada a votação, manter universidades públicas obteve 03(três) votos, restringir à universidade estadual obteve 08 (oito) votos, manter os dois objetivos obteve 04(quatro) votos, apresentado questionamentos relacionados a falta de compreensão das propostas, foi feita nova votação com esclarecimentos das propostas, manter universidade pública obteve 02(dois) votos, restringir à universidade estadual obteve 05(cinco) votos, manter os dois objetivos obteve 08(oito) votos, deliberou-se pela exclusão do item 6(seis) o item 7(sete) passa a ser 6 (seis), Prof.ª Luciana ressaltou que a intenção do texto no item 6 é dizer que o sistema estadual não vai interferir mas vai haver um diálogo, o item 6 (seis) permaneceu com a seguinte redação: “ Diversificar a oferta de ensino superior, incentivando a criação de cursos em diversas modalidades, considerando as peculiaridades regionais locais , potencializando a capacidade física existente, durante a vigência do plano”, tal proposta foi deliberada por 5 (cinco) votos a 4 (quatro). O item 7 (sete) foi alterado e passou a ter a seguinte redação por decisão da maioria: “ Fortalecer e ampliar a prática da pesquisa como princípio integrador do processo de ensino e de aprendizagem em toda a educação superior, durante a vigência do plano”. No item 8 (oito) foi retirado o termo “exigências globais” e foi inserido o termo durante a vigência do plano. Passou-se ao item 16 (dezesseis)o Prof. Tabosa contestou o termo “políticas de ação afirmativas”, sugerindo que essas políticas tenham caráter periódico ou prazo estabelecido. Realizada a votação, excluir o termo do texto obteve 1 (um) voto, permanecer o termo no texto obteve 2 (dois) votos , elaborar nova redação obteve 6 (seis) votos, deliberou-se pela última proposta, sendo elaborada nova redação: “ fomentar políticas que oportunizem a universalização da Educação superior permitindo a competitividade em igualdade de condições nos processos de admissão e permanência durante a vigência do plano”. Abordou-se a seguir o item 20 (vinte) que depois de esgotadas as discussões, realizou-se votação: excluir, permanecer e elaborar nova redação, excluir obteve 5 (cinco) votos, permanecer o texto obteve 6 (seis) votos, portanto permanece o texto original do item 20 (vinte), incluindo o prazo “durante a vigência do plano”. Passou-se aos itens 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) que migraram para a Câmara Temática de Valorização do Magistério. Deliberou-se excluir o item 26 (vinte e seis), registrado apenas 1 (um) voto contrário. Deliberou-se excluir o item 27 (vinte e sete), registrado 1 (um) voto contrário. Em seguida o Coordenador do Comitê Prof. Valmir fez o encaminhamento quanto às vagas a serem preenchidas na condição de delegado (a) na Conferência Estadual de Educação, ficando deliberado o preenchimento das vagas pelos seguintes membros Prof.ª Luciana, Prof. Antonio Tabosa, Prof.ª Tereza Sabino e Prof. Sidnei, finalizando ficou acordado que a próxima reunião do Comitê Gestor Interinstitucional ocorrerá no dia 13 (treze) de novembro (sexta-feira). Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.

Ata 013 - 20.10.2009

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. A Prof.ª Ângela cumprimentou os presentes, fez a leitura da pauta da reunião, considerou que a apresentação dos destaques para o regulamento das regionais não será possível devido ao fato do documento encaminhado não corresponder a última versão elaborada, solicitou dos membros se havia destaques para a Ata nº 012/09, não foram apresentados destaques sendo, portanto a Ata 012/09 aprovada. Em seguida passou a palavra para a Prof.ª Rejane que iniciou a apresentação da Câmara de Educação Superior, posteriormente Prof.ª Walterlina falou como foram realizados os trabalhos na Câmara, e explicou os critérios que foram adotados pela câmara, um deles é que o Estado não pode excluir a educação superior que é um bem público e precisa assumí-la , embora não sendo prioridade legal é preciso resgatar a discussão sobre a educação superior a nível estadual como sendo um direito público, esclareceu sobre as mudanças no documento básico, ressaltou que a metodologia até então adotada não será a melhor estratégia para a apresentação da Câmara de Ensino Superior devido o documento ter sido muito alterado, informou que integrou ao documento dados de pesquisas realizadas na UNIR, Prof.ª Ângela considerou que as informações acrescentadas deram a sensação de vários textos diagnósticos, solicitou a leitura do texto para compreensão, Prof.ª Walterlina disse que a Câmara de Educação Superior aproveitou as demandas apresentadas em outras câmaras relacionadas a formação dos recursos humanos, citou os autores das pesquisas que foram utilizadas no documento , prosseguiu com a leitura do documento, o grupo solicitou anotar a inclusão das fontes, Prof.ª Walterlina ressaltou que o número de matrículas no ensino superior é irrisória considerando os egressos do ensino médio que deveriam ter acesso ao mesmo , foi sugerido acrescentar dentro das políticas públicas ou políticas educacionais, ambiente multicultural de Rondônia, o grupo entendeu desnecessário, Prof.ª WalTerlina explicou que é preciso marcar que a educação superior só cresce quando algo acontece, ou seja, por eventos externos, Prof.ª Luciana solicitou que seja utilizada toda a nomenclatura da universidade quando aparecer pela primeira vez no texto, para posteriormente se utilizar a sigla, Prof.ª Walterlina esclareceu que a idéia no texto diagnóstico é chamar atenção para o processo de interiorização, relacionando-o com a pressão por educação em momentos de grande importância política no estado, Prof. Marto sugeriu acrescentar momentos de grande importância desenvolvimentista, sempre a reboque de intenções para não dizer interesses, Prof.ª Luciana ressaltou tratar-se de políticas de governo, vez que não houve planejamento para, Sra. Cristiana disse que no texto falta link entre alguns parágrafos, chamou atenção que o texto diagnóstico é anterior não posterior, Prof. Sidnei sugeriu para o texto “desenvolvimentistas de governo que levam a educação superior a interiorização”. Prof.ª Walterlina destaca o vínculo que existe entre a Seduc e a Universidade e quando as duas se unem os projetos dão certo. Prof. Sidnei ressaltou que é preciso pensar a educação superior no Estado de Rondônia envolvendo as instituições privadas, Prof.ª Angelina disse que procede o resgate histórico apresentado pela Câmara, Prof.ª walterlina diz que na literatura tem distinção entre interiorização e extensão, quando a universidade se estabelece é interiorização, iniciativa proposta pela Universidade do Amazonas, Prof.ª Teresa citou as atividades de extensão realizadas na década de 80, Prof.ª Luciana pediu esclarecimentos sobre a iniciativa da extensão da Universidade do Pará para formar professores com a então Secretaria de Educação e Cultura de Rondônia para maior compreensão, Prof.ª Angelina chamou atenção para a observância cronológica dos fatos no documento, Prof. Marto sugeriu alterar projetos emergentes para emergenciais, Sra. Cristiana disse que não conseguiu vislumbrar se o texto é um panorama histórico ou um diagnóstico, considera mais um contexto da Educação Superior no Estado de Rondônia, perguntou se o diagnostico virá posteriormente, Prof.ª Walterlina lembrou os princípios adotados pela câmara, a proposta é defender a tese logo de início que a característica da educação superior é ser pública, no texto diagnóstico posteriormente terão números que agregam a educação superior privada, Prof.ª Teresa considerou que as informações até então apresentadas na estrutura do texto não devem ser consideradas diagnóstico, trata-se de um panorama histórico político, Prof.ª Walterlina ressaltou que a idéia foi no sentido de contextualizar, seguindo o exemplo do Plano Nacional, Prof.ª Lúcia destaca perceber que há parcialidade, até o momento só aparece a UNIR, Prof.ª Ângela lembrou que quem leu o texto todo sabe que constam dados com outras informações, Prof.ª Luciana argumentou que se sentiu contemplada com o trabalho da câmara, considera a parte histórica de grande importância, ressaltou a preocupação da câmara em marcar a educação superior como pública, Prof.ª Ângela solicitou decidir sobre duas propostas, o texto como está, ou mudar a estrutura para contextualização, ressaltou a contribuição científica da UNIR no documento, Prof.ª Walterlina disse que alterando o termo de diagnóstico para contextualização sana a questão, ressaltou que a UNIR é de suma importância em se tratando de educação superior, mas esclareceu que entende que a UNIR não é o principal elemento do texto. Prof.ª Erineide argumentou que se estamos falando no Plano Estadual de Ensino Superior é preciso destacar a UNIR, Prof. Tabosa lembrou as instituições que antecederam a UNIR que precisam ser mencionadas no documento, destacou o Centro de Ensino Superior de Rondônia - CESUR. Prof.ª Angelina considerou redundância o texto utilizar a expressão “no bojo do Plano Estadual de Educação”, Prof.ª Luciana disse não ter o mesmo entendimento considera que é preciso enfatizar, Prof.ª Walterlina argumentou que a intenção é reafirmar tudo relacionado a financiamento, colocou-se em votação retirar a expressão, obtendo 08(oito) votos ou manter a expressão, obtendo 03 votos, registrada 02 (duas) abstenções. Sra. Andréia questionou que as faculdades particulares não estão inseridas, considera falho o documento, pois não apresenta o contexto em que as faculdades particulares surgiram, Prof.ª Walterlina perguntou ao grupo onde inserir no texto as faculdades particulares, Prof.ª Lúcia destacou que a partir da década de 90 as instituições privadas oferecem a maioria das vagas no ensino superior, Prof. Sidnei comentou que o documento precisa destacar a matrícula inicial ou montante de matrícula, Prof. Marto retoma a discussão sobre o que é emergente ou emergencial, a reboque de uma demanda social, Prof.ª Angelina disse que ao destacar projetos necessários independem se é emergente ou emergencial. Sobre as IES Prof.ª Walterlina esclareceu que escolheu como base dados de 30 de março de 2008(colocar tabela consolidada a partir de março de 2008), Prof. Tabosa externou preocupação relacionada aos pais procurarem dar uma educação de qualidade aos filhos, citou os programas federais que disponibilizam vagas através de cotas, não acha que as cotas resolvem o problema da educação de qualidade para todos, ressaltou que muitos pais destinam sacrifícios para educar os filhos, isso implica o estudo em escolas particulares, quando vão ingressar na universidade se deparam com as cotas no ensino superior, perguntou se não seria de bom senso abordar no PEE que tal situação não persista, argumentou que vê os direitos cerceados, gostaria que o assunto fosse discutido e votado. Prof.ª Walterlina disse que tal julgamento de valor não poderia ser feito nesse momento, ressaltou que a igualdade não é absoluta ela é relativa, ignorar no PEE a diversidade é tomar um partido cuja discussão desencadeada não é suficiente, Prof.ª Luciana ressaltou que a questão não se esgota e deve ser discutida nos objetivos e metas, Prof. Tabosa reforçou que todos são capazes através do esforço de atingir seus objetivos, não é tirando de alguns que outros serão felizes. Prof.ª Walterlina lembrou que tal assunto não apresenta consenso e está em efervescência, trata-se de criar situações diferenciadas para que determinados grupos tenham acesso ao ensino superior, Prof. Tabosa disse que o poder público tem que ter uma linha definida, precisa pensar como vai conduzir o assunto, Prof.ª Lúcia lembrou que não é possível mudar as políticas do pais, vez que não se pode andar na contramão da história, Prof.ª Rejane falou que o assunto pode ser contemplado nos objetivos e metas. Prof. Ramão disse que a desconfiança na qualidade da escola pública é um fato incontestável, políticas compensatórias só se justificam se forem temporárias e apresentarem soluções para combater o problema, o texto deve uma menção a polêmica mas não tem condições de valorar o assunto, Prof.ª Ângela disse que a assunto seja citado no diagnóstico e que nos objetivos e metas conste a necessidade da transitoriedade. Prof. Ramão perguntou se a UNIR aderiu ao sistema de cotas, caso contrário por quê não, Prof.ª Walterlina respondeu que estudos realizados na UNIR com dados agregados, apontam que noventa e cinco por cento dos alunos são da rede pública, menos nos cursos de medicina direito e engenharia, por isso não aderiu as políticas de cotas, vez que não haviam dados que justificassem tal necessidade. Prof.ª Luciana perguntou se não existe preocupação da UNIR em relação à evasão dos alunos, Prof.ª Walterlina respondeu que pesquisas já foram realizadas neste sentido e os dados foram apresentados a Reitoria, Prof.ª Teresa chama atenção sobre o quadro de stricto senso, o raciocínio é que o crescimento da educação básica automaticamente fará crescer o ensino superior e a pós-graduação, comentou-se que a legislação não facilita ao professor se especializar e a remuneração salarial oferecida após mestrado atualmente é de cinco por cento. Prof. Tabosa destacou que o documento deve mencionar a participação do estado na Educação Superior. Dado o adiantado da hora, interrompeu-se a apresentação da Câmara de Ensino Superior, cujos trabalhos serão concluídos na próxima reunião, Prof.ª Ângela iniciou discussão sobre calendário para as reuniões extraordinárias do PEE/RO, estabeleceu-se manter o dia 28/10 (quarta-feira) para a conclusão da apresentação da Câmara de Ensino Superior. Ficaram responsáveis pelo lanche da próxima reunião Prof. Marto e Prof.ª Lúcia. Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada

Ata 012 - 14.10.2009

Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 30 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. Prof. Valmir cumprimentou os presentes fez a leitura da pauta, solicitou dos membros se havia destaques para a Ata nº 011/09, não foi apresentado nenhum destaque sendo, portanto a Ata 011/09 aprovada. Prof. Valmir convidou a Prof.ª Angelina para apresentar a proposta de Regulamento das Regionais, solicitou que o grupo apresente os destaques necessários. Prof.ª Angelina iniciou a leitura solicitando que os destaques fossem apresentados simultaneamente, o grupo solicitou que o documento seja encaminhado por e-mail para que sejam feitos os destaques visando otimizar o tempo, a leitura do regulamento foi interrompida e passou-se para o próximo ponto de pauta, que seria o preenchimento das vagas destinadas ao Comitê para participar da Conferência Estadual de Educação, foi consenso do grupo que a Prof.ª Ângela ocuparia a vaga para delegado, distribuiu-se as fichas de inscrição para preenchimento por parte dos demais interessados das vagas para convidados, Prof. Valmir ressaltou que devido as vagas para a Conferência estarem limitadas somente devem preencher as fichas os membros que realmente podem participar do evento, em seguida convidou os membros da Câmara Temática da Educação Profissional e Tecnológica para procederem com a apresentação da referida Câmara. Prof.ª Angelina apresentou destaque no parágrafo sétimo mudar a linguagem “tínhamos até 2002”, chamou atenção que no texto no mesmo parágrafo consta “dados a seguir apresentados “ estando entretanto eles em outra folha, destacou que não sentiu link nos dois últimos parágrafos do texto diagnóstico com Estado de Rondônia. Prof.ª Teresa esclareceu tratar-se do ensino profissionalizante como um todo, Prof.ª Angelina afirmou que ainda considera solta a informação constante no texto, Prof. Valmir questionou o termo “convoca os Estados para assinar convênios”, Prof.ª Teresa informou que o Brasil profissionalizado exige termo de adesão que depende da apreciação do MEC para a celebração de convênio, destacou que o Estado de Rondônia manifestou interesse com a Educação Profissional após o Brasil Profissionalizado, Sra. Luciana perguntou quem é responsável pelas informações constantes no documento, Prof.ª Teresa respondeu ser a Seduc, Prof. Valmir ressaltou ser mais especificamente a Gepro, o grupo questionou que nas tabelas faltam as fontes, Prof. Sidnei esclareceu que foram feitas alterações nas diretrizes, Prof.ª Angelina disse não ter entendido a Câmara tomar por base as diretrizes nacionais, questionou que está se trazendo uma política nacional para o Estado, perguntou se as diretrizes não deveriam ser canalizadas só para o estado de Rondônia, o primeiro parágrafo fala nos princípios definidos nas políticas da Secretaria de Estado da Educação e depois cita princípios nacionais. Prof.ª Walterlina solicitou que o grupo defina a alteração necessária acrescentando “ocorrendo de acordo com as políticas nacionais”, disse que o texto anterior seriam as questões mais gerais da educação profissional, o parágrafo não pode dizer que incorporam as políticas da Seduc, os itens da secretaria devem estar a parte, sugere a supressão do termo da Secretaria de Estado da Educação, Prof.ª Teresa argumentou que Rondônia faz parte do país e a Seduc tenta minimizar as questões de emprego local, mas abrange todo o país, defendeu a permanência do texto acrescentando em “ consonância com as políticas nacionais”, Prof. Sidnei ressaltou que as políticas do estado passam a compor as políticas nacionais, Prof.ª walterlina entendeu correta a preocupação em marcar a política do estado, disse que o documento deve facilitar a compreensão do leitor, é preciso articular permanentemente as ações das secretarias de educação aos pressupostos da educação profissional. Prof. Sidnei sugeriu alterar a redação do texto no sentido de “articular as ações da Educação Profissional no Estado de Rondônia aos pressupostos das políticas nacionais”. Prof.ª Angelina disse que as diretrizes efetivamente estão elencadas abaixo, utilizar o verbo articular passa de ser pressuposto para ser uma diretriz, Prof.ª waterlina argumentou que o texto é a síntese dos pressupostos, o papel da secretaria faz parte desses pressupostos, acha que o texto não cabe em relação aos demais, não está incorreto mas está destoante com a sequência, colocada a questão para votação a proposta pela permanência do texto no início do parágrafo obteve 05(cinco) votos, a mudança do texto para diretriz, obteve 09(nove) votos, Prof.ª Angelina disse que seria a primeira diretriz para a educação profissional no estado, solicitou tirar do texto o foco na rede pública estadual, utilizar o termo sistemas de ensino, Prof. Tabosa questionou o termo “retomada da oferta da Educação Profissional”, argumentou que está dando a impressão que a educação profissional estava estagnada, Prof.ª Teresa disse que verdadeiramente havia parado a oferta da educação profissional, não haviam políticas para a educação profissional, Prof. Tabosa ressaltou que não é só a rede pública que deve ser considerada, reforçou a retirada da palavra retomada. Prof.ª walterlina defendeu que realmente é preciso assumir uma política de educação profissional e implementar a oferta nos sistemas de ensino, Prof. Sidnei solicitou a opinião do grupo em relação aos termos técnico e tecnológico, Prof.ª walterlina ressaltou que são duas formas de ofertar, perguntou qual a intenção da comissão, utilizar os termos técnico e tecnológico ou educação profissional, ressaltou que a diretriz referente à implantação de quadro de professores da Educação profissional está mais para objetivos e metas , Sra. Luciana perguntou sobre o quadro específico de professores para a educação profissionalizante, Prof. Tabosa discorda da ressalva feita no texto sobre “ingresso através de concurso público”, lembrou que é preciso aproveitar os profissionais já existentes no quadro, Sra. Luciana solicitou encaminhar ou não o texto para objetivos e metas, deliberou-se por encaminhar para objetivos e metas. Na última diretriz apresentada foi substituída a palavra “desenvolver” por “garantir o desenvolvimento de Programas de Formação”, na sequência foram apresentados os objetivos e metas, Prof. Sidnei destacou que a Câmara considerou importante estabelecer o cumprimento de alguns dos objetivos durante todo o período de vigência do PEE sendo, portanto tal temporalidade estabelecida nos itens: 4(quatro), 5(cinco), 6(seis) e 8(oito). Prof.ª Teresa perguntou sobre a utilização dos termos técnico e tecnológico ou vai se definir pela utilização dos termos educação profissional, Prof. Valmir questionou no item 4(quatro) como seria a participação da sociedade civil já que não se pode estabelecer um fórum de dotação orçamentária específico para uma modalidade de ensino, a redação do texto do item 4(quatro) foi alterada para: “estabelecer políticas de financiamento para a Educação Profissional ofertada pelas redes públicas, visando o gerenciamento democrático dos recursos afins, durante a vigência deste PEE.” Prof.ª walterlina disse que a intenção do texto quando abordou gestão democrática é para que os recursos sejam amplamente discutidos coletivamente, visando políticas transparentes, considera importante manter o espírito da transparência e gestão democrática, ressaltou que o texto da maneira que foi proposto não limita outras alternativas. Prof.ª Teresa explicou a utilização dos termos aquisição e instalação no item 6(seis), citando o que aconteceu com a Escola Técnica de Ji-Paraná que pertencia ao Estado e agora está sob responsabilidade do Governo Federal, ressaltou a necessidade de espaços específicos e adequados para a educação profissional, Prof. Tabosa sugeriu acrescentar a palavra manutenção ao texto, o que foi acatado, permanecendo a seguinte redação: “garantir a aquisição, instalação e manutenção de laboratórios e equipamentos específicos, materiais didáticos, acervo bibliográfico nos espaços específicos e adequados, durante a vigência do PEE.” Prof.ª Angelina questionou o termo “inclusive” utilizado no item 7(sete), Prof. Sidnei disse que o professor da área técnica é muito rotativo, Sra. Luciana externou sua preocupação no sentido de entender se todas as escolas de ensino médio irão ofertar educação profissionalizante, ou haverá a mesclarem entre ensino profissionalizante e ensino regular, Prof.ª Teresa concordou com Luciana disse que a intenção do Estado é oferecer em todas as escolas de ensino médio a educação profissional, destacou a preocupação com a contratação de profissionais específicos da área técnica, Prof. Sidnei relatou que visitou uma escola em Ji-Paraná (SENAI) que oferta a Educação Profissional Subseqüente , como não há docentes capacitados a escola oferece capacitação de 180 horas, Prof.ª Angelina perguntou se os professores possuem nível superior, Prof. Sidnei respondeu que podem ser técnicos, mas precisam ter a formação, Sra. Luciana questionou se o Plano Estadual adotará como política a instalação de escolas técnicas, ou se a escola de ensino médio vai ser preparada para receber o ensino profissional. Prof.ª Angelina lembrou que as escolas não serão específicas da educação profissional, mas serão inseridos componentes de áreas profissionais, Prof. Sidnei citou as escolas de Porto Velho que serão credenciadas para oferecer a educação profissional, Sra. Luciana apresentou seu entendimento no sentido de que as Escolas de Ensino Médio poderão aderir ou não a Educação Profissional Técnica, o item 07 (sete) foi excluído e o item 08(oito) passou a vigorar como item 07(sete) com a seguinte redação “ implantar por meio de contratação Quadro de Professores da Educação Profissional por áreas específicas e/ou eixos como forma de consolidar as políticas de melhoria da formação dos alunos da Educação Profissional nos Sistemas de Ensino”. No atual item 08(oito) substituiu-se o termo “expandir” por “garantir”, no item 09(nove) foi acatada a proposta de substituição feita pela câmara, Prof.ª Walterlina sugeriu e foi acatada para o item 10(dez) integrar ao texto a “Educação a Distância na oferta de Educação Profissional assegurando a infraestrutura necessária”. No item 11(onze) Prof.ª Angelina sugeriu e foi acatada a substituição do termo “outros movimentos” por “outras diversidades”, os itens 12(doze), 13(treze), 14(quatorze) e 15(quinze) foram transferidos para câmara de valorização profissional, o item 16(dezesseis) sofreu alteração no texto passando a vigorar “garantir uma proposta curricular voltada para um perfil profissional que contemple as necessidades de desenvolvimento cientifico e tecnológico da região, durante a vigência do PEE”. Os itens 17(dezessete) e 18 (dezoito) foram excluídos, o item 19(dezenove) passou a ser o item 17(dezessete) e sofreu a seguinte alteração no texto: “garantir a construção, ampliação, adequação e/ou reforma das Unidades Escolares para a oferta de Educação Profissional Técnica, nas modalidades de Ensino Médio Integrado e Educação de Jovens e Adultos (Proeja) durante a vigência do PEE”, o atual item 18(dezoito) que diz respeito à implantação de laboratórios, será excluído caso esteja contemplado na Câmara do Ensino Médio. A próxima reunião terá como pauta a apresentação dos destaques referentes à proposta de Regulamento das Regionais e a apresentação da Câmara Temática do Ensino Superior. Ficou decidido que o lanche será oferecido pelas seguintes instituições: UNIR e SECEL. Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.

ATA 011 - 07.10.2009

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional- CGI/RO. O coordenador Prof. Valmir cumprimentou os presentes e solicitou dos membros se havia destaques para a Ata nº 010/09, não foi apresentado nenhum destaque sendo, portanto a Ata aprovada. Na sequência passou a palavra para a Prof.ª Angelina conduzir a apresentação da Câmara da Educação Especial que, convidou a Sra. Andréia representante da Pestalozzi para posicionar-se a frente e operar o computador, na fala inicial citou que a Câmara da Educação Especial é composta por Seduc, APAE e Pestalozzi. Antes de iniciar a apresentação da referida Câmara, Prof.ª Ângela usou a palavra para explicar que não foi possível disponibilizar o documento da Câmara de Financiamento e Gestão devido a dificuldades relacionadas à formatação do documento, feito o esclarecimento, Prof.ª Angelina prosseguiu com a apresentação ressaltando que a Câmara sentiu necessidade de contemplar no texto diagnóstico todas as instituições que atendem a educação especial, foi elaborado um quadro para complementar o texto original, Prof.ª Ângela alegou ter observado que faltou no início do texto uma descrição das demais instituições, parecendo-lhe que a parte inicial ficou limitada à Secretaria de Educação. Prof. Ramão perguntou quantas são as instituições que atendem a Educação Especial, Prof.ª Angelina esclareceu que a intenção é fazer constar no documento as instituições governamentais e não governamentais, ressaltou a inserção no documento dos municípios e respectivas escolas que atendem os alunos com necessidades educacionais especiais, alegou que ao apresentar os destaques feitos pela Câmara, gostaria que quem desejar apresentar outros destaques relacionados, apresente-os simultaneamente, explicou que o texto foi alterado pela Câmara com inserção, aglutinação e complementação. Seguindo a explanação, foi feita a localização dos Centros e Núcleos de Educação Especial, comentou que os Núcleos foram implantados na capital, Prof. Ramão aproveitou a oportunidade para informar que o Conselho Estadual de Educação está em vias de aprovar resolução atribuindo para a escola a responsabilidade de reclassificação dos alunos com altas habilidades, Prof.ª Angelina alertou que é preciso identificar alunos superdotados e alunos com altas habilidades em áreas específicas, assunto que requer regulamentação da Seduc através de documento orientador. Prof. Orlando sugeriu que o verbo “formar” no texto diagnóstico quando aborda os programas de formação continuada de professores, seja substituído para “em formação”. Prof. Tabosa argumentou que o texto não contempla a deficiência cardio respiratória, nenhuma escola respeita tal patologia, sugeriu incluí-la no texto, Prof.ª Angelina disse que realmente nunca percebeu nenhuma sinalização nesse sentido. Sra. Andréia disse que a Educação Especial aborda deficiências permanentes que comprometem a condição física ou mental, não se incluindo diabetes, asmas, etc. lembrou que existem leis que asseguram os direitos dos portadores desses problemas de saúde, ressaltou não saber quanto a respeitabilidade das mesmas, entretanto, considera que tais patologias não devem ser inseridas no documento da educação Especial. Prof. Tabosa afirmou que está na lei, mas os direitos não são respeitados, Prof. Ramão disse que as leis por si só não produzem efeitos, as escolas não estão preparadas para atender diversas patologias, Prof. Valmir disse entender que determinadas doenças não cabem dentro da Câmara de Educação Especial, Prof. Ramão disse que o plano deveria contemplar também saúde escolar, Prof. Lúcia lembrou que os temas transversais oportunizam às escolas desenvolver atividades na área da saúde, Prof. Ramão citou que a maioria das escolas nem se quer conhecem o Programa de Saúde Escolar do Ministério da Educação, destacou que hoje o índice de infecção do vírus AHIV é altíssimo . Prof. Flávio alegou perceber um agravante, o processo ensino aprendizagem tem sido desvirtuado em razão do atendimento social, reforçou a fala da Sra. Andréia quanto a garantia de direitos, destacou que os gestores têm dificuldade em vivenciar direitos, considera importante debater educação revendo como ocorre a real efetivação da aprendizagem, considerou que o foco educacional para o individuo especial é proporcionar meios para que o mesmo consiga atingir desenvolvimento, Prof. Marto ressaltou a importância do Programa de Saúde Escolar do MEC, enfatizando a necessidade de praticas em conformidade com as diretrizes do programa, Prof.ª Tânia disse que deveria ter uma câmara para a saúde escolar, incluindo várias doenças, comentou que é imprescindível atividades conjuntas entre a Secretaria de Saúde e a Secretária de Educação, reforçou a fala do Prof. Flavio que hoje o professor é tudo menos condutor da aprendizagem, ressaltou que o ensino público está um caos, a função da escola está sendo desvinculada. Prof. Ramão lembrou que tal discussão já havia sido feita anteriormente, alertou que é preciso evitar os extremos, não se pode transformar a escola em abrigo, mas também não se pode ignorar algumas questões sociais que perpassam a escola, citou como exemplo que a gravidez na adolescência é uma das causas de evasão, que o aluno aidético tem direito a receber ensino sem ser discriminado, tais questões requer o desenvolvimento de atividades permanentes de conscientização por parte da escola. Sra. Andréia solicitou ao grupo retornar ao tema que gerou a discussão, inserir ou não algumas patologias no documento da Educação Especial, solicitou deliberação quanto ao tema, Prof. Ramão alegou haver necessidade de em algum momento contemplar as patologias recorrentes, Prof. Tabosa argumentou que um aluno estudioso quando apresenta problemas de saúde deve receber tratamento diferenciado que o ajude a superar as dificuldades. Prof.ª Tânia comentou que o tratamento dispensado aos alunos especiais é o mesmo, Prof. Tabosa reafirmou que tendo o aluno uma dificuldade, a mesma precisa ser respeitada pela escola e dispensado tratamento diferenciado para o aluno. Prof.ª Lúcia falou que a educação inclusiva deve ser incluída na formação de professores para que os profissionais identifiquem e saibam lidar, também a estrutura física das escolas requer adequações, comentou-se que outro aspecto que não pode ser esquecido é a segurança dentro das escolas para professores e alunos. Prof. Valmir encaminhou a votação da temática, as propostas versam sobre incluir as patologias no documento da Câmara de Educação Especial ou abordá-lo na Câmara de Valorização e Formação do Magistério. Prof. Ramão disse não concordar com a inclusão da temática na Câmara de Valorização e Formação do Magistério, sugeriu nova estrutura de plano para acrescentar a temática, originando então outra proposta. A proposta 01 obteve 01(um) voto, a proposta 02 obteve 03(três) votos, a proposta 03, que incide em nova estrutura de plano para incluir a temática, venceu por contraste. Prof. Flávio citou a importância de se considerar a questão orçamentária, alegou que poucas pessoas entendem sobre o financiamento da Educação. Prof. Orlando fez destaque para solicitar alteração quanto as datas que estabelecem o início do cumprimento dos objetivos e metas que constam “a partir de 2010”, alegando que o plano será concluído em meados de 2010, portanto deve constar nos documentos “a partir de 2011”, lembrou que a relatoria deve estar atenta quanto as datas. Prof. Ramão perguntou sobre atendimento odontológico para os alunos com necessidades especiais, Prof.ª Angelina disse que a Pestalozzi realiza tal atendimento. Prof.ª Lúcia questionou que o documento está limitado à Rede Estadual, Prof.ª Angelina argumentou que foram incluídas instituições não governamentais, Prof.ª Lúcia perguntou sobre o atendimento da Rede Municipal, Prof.ª Angelina disse não conhecer o atendimento municipal, a intenção da câmara é incluir Porto Velho e posteriormente estender aos demais municípios, Prof. Ramão disse que é preciso também incluir a Rede Privada. Prof.ª Angelina reforçou que haverá outros momentos de aperfeiçoamento do documento. Sra. Luciana considerou que a Câmara do Ensino Fundamental chamava atenção desde o início para um histórico incluindo toda a rede, outra questão abordada é em relação ao texto da Câmara de Educação Especial incluir instituições não governamentais sem, entretanto apresentar a ligação existente com o Estado e municípios, sabe-se que é realizado o trabalho, mas não foi estabelecido qual o link existente com o poder público, Prof.ª Angelina considerou que realmente faltou incluir os convênios. Perguntou sobre os destaques para as diretrizes, não foram apresentados destaques para as diretrizes. Prof.ª Angelina esclareceu que nos objetivos e metas foram feitas adequações no texto, subtraiu-se o item 11(onze) para aglutinar com o 12(doze). Prof. Marto mencionou o período de vigência do PPA, perguntou se vamos manter metas orçamentárias a partir de 2011. Prof. Valmir respondeu que muitas ações já estão previstas, Prof.ª Angelina disse que a partir do momento que o plano for aprovado, as adequações deverão ser feitas considerando seus preceitos, inclusive o PPA, ressaltou que o Plano Estadual é um marco importante no sentido de direcionar as ações. Prof.ª Teresa chamou atenção sobre os itens 11(onze) e 12 (doze), disse que teve oportunidade de conversar com o ministro onde foi tratado sobre o reequipamento das escolas e a elaboração de material pedagógico, especialmente para os cegos, o próprio MEC orienta não ser viável para o estado produzir o material e sim adquiri-lo pronto, vez que a produção em pequena quantidade é muito onerosa, não compensa o custo/benefício, sugeriu mudar a redação dos itens 11 e 12, Prof. Valmir defendeu a permanência do texto, enfatizou que a produção própria dentro do estado, por mais que se consiga o material pronto é necessária para manter a identidade, Prof.ª Teresa reforçou a necessidade de especificar o material para cegos, propõe manter o item 11(onze) substituindo a palavra confecção pela palavra aquisição. Sra. Andréia defendeu a retirada do item 11(onze), porque o item 12 (doze) já contempla os alunos cegos. Prof. Valmir argumentou que é preciso evitar quantidade excessiva de objetivos e metas, pois isso poderia inviabilizar a execução do plano. Prof. Orlando sugeriu utilizar o verbo equipar e reequipar ao invés de confeccionar , foi consenso fazer a fusão dos dois itens 11(onze) e 12(doze). Prof. Tabosa comentou que o documento estabelece atender todas as escolas de Educação Básica, questionou se não seria mais coerente estabelecer tais objetivos somente para os Centros, vez que o Estado não vai ter como equipar e reequipar todas as escolas da Educação Básica. Prof.ª Angelina respondeu que com a política da educação inclusiva toda escola deve oferecer os equipamentos necessários para atender os alunos especiais, Prof. Tabosa destacou sobre a prevenção oftalmológica e seus custos operacionais, Prof.ª Angelina defendeu contemplar de forma ampla o atendimento para todos os alunos portadores de necessidades educacionais especiais, foi sugerido a seguinte redação para o item em questão, que passa a ser o de nº 11 (onze) : “equipar e reequipar, a partir de 2011, as Escolas de Educação Básica e Centros de Apoio Pedagógicos Especializados, assegurando a aquisição de equipamentos específicos, confecção e manutenção de materiais didáticos pedagógicos especializados de forma a atender os alunos com necessidades educacionais especiais.” A Câmara propõe a exclusão do item 22(vinte e dois) por entender que já está contemplado no item 7 (sete) , Sra. Luciana questionou a utilização do termo implementar, vez que a rede privada está inclusa, Prof.ª Teresa sugeriu alterar o verbo do item 7 (sete), ao invés do verbo implementar utilizar o verbo adequar, Prof. Ramão relatou inspeção que fez em uma escola da Rede Privada de Vilhena, onde constatou que a mesma não possui nenhum tipo de acessibilidade, por isso defende que o prazo do item 7(sete) seja alterado de 5(cinco) anos para 3 (Três)anos, destacou que as escolas que foram reformadas já estão considerando a acessibilidade, quando existe vontade política a coisa acontece, enfatizou que a acessibilidade não é tão difícil, tem algumas acessibilidades que são urgentes. Colocou-se em votação o prazo de 3 (três) anos ou de 5 (cinco) anos, por contraste, deliberou-se pelo prazo de 3(três) anos, questionou-se também a manutenção ou não no texto do item 7(sete) as escolas privadas, Prof.ª Angelina reforçou a preocupação da Sra. Luciana, alegando que não se pode garantir orçamento para a rede privada, considerou que não temos como fazer essa inferência, Prof. Ramão discordou, argumentou que o plano é para todo o estado, ressaltou que a lei deve ser obedecida por todos e cada mantenedor vai ter que adequar sua rede. Prof.ª Angelina considerou que a Câmara da Educação Especial é a primeira a mencionar a rede privada, sugeriu a seguinte adequação para o texto: “adequar em 3 (três) anos a infraestrutura de todos os prédios escolares, para acessibilidade aos alunos com dificuldades de locomoção, em conformidade com a Lei Federal nº 098/2000 “, ficando assim deliberado. Prof. Orlando questionou o item 23(vinte e três) quanto ao quantitativo apresentado de 35 (trinta e cinco) salas, Prof.ª Sônia questionou que o texto está muito solto, não consegue especificar nem metas nem objetivos. Sra. Tânia informou que as escolas municipais já possuem salas multifuncionais, aproveitou para perguntar ao Prof. Ramão se a inclusão é imediata ou progressiva, pois este assunto está gerando grande polêmica, Prof. Ramão respondeu que a idéia é a inclusão imediata, descartou o desaparecimento das instituições especializadas, alegou que tem crianças cuja condição especial requer atendimento em instituições especializadas, disse ser contra que as escolas mantenham salas somente com alunos especiais, vez que essas estigmatizam, ressaltou que a inclusão precisa fazer parte da formação dos professores, sugeriu a leitura do eixo VI do Texto Referência da Conferência Nacional de Educação/CONAE, que aborda o assunto, Prof. Valmir informou que o MEC , através da Secretaria de Educação Especial fará seleção de 52(cinqüenta e duas) escolas da Rede Pública Municipal e Estadual que serão contempladas com salas de recursos, citou os equipamentos que devem compor as salas, considerou que o quantitativo de 35(trinta e cinco) escolas do item 23 (vinte e três) está defasado em relação a política do ministério, sugeriu a exclusão do item, Sra. Luciana defendeu a permanência do item. Prof.ª Angelina argumentou que o item 12(doze) já contempla a questão, Sra. Luciana alegou que não consegue entender que a sala multifuncional está contemplada no item 12(doze), Sra. Andréia enfatizou que a utilização dos equipamentos dependerá dos projetos pedagógicos das escolas, Sra. Luciana externou sua preocupação em comprometer espaços destinados à sala de aula, Prof. Ramão disse que é preciso priorizar os espaços educativos nos projetos pedagógicos, não se pode pensar somente na sala de aula. Realizada a votação computou-se 11 (onze) votos para excluir o item 23 (vinte e três) e 3 (três) votos para mantê-lo, registrada 1(uma) abstenção. Encerrou-se a apresentação da Câmara da Educação Especial, registrado protesto da Sra. Luciana que gostaria ainda de apresentar destaques, o que lhe foi oportunizado, e a mesma disse que sua ressalva seria em relação ao projeto político pedagógico e o regimento escolar, documentos que não foram contemplados no texto da Câmara da Educação Especial, também disse que não viu assegurado nas construções a acessibilidade, Prof. Valmir lembrou que a questão já está contemplada nos padrões mínimos, Prof.ª Angelina esclareceu que o regimento escolar é um documento que por si só já normatiza os aspectos administrativos, disciplinares e pedagógicos, possui capitulo específico sobre níveis e modalidades de Educação, onde está contemplada a Educação Especial, afirmou não ser necessário o documento da Câmara abordar sobre o regimento e o projeto pedagógico, encerrada a discussão, Prof.ª Ângela tomou a palavra para informar que o Regimento Interno do Comitê prevê que as instituições que não estão comparecendo, devem substituir os membros após ausência em 3(três) reuniões consecutivas, neste tocante será encaminhado ofício às instituições que não estão comparecendo para as providências cabíveis. Ficou definido que na próxima reunião o lanche será oferecido pelas seguintes instituições: Sejus, Sesdec e tribunal de contas. Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.

ATA 010/2009 - 01.10.09

Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO, localizado na Avenida Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às 8h. e 50 minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/RO. Prof. Valmir coordenou a reunião, cumprimentou os presentes, fez à leitura da pauta, foi solicitado aos presentes se havia ressalvas nas Atas 008/09 e 009/09. Prof.ª Ângela disse que Prof.ª Lúcia encaminhou via e-mail ressalva em relação à Ata 008/09 na linha 31 (trinta e um), onde se lê “que se dê autonomia aos estes núcleos”, muda-se a redação para “que se dê autonomia a estes núcleos”, não foram apresentadas ressalvas na Ata 009/09, sendo, portanto, aprovadas as Atas 008/09 e 009/09. Prof. Valmir comentou sobre o envio dos ofícios com o cronograma das reuniões em anexo. Abordou sobre a ausência nas reuniões bem como a evasão sem o término das discussões, solicitou a compreensão de todos no sentido de permanecerem até o final da reunião, outro ponto abordado foi sugestão apresentada pela Sra. Luciana para que as discussões sejam feitas já nos pólos regionais ao invés das Câmaras estarem apresentando para o comitê, Prof. Valmir passou a palavra para Sra. Luciana que esclareceu que tem percebido que a estratégia de apresentação tem falhado, tem havido muita evasão, sua opinião é que os documentos deveriam ficar à disposição de todos e as Câmaras acompanhariam os mini fóruns nas regionais, disse que externou sua preocupação ao coordenador que achou por bem colocar a assunto para a apreciação de todos. Prof.ª Ângela argumentou que os trabalhos que as câmaras estão realizando será enviado para a Comissão de Sistematização, Sra. Luciana considerou que insistir nessa metodologia limitaria o tempo de preparação para as regionais, Prof.ª Ângela falou que compreende a preocupação com o tempo, mas lembrou que as regionais precisam receber o documento sistematizado, Prof.ª Angelina endossou a preocupação da Sra. Luciana mas argumentou que os membros do comitê tem que conhecer o documento antes dos encontros regionais, caso contrário isso poderia depor contra o trabalho do comitê, acrescentou que a questão de otimizar o tempo das reunião para evitar a evasão realmente precisa ser revisto, visando a permanência dos membros nas reuniões, Prof. Orlando sugeriu que as câmaras distribuam o documento antecipadamente e os membros apresentem somente os destaques para ganhar tempo, os membros devem estar preparados para apresentar os destaques, lembrou que se perdeu muito tempo na reunião passada em detalhes que ao final foram pouco alterados, Sra. Andréia colocou que as proposta sempre acabam ganhando outros encaminhamentos, é necessário maior objetividade, as reuniões devem se manter com as pessoas presentes, foi mencionado que é preciso compreender o documento, houve manifestação favorável pela disponibilização do material anteriormente, Sra. Andréia solicitou deliberação em relação as propostas apresentadas, foi solicitado explicação como seria o trabalho nas regionais sem a discussão anterior no Comitê, Sra. Luciana argumentou a favor da sua proposta, realizada a votação, a proposta da Sra. Luciana obteve 02 (dois) votos, a proposta do Prof. Orlando foi aprovada por contraste.Tomou a palavra a coordenação da Câmara do Ensino Fundamental para dar continuidade a apresentação do documento respectivo no que tange aos objetivos e metas, Prof.ª Rejane questionou sobre o prazo mínimo de 05 (cinco) anos do item 2 (dois), foi esclarecido que o prazo mínimo é de 05(cinco) anos e o máximo seria de 10(dez) anos, conforme período de vigência do plano. Sra. Tânia falou que as escolas com número reduzido de alunos não terão prioridades em relação à construção de quadras cobertas, Sra. Luciana argumentou que foi citado no item 2(dois) 100% ( cem por cento) das escolas, Prof. Valmir lembrou que os parâmetros de tempo são definidos pelo prazo de vigência do próprio plano, Sra. Luciana esclareceu os 100% (cem por cento) contempla todas as escola independente do número de alunos. Prof. Sidnei questionou sobre o termo reduzir constante no item 6 (seis), sugerindo o termo combater, a Câmara defendeu a permanência do termo, Prof.ª Teresa sugeriu acrescentar a palavra índice, dando a seguinte redação ao item 6(seis) reduzir o índice de distorção idade ano escolar em 90% (noventa por cento) até dois mil e dez dos alunos matriculados nas escolas da rede publica estadual de ensino. Foi solicitado manter só rede pública, Sra. Luciana argumentou ser muito amplo querer dar conta de toda a educação pública, inclusive da rede pública municipal, enfatizou que por ora o Estado não dá conta, chamou a atenção no sentido da impossibilidade de se criar obrigatoriedade para isso, Sra. Andréia disse que compreende a preocupação com a autonomia dos municípios mas lembrou da prerrogativa de articulação entre Estado e municípios, considera que a rede estadual é um indicativo geral, Sra. Luciana solicitou o registro de sua discordância alegando que acata o entendimento do grupo, ficando a seguinte a redação matriculados nas escolas dos sistemas de ensino. Sra. Andréia informou que no Item 16 (dezesseis), incluiu-se as comunidades indígenas, a mesma inclusão também ocorreu no item 18 (dezoito), disse que no item 17 (dezessete) a câmara entendeu a necessidade de assegurar a partir de 2011 acervo bibliográfico pois, contemplaria mais do que livros técnicos, no item 28 (vinte e oito), acrescentou-se a inclusão no currículo escolar as ações preventivas, Prof.ª Rejane sugeriu retirar o termo gravidez não planejada do texto, mantendo gravidez na adolescência, a sugestão foi acatada pelo grupo. No item 29(vinte e nove) as palavras reformular e disseminar foram substituídas por construir de forma participativa. Sra. Luciana lembrou que estamos estagnados a muito tempo em termos de currículo, Prof. Valmir disse que construir excluiria o processo anterior, Sra. Lucina afirmou que não concebe a idéia de construção dessa forma, votada a questão , manteve-se os termos reformular e disseminar. Foi solicitada a retirada da palavra outros no final do item 32(trinta e dois), pelo entendimento de que todos os projetos são escolares. Foi solicitado modificar a redação do item 33 (trinta e três), retirando “Secretaria de Estado da Educação,” acrescentando-se pelos sistemas de ensino, Sra. Andréia disse que considera mais uma ação estratégica do que um objetivo, Sra. Luciana argumentou a favor da manutenção do objetivo, alegando que atualmente isso não é realizado pelo sistema de ensino. Prof. Valmir lembrou que criar periódicos pode inibir os blogs e outros meios de divulgar os trabalhos desenvolvidos nas escolas, Sra. Luciana alegou que a intenção é que o poder público esteja primando por isso e garantindo os meios necessários, Prof. Sidnei sugeriu a seguinte redação garantir , a partir de 2011 por meio dos sistemas de ensino, a publicação indexada de experiências pedagógicas desenvolvidas no estado, o assunto em tela foi votado, a manutenção e reformulação da proposta obteve 12 (doze) votos e 03 (três) votos foram computados para a retirada da proposta, apresentado o item 34(trinta e quatro) houve discussão relacionada à redundância com o item 2(dois), Sra. Luciana argumentou que em todo texto deveria colocar quadra poliesportiva, sugeriu-se retirar o item 34(trinta e quatro) e acrescentar quadras poliesportivas no item 2(dois), Prof.ª Angelina disse ter consultado a CEC (Coordenadoria de Esporte e Cultura), que informou a necessidade de assegurar quadras para as novas construções, incluindo também a construção para as escolas que ainda não possuem, Sra. Andréia disse que a fala da Prof.ª Angelina ainda não está contemplada nos objetivos e metas, a votação versou sobre a retirada do item 34(trinta e quatro) ou sua permanência retirando do texto o quantitativo de alunos. Prof. Valmir disse que é preciso definir o plano sem engessá-lo, também não se pode confundir com a autonomia administrativa, Sra. Luciana argumentou que retirando o quantitativo de aluno é a forma de garantir para todos, Prof.ª Teresa solicitou a retirada no texto da educação básica, lembrou que as escolas estão se preparando para receber a educação profissional. Retomada a votação, manteve-se os itens 2(dois) e 34(trinta e quatro), comentou-se sobre a diferença entre quadra coberta e quadra poliesportiva, Prof.ª Teresa sugeriu ajustar o item 34(trinta e quatro) com o item 35(trinta e cinco) fazendo as adaptações, condensando os dois objetivos contemplando adequação nas escolas existentes e construção de quadras poliesportivas , Prof.ª Sônia lembrou que o objetivo está sendo descaracterizado, Sra. Andréia disse que a discussão iniciou devido a redundância do item 2(dois) com o item 34 (trinta e quatro), seria oportuno manter os dois objetivos ou excluir um, votada a questão , a manutenção dos dois objetivos obteve 9 (nove) votos, a exclusão de um deles obteve 6 (seis) votos. Votou-se a seguir por aglutinar ou não os objetivos, mantê-los separados obteve 9 (nove) votos, aglutinar os dois objetivos obteve 2 (dois) votos. Foi indicado retirar do item 35(trinta e cinco) a palavra escolar, Prof.ª Angelina lembrou a pedido da Prof.ª Sônia que não foi feita nenhuma proposta em relação a escola integral, Sra. Luciana trouxe para apreciação da plenária em relação ao Plano Estadual prover os meios para pensar na implantação da escola integral, Prof. Ramão falou em estabelecer um percentual porque prever para 100% (cem por cento) significaria dobrar a rede, considerou que é preciso pensar nos reais objetivos da escola integral, Sra. Luciana argumentou que o plano poderia oferecer um norte para que os gestores públicos tenham um apontamento para isso, Prof.ª Sônia lembrou que a escola integral está no PAAR e que os municípios já possuem experiências com escola integral. Prof.ª Teresa disse que quando o Estado aderiu ao Plano de Metas (PAAR) comprometeu-se com a implantação gradativa do tempo escolar integral, manifestou-se a favor da inclusão no PEE, para garantir e assegurar a implantação. Prof.ª Angelina disse que é preciso, no tempo escolar integral, estabelecer prioridade para a formação acadêmica, Sra. Andréia questionou que caso não exista certeza do que se quer implantar, a proposta tem que ser de caráter experimental. Prof. Ramão ressaltou que o ponto de partida deve ser a discussão sobre a função social da escola, argumentou que ao longo da história a escola tem tomado direções equivocadas, lembrou sobre as dificuldades de financiamento para a educação, sugeriu-se acrescentar objetivo no sentido de desenvolver a partir de 2011 estudos com ampla participação coletiva visando a viabilidade de implantação , Prof. Sidnei acha que não deveria se utilizar o termo “a partir” pois, quando se discute meta é preciso quantificar o período, meta indica a chegada, Sra. Cristiana alertou que as outras câmaras devem estar atentas para isso, foi mantida a proposta de inclusão por unanimidade. Prof.ª Ângela informou que será encaminhada por e-mail ainda no dia de hoje o documento da Câmara de Educação Especial e o documento da Câmara de Financiamento e Gestão será encaminhado na próxima segunda- feira. Prof. Valmir repassou alguns informes, estabeleceu-se como pauta da próxima reunião a apresentação da Câmara de Educação Especial e da Câmara de Financiamento e Gestão e Educação especial, explicou-se sobre a questão do lanche, apresentou-se como sugestão que todas as reuniões tenham lanche, disse que foi pensado a possibilidade de fazer um quadro por instituição para ficar definido o que cada instituição vai contribuir, definiu-se que Pestalozzi, Sintero e Undime irão oferecer o lanche da próxima reunião. Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.

ATA 009/2009 - 23.09.09

Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início às 8 horas e 40 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional-CGI/RO. O coordenador Prof. Valmir cumprimentou os presentes, lembrou que a pauta seria da reunião extraordinária que estava agendada para o dia 16 (dezesseis) do corrente, explicou que a mesma foi cancelada devido à expectativa de ser decretado ponto facultativo no referido dia devido a votação na Câmara Federal da PEC. Passou a palavra à Prof.ª Ângela para informes da secretaria, a mesma expôs as dificuldades para encaminhar a todas as instituições envolvidas com o CGI/RO ofícios de quinze em quinze dias convocando para as reuniões, solicitou a opinião do grupo no sentido de encontrar alternativas, a Sr.ª Débora sugeriu encaminhar cronograma de reuniões, para que os titulares das instituições envolvidas tenham ciência dos dias que requer o comparecimento dos membros, foi sugerido assegurar também os dias das reuniões extraordinárias, Prof. Tabosa argumentou ter ficado evidente que não é possível apresentar mais de duas Câmaras Temáticas em um único dia, o segundo ponto abordado foi sobre a leitura da Ata, apresentou-se a proposta da Prof.ª Walterlina para suprimir a leitura da Ata nas reuniões visando otimizar o tempo, o encaminhamento da Ata será via e-mail, para que os membros leiam e na reunião seguinte somente as ressalvas serão destaque. Prof. Orlando foi a favor da sugestão da Prof. Walterlina para que a Ata seja encaminhada via e-mail e os membros apresentem as correções caso necessário , Prof.ª Walterlina sugeriu formatar a Ata com linhas numeradas. Colocou-se a proposta em votação, computou-se 13 (Treze) votos a favor, sendo, portanto a mesma acatada pela maioria. Em seguida Prof.ª Luciana iniciou a apresentação da Câmara do Ensino Fundamental, preliminarmente justificou sua ausência na Conferência Municipal de Educação por motivo relacionado a saúde. Esclareceu que é entendimento da Câmara que o Plano Estadual de Educação não pode ser um Plano de Governo mais sim de Estado, neste sentido foram feitas as alterações no texto diagnóstico da SEDUC, apresentou os destaques, foram feitas as seguintes observações pelo grupo: na dimensão pedagógica, no item 4(quatro),Prof.ª walterlina considerou que no texto poderia permanecer gestão democrática nos sistemas de ensino, iniciando com gestão democrática que é princípio constitucional, Prof.ª Lúcia disse que existe diferença entre sistema escolar e sistema de ensino, argumentou que a redação prioriza o sistema no âmbito escolar, Prof.ª Irany acrescentou que a gestão democrática deve ser no sistema de ensino e deve orientar os sistema escolar e as escolas, é importante pensar na redação e fundamentação, Prof.ª Lúcia enfatizou que a redação precisa estar clara para não gerar interpretações equivocadas. Prof. Sidnei manifestou-se favorável ao texto original, Prof.ª Luciana argumentou que não se pode perder de vista que é preciso fomentar a gestão democrática, Prof. Ramão disse que gestão democrática no sistema de ensino é algo complexo que precisa ser compreendida e definida considerando todas as instâncias, é preciso explicitar como se dará a gestão democrática, disse que o sindicato defende a gestão democrática na escola, que os documentos legais falam em gestão democrática de forma muito aberta, com isso os sistemas de ensino é que definem a gestão democrática, Prof.ª walterlina externou sua preocupação no sentido de que a gestão democrática não seja apenas objeto de fomento, mas deve ser construída a operacionalização dos preceitos estabelecidos, é preciso resgatar o princípio da gestão democrática , não vê problemas citar a gestão democrática dentro do sistema de ensino, existem muitas perguntas sem respostas que não podem ser equivocadas através do texto do PEE, pois gestão democrática no sistema de ensino envolve compromisso da escola, da rede, dos organismos de poder. Prof.ª Irani argumentou que gestão democrática não significa apenas eleição, gestão democrática é algo amplo, faz-se necessário entender a democracia na sua essência e obedecer ao perfil do gestor democrático. Prof. Ramão disse que a gestão democrática deve ocorrer em todos os âmbitos, mas se dá de forma diferente nas instâncias, é preciso definir como ela ocorrerá, defende que o Conselho Estadual de Educação seja desvinculado da Secretaria da Educação, com orçamento próprio, ressaltou que não se estabelecendo como ocorrerá a gestão democrática o documento ficará vago. Prof.ª Lúcia alegou que quando se define parâmetros para o cargo de diretor da escola também está se promovendo gestão democrática. Foi solicitado acrescentar implantar e implementar sistema de gestão democrática nas escolas, Prof.ª Luciana alertou que nome novo para coisa antiga as vezes não dá certo, perguntou como garantir de fato a gestão democrática na escola, é preciso trabalhar uma orientação para que isso ocorra. Prof.ª walterlina disse que tudo que foi dito é correto, gostaria de retomar a proposta utilizando o verbo assegurar a gestão democrática no sistema de ensino envolvendo os setores interessados. Prof.ª Irany exemplificou que a Secretária de Estado Prof.ª Marli recebe a comunidade e quando o diretor não cumpre com os compromissos a comunidade é ouvida e atendida, muitos diretores são indicados pelas comunidades. Prof. Ramão enfatizou que a questão da gestão é polêmica, questionou que não pode haver pressa no debate, sugeriu à comissão convocar uma audiência pública para discutir com outras pessoas interessadas no assunto ampliando o debate. Prof. Tabosa ressaltou que o tema é polemico e envolve todos os níveis, deve ser assegurado na Câmara de Financiamento e Gestão, Prof.ª Luciana disse que determinadas questões devem ser aprofundadas dentro das câmaras específicas. Prof. Valmir falou que as câmaras devem manter as contribuições e a Comissão de Sistematização vai concentrar as idéias, Prof. Ramão lembrou que é preciso considerar sempre Educação Básica, Prof.ª walterlina sugeriu adequar o documento considerando Educação Básica. Prof.ª Ângela lembrou que no momento a metodologia adotada trabalha com os níveis e modalidades de ensino. Prof.ª Luciana prosseguiu com a apresentação da Câmara esclareceu que quando o texto fala em escolas da rede compreende as escolas do Sistema Estadual, esclareceu que existe indicação legal que os Sistemas de Ensino Municipais estejam em consonância com os Sistemas de Ensino Estadual, mas os municípios poderão integrar ou não. Prof.ª Lúcia lembrou que o consultor do MEC, que orientou sobre a construção do Plano Estadual disse que o Estado de Rondônia tem três municípios que tem Plano Educacional elaborado, Prof. Ramão disse que os planos precisam ter coerência entre si, nos âmbitos federal , estadual e municipal, os planos municipais devem se orientar pelo plano estadual, a propositura da Conferência Estadual de Educação é justamente construir um sistema articulado, Prof.ª Ângela ressaltou que os planos municipais que já existem terão que ser revisto porque precisam estar em consonância com o plano estadual, Prof. Angelina questionou sobre a terminologia proposta pedagógica, a Sr.ª Telma perguntou como é composto o sistema de ensino, Prof. Sidnei respondeu que compreende as escolas da rede estadual, as escolas das rede municipal que não tem conselho de ensino e a rede particular de ensino fundamental, Prof. Ramão sugeriu convidar a Presidente do CEE/RO Prof.ª Francisca para abordar a temática relacionada a Sistema de Ensino. Prof.ª Walterlina observou que os item 5 (cinco) da dimensão pedagógica é inclusivo do 6 (seis). Sugere a supressão do item 5 (cinco) e inclusão da palavra execução no texto do item 6(seis). Prof. Ramão sugeriu utilizar o termo projeto político pedagógico em todo o documento, Prof. Sidnei comentou que quando se valoriza a gestão democrática se prioriza o pedagógico, é redundante falar em projeto político pedagógico, já que o político está implícito no pedagógico. Prof. Ramão defendeu a terminologia projeto político pedagógico e mecanismos capazes de garantir a construção, implementação , execução e acompanhamento dos projetos políticos pedagógicos. Houve questionamentos sobre o regimento escolar, Prof.ª Angelina esclareceu quais são as exigências de regulamentação do regimento escolar adotada pela SEDUC. Perguntou-se porque a Câmara do Ensino Fundamental achou necessário garantir dotação orçamentária , Prof.ª Luciana entendeu que seria necessário garantir dinheiro direto para a escola, Prof. Ramão reforçou a necessidade de garantir dotação orçamentária direcionada para a escola, Prof. Valmir considerou redundante, vez que o Fundeb já estabelece percentuais, Prof.ª Luciana enfatizou que dentro dos sistemas de ensino existem remanejamentos de recursos mesmo não havendo previsão legal para tal, Prof. Ramão lembrou que as escolas possuem autonomia concedida não garantida, por isso é preciso garantir no documento esse direito , Prof. Sidnei relembrou os programas que já tem orçamento assegurado, sugeriu que é preciso pensar na garantia orçamentária e financeira para as escolas, Prof. Orlando considerou sobre dotação orçamentária que o papel aceita tudo, recomenda falar em financeiro, Prof. Marto lembrou o Profipes que tem dotação orçamentária e tem repassado recurso direito para a escola, considerou-se que é preciso garantir a dotação orçamentária e execução financeira. Garantia de dotação orçamentária e execução financeira para o desenvolvimento de ações da Educação Básica e inclusive com repasse de recursos diretamente para as escolas. Prof. Marto lembrou que a redação contempla a essência do Profipes. Os recursos serão destinados para a escola evitando remanejamentos, entende que a preocupação foi essa, portanto deve ter a dotação orçamentária, para a garantia de recursos financeiros. A Sr.ª Neucila questionou o termo dispositivo legal, sobre instrumentos de valorização profissional, citou o PCCS , e defendeu sua revisão permanente, Prof. Ramão disse que o plano de carreira sozinho não garante valorização com todos os fatores que a implicam, o PCCS deve englobar além de salário, formação e outros fatores que envolvem a carreira do professor. Prof. Ramão argumentou sobre a questão específica de valorização, externou preocupação em limitar o tema, disse que a hora é de ousar e provocar mudanças até mesmo na lei. Prof.ª Tânia representante da Pestalozzi, trabalha na Escola Estadual São Sebastião I e compartilhou a situação de precariedade da escola, disse que leva ventilador para a sala de aula , falou que a situação é desumana, é preciso pensar na valorização considerando também as condições de trabalho, Prof. Marto perguntou se a Escola não possui APP, a Prof. disse que de fato a APP não é atuante e que os recursos destinados para a escola são insuficientes. Prof. Marto solicitou que se remeta a situação exposta para a Representação de Ensino, através de documento do Comitê. Prof.ª Luciana prosseguiu com a apresentação de objetivos e metas, esclareceu a preocupação da Câmara em estabelecer quem vai desenvolvê-los. Discutiu-se sobre os padrões mínimos para as escolas, Prof. Ramão solicitou que é preciso citar a fonte que estabelece tais padrões mínimos, Prof. Sidnei sugeriu que seja repensado os padrões mínimos, Prof. Ramão citou a deficiência dos conselhos estaduais em acompanhar as escolas depois do reconhecimento, também a fragilidade na legislação, disse que a SEDUC deve consultar o CEE sobre os padrões mínimos, ressaltou que o trabalho de acompanhamento não existe por uma série de fatores, Prof.ª Ângela lembrou que todos os posicionamentos estão ligados ao financiamento, considerou que hoje se pensa no custo aluno e qualidade, é muito pensada a questão da quantidade, para atingir qualidade os recursos precisam ser ampliados, o IDB está fazendo pesquisas em escolas para calcular qual é o valor do aluno custo/qualidade. Prof.ª Lúcia concorda que é preciso repensar sobre os padrões mínimos de funcionamento para as escolas e garantir que tais condições sejam respeitados. Prof. Valmir lembrou que já existe referencial para isso, Prof. Ramão disse que os padrões mínimos precisam ser normatizados pelo CEE através de solicitação da SEDUC, havendo normatização todos devem obedecer, inclusive a escolas particulares. Prof.ª Tânia disse que realmente é preciso pensar nos padrões mínimos citou também a Escola Estadual São Sebastião I onde os professores cotizam o valor da água mineral para beber água saudável, para os alunos só tem um bebedouro que a água sai escassa e quente, Prof. Sidnei disse que tal escola deve ser autorizada e será fiscalizada pelo CEE/RO quando pleitear o reconhecimento. Prof.ª Luciana chamou atenção para o fato de que os conselhos estaduais de educação são resistentes em ouvir a comunidade, disse que os conselhos deveriam promover audiência pública ouvindo no mínimo pais e alunos. Prof. Ramão disse que a atual presidência do CEE/RO vem tentando com muito esforço ampliar as discussões com a comunidade, mas os conselheiros são muito sobrecarregados com questões documentais. Prof.ª Tânia pediu esclarecimentos sobre a fala do Prof. Sidnei em relação a autorização das escolas pela SEDUC, Prof. Ramão esclareceu que o PIE é responsável pela autorização das escolas, Prof. Tânia chamou atenção para a situação da Escola José Otino, perguntou a quem recorrer. Voltou-se a redação do texto da Câmara do Ensino Fundamental, Prof. Ramão sugeriu acrescentar Garantir a construção de escolas de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura normatizados pelos respectivos conselhos estaduais de educação. Prof. Valmir retomou a discussão sobre as reuniões extraordinárias, sugeriu intercalar às mesmas com as reuniões ordinárias, perfazendo um total de 03(três) reuniões até o final do mês de outubro, o que foi deliberado pelo grupo. Informou que será encaminhado ofício com o cronograma de reuniões do CGI/PEE-RO, Prof. Ramão solicitou que o Comitê encaminhe ofício para a coordenação da Conferência Estadual de Educação pleiteando as vagas correspondentes à participação dos membros do Comitê no respectivo evento.Nada mais foi tratado, eu, Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.

ATA 008/2009 - 09.09.09

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação- CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início às 8h e 30 minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional-CGI/RO. O Coordenador Valmir Souto cumprimentou os presentes, fez à leitura da pauta, a senhora Raimunda Erineide realizou a leitura da Ata da reunião anterior, não houve ressalva, devendo a referida ata ser assinada pelos membros do Comitê. Valmir convidou a Câmara Temática de Educação Indígena para apresentação do trabalho, a Sra. Luiza iniciou sua explanação enfatizando que houve apenas alteração em alguns objetivos e metas, após manifestação da referida Câmara, a Sra. Lúcia sugeriu que todas as Câmaras trabalhassem com perspectiva não para 2010, mas para 2011, a senhora Walterlina ressaltou que ficou em dúvidas quanto a questão do numero de 270 professores que atuam em áreas de formação continuidade. Foi então deliberado que esse item ficaria assim: “ a partir e 2011, a continuidade de programas de formação inicial e continuada para 270 professores indígenas a cada 04 (quatro) anos;(desmembrar em dois objetivos)”, Ela sugeriu a retirada do quantitativo, enfatizando sua preocupação na meta estipulada a cada quatro anos, alertando que cada quatro anos é contraditório. O Sr. Orlando enfatizou a importância de criação de uma Gerência Indígena. Rejane sugeriu que desmembrasse a formação inicial da continuada. Foi votado pela maioria dos presentes que deveria permanecer o quantitativo de 270 professores e que o desmembramento da formação inicial e da continuada. A Sra Aparecida Meireles enfatizou que não há necessidade de criação de uma Gerencia de Educação Indígena, haja vista que já existem os Núcleos e que se dê autonomia aos estes núcleos. João Ramão enfatizou sua preocupação em relação até onde pode o CGI, trabalhar com autonomia, sem interferências políticas. O Comitê aprovou por maioria a alteração no item 5 que passará a seguinte redação “Implantar a partir de 2011, uma Gerência de Educação específica para atender a Educação Escolar Indígena do Estado de Rondônia;(refazer o texto) Sugestão: Revisar e implantar na estrutura de gestão educacional do Estado de Rondônia de modo a contemplar de forma autônoma as necessidades da Educação Escolar Indígena)”. O Sr. Sidney questionou o item 6 quanto ao termo “a partir de 2011”, sugerindo sua retirada do texto, sendo acatado pelos presentes. O Sr. Tabosa enfatizou a importância de quantificar e retirar a questão da meta de 10 anos, sugerindo que seja reduzida essa meta para 05 anos. Foi deliberada a redução dessa meta para 05 anos. O Comitê deliberou sobre a exclusão do item 8, a s
2. Sra. Walterlina sugeriu que utiliza-se o termo “profissionais educação”. A Sra. Walterlina sugeriu ainda emenda a meta 11, passando a seguinte leitura “Assegurar a partir de 2011, produção e a publicação de material didático e pedagógico específicos resultantes de experiência, conhecimentos e vivências de professores e alunos, mediante interação e articulação com conhecimento especializado no campo da produção material didático pedagógico, no prazo de 5 (cinco) anos”.Tabosa fez alusão a questão que o indígena participa de outros processos na educação, e que ele deve se integrar em outras modalidade “raciais”, ou seja entre indígenas e não indígenas. A Sra. Angelina discordou do verbo “destinar” na meta 14, sugerindo a alteração do termo para “ assegurar a partir de 2011 implantar e implementar”. Houve divergência quanto aos termos assegurar, implementar e implantar e essa proposta não foi aceita sendo sugerido a criação de outro item. Na Meta 16 deliberou-se ampliar para 05 anos. Na Meta 18, o Tabosa sugeriu a inclusão do termo “ no prazo máximo”. Foi deliberado alteração na redação. O item 20 sofreu alteração passando a seguinte redação: “Fomentar e apoiar estudos e pesquisas voltados às comunidades indígenas garantindo a disseminação dos resultados às comunidades pesquisadas e ao poder público.” Concluíram-se os trabalhos da educação indígena. Sônia iniciou a explanação da Câmara Temática de Educação Fundamental, justificando a ausência da Luciana da UNDIME e enfatizando que a sua participação nos trabalhos da Câmara foi de suma importância, sugerindo, a pedido da Luciana da UNDIME, que todas as Câmaras produzissem um histórico, o qual não foi acatado pelo Comitê. Foi sugerido pela Walterlina que no diagnostico os objetivos fossem transformados em parágrafos. Foi sugerido pela Sônia anexar as relações das escolas ao documento final, sendo deliberado pelos presentes pela não inclusão de tais anexos . Houve um impasse quanto a terminologia, dos termos “educando”, “educanda”, “clientela”, ficando deliberado pela plenária que deve permanecer a regra de gênero masculino ou feminino. Quanto a continuação da explanação do diagnostico o Sr. Tabosa sugeriu que incluísse o termo “Ginásios poliesportivos cobertos”. Encerrou-se a apresentação do diagnostico da Câmara Temática de Educação Fundamental. Valmir encerrou a reunião com os informes e agendando para o dia 16 de setembro a reunião extraordinária para dar continuidade aos trabalhos Câmara da Educação Fundamental e inicio a explanação da Educação Especial, sendo acatado por todos. Valmir enfatizou que foi elaborado o regulamento para o dia de mobilização.Nada mais foi tratado eu, Cristiana Cordeiro da Silva lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.

ATA - REUNIÃO 12 DE AGOSTO

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação – CEE/RO, localizado na Av. Farquar, nº 2.749, nesta cidade de Porto Velho – RO, teve início às oito horas e trinta minutos, reunião do Comitê Gestor Interinstitucional–CGI/RO. Prof.ª Ângela deu as boas vindas e agradeceu o esforço realizado nas câmaras, fez a leitura da pauta, justificou a ausência do Prof. Valmir e do Prof. Marto, perguntou se todos receberam as pautas e os ofícios por e-mail, foi feita a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada sem ressalvas, Prof.ª Ângela retomou a palavra para esclarecer que as atas aprovadas estão postadas no Blog, informou que no último ofício foram colocados dois telefones para contato, perguntou ao grupo se a comunicação tem melhorado. Passou a palavra para a Sr.ª Luciana representante da UNDIME que apresentou como a UNDIME desenvolve ações com micro regiões, abordou sobre os objetivos e as ações prioritárias que são desenvolvidas, sendo oito micro regiões tendo como sede os seguintes municípios: Porto Velho, Ariquemes ,Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, São Miguel do Guaporé, Colorado do Oeste. Segundo a Sr.ª Luciana com a estratégia de micro regiões é possível envolver todos os municípios do Estado, Prof.ª Ângela perguntou quais os municípios que já possuem o Plano Municipal de Educação, Sr.ª Luciana disse que precisamente não poderia apontar os municípios que já possuem planos, mas pode assegurar que já existe muita coisa em andamento nos municípios, comprometeu-se em trazer os dados em outra oportunidade. Prof.ª Lúcia perguntou quais foram os critérios considerados para a divisão das micro regiões, Luciana ressaltou que foram considerados questões geográficas. Prof. Ramão apresentou a divisão de regionais utilizadas pelo SINTERO ressaltando que não vai fazer defesa da proposta, a divisão consta de 11 regionais, levando em consideração a proximidade dos municípios, sendo que os municípios sede são: Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Ji-Paraná, Ouro Preto, Presidente Médici, Jaru, Ariquemes, Porto Velho, Colorado do Oeste e Regional Mamoré, enfatizou que o SINTERO tem auditórios e alojamentos em todas essas regionais, o SINTERO pode disponibilizar os espaços desde que as pessoas levem objetos de uso pessoal, com exceção de Guajará-Mirim que está em construção, frisou que o interesse do SINTERO é resguardar os direitos dos trabalhadores da Educação e garantir uma Educação de qualidade para o Estado e Municípios, Prof.ª Ângela perguntou sobre a quantidade de pessoas que os auditórios comportam, Prof. Ramão respondeu entre 100 a 250 pessoas, Prof.ª Lúcia perguntou quais os municípios compõem as regionais, Prof. Ramão citou alguns municípios, mas disse não se recordar de todos no momento, mas poderá disponibilizar posteriormente a relação das regionais e seus respectivos municípios. Prof.ª Tereza solicitou que o grupo vote entre a proposta da UNDIME e da SEDUC, ficando a proposta do SINTERO como apoio, Prof.ª Ângela enfatizou que necessariamente não é preciso optar pelas propostas apresentadas o grupo também pode construir outras propostas se assim desejar, Sr. Orlando disse que a proposta da UNDIME é interessante excluindo o pólo de Jaru, redistribuindo os municípios do respectivo pólo para melhorar a estrutura dos encontros, a proposta apresentada pelo Sr. Orlando é manter somente sete pólos, tal proposta foi defendida pelo Sr. Tabosa. Prof.ª Ângela apresentou proposta que aproveita a distribuição da proposta apresentada pelo Sr. Orlando com a seguinte alteração, Guajará-Mirim e municípios próximos sejam desmembrados de Porto Velho, o que contabilizaria oito pólos. Prof. Ramão ressaltou sobre a dificuldade de mobilização devido ao tamanho das regionais, destacou que um Plano Estadual de Educação é tão importante que é preciso viabilizar a participação do maior número possível de segmentos e pessoas, motivo pelo qual discorda das propostas que reduzem o número de regionais. Prof.ª Ângela perguntou ao Prof. Ramão em qual município no Cone Sul o SINTERO possui mais estrutura, Vilhena ou Colorado, Ramão respondeu que Colorado possui auditório com mais espaço físico, enfatizou que a melhor proposta de regionalização é a da SEDUC em termos de números, além disso os municípios já desenvolvem atividades obedecendo certa regionalização, mudanças poderiam gerar confusão, Sr. Tabosa defendeu novamente a proposta apresentada pelo Sr. Orlando, enfatizou a questão do tempo, citou que outros estados apresentam divisão em oito regionais, chamou atenção para que os municípios que compõem Jaru teriam pouco a contribuir sendo necessário distribuí-los para fortalecer os encontros e que reduzindo as regionais estaremos dentro dos padrões nacionais. Prof. Ramão ressaltou que Rondônia está realizando conferências municipais nos 52 municípios, o que serve de exemplo para indicar que temos condições de realizar os encontros nas 14 regionais ampliando assim a participação, pois não se pode desprezar as contribuições. Sr.ª Telma perguntou quem arca com as despesas de locomoção para as reuniões do SINTERO, Prof. Ramão disse que a entidade se responsabiliza pelas despesas, citou a parceria estabelecida nas conferências municipais onde cada entidade ficou responsável pelas despesas de seus palestrantes, Sr.ª Ana Lúcia tomou a palavra para avisar que precisava se retirar, ressaltou que concorda com a proposta do Sr. Orlando e nas localidades onde o MP ou o TJ tiverem auditório será possível disponibilizar para os encontros. Sr. Tabosa questionou sobre os distritos que pertencem a Porto Velho, Prof.ª Ângela esclareceu que todos serão convidados a participar com direito a voto, Prof.ª Lúcia ressaltou que a proposta da SEDUC leva em conta todo apoio logístico envolvido e que é preciso ampliar a participação, Prof.ª Teresa lembrou que antes dos encontros regionais os municípios terão realizado trabalhos preliminares, irão participar dos encontros os representantes desses estudos preliminares, Prof.ª Ângela abordou que os encontros serão precedidos de análise dos documentos, Sr.ª Cristiana tomou a palavra para justificar a saída do Deputado Euclides Maciel, disse que o mesmo reivindicou a mudança dos dias de reuniões do Comitê, pois o dia da semana escolhido, quarta-feira, coincide com as sessões da Assembléia. Prof. Ramão disse que havendo discussões preliminares envolvendo todas as escolas, é possível pensar em reduzir o número de regionais, Prof.ª Ângela falou da possibilidade de adotar um dia para mobilização em todo o Estado. Passou-se a seguir para a eleição da proposta, coordenada pela Prof.ª Teresa que esclareceu a proposta da Prof. Ângela, do Sr. Orlando e Sr. Tabosa, esclareceu ainda que o SINTERO defendeu a proposta da SEDUC oferecendo apoio através da disponibilização de seus espaços, Prof. Ramão perguntou quem vai desencadear as atividades preliminares, Prof.ª Teresa disse que a metodologia das atividades preliminares que será utilizada nas regionais ainda não foi definida , Prof.ª Ângela enfatizou que após definida a metodologia entra em ação a Comissão de Infraestrutura e Articulação, Prof.ª Lúcia esclareceu que na proposta de regionalização da SEDUC já foi pensado nos recursos que serão disponibilizados para as regionais, já foi feito estimativa de gastos, haverá repasse para a representação sede, tal propositura tem o aval da Secretária, Prof.ª Marli, Sr. Tabosa ressaltou que é preciso elaborar regimento específico para as regionais visando normatizar as questões pertinentes, Prof. Lúcia esclareceu que primeiramente é necessário definir a metodologia. As propostas foram relembradas, a proposta da SEDUC 14 (quatorze) regionais, a proposta da UNDIME 8 (oito) regionais, a proposta do Orlando 7(sete) regionais , a proposta da Prof.ª Ângela com (8)oito regionais. Sr. Orlando declinou em favor da proposta da Prof.ª Ângela. Sr.ª Luciana Sugeriu que sejam votadas as propostas da SEDUC e UNDIME, a votação foi feita por aclamação a proposta da SEDUC obteve 15 votos. Sr. Tabosa questionou que os votos deveriam ser por segmento, consultou-se então o Regimento Interno, que prevê maioria dos presentes, a proposta da UNDIME obteve 06 votos, nenhuma abstenção foi registrada. Prof. Ramão levantou dúvidas quanto ao número de presentes e o quantitativo de votos apurados, foi realizada nova votação. A proposta da SEDUC obteve 15(quinze) votos ; a proposta da UNDIME obteve 07(sete) votos; 01(uma) abstenção foi registrada. Em seguida iniciou-se a apresentação das agendas das Câmaras Temáticas, a Sr.ª Cristiana coordenadora da Câmara de Educação Infantil informou que as reuniões da referida Câmara serão sempre na segunda feira, que na reunião anterior não compareceram CONEDCA e CEAS, a convocação para a reunião foi feita via telefone e via e-mail, informou que o Deputado Euclides Maciel, solicitou que as apresentações dos trabalhos previstas para o dia 23 (vinte e três) fossem realizadas na Assembléia Legislativa, ficou definido que o assunto será pauta da próxima reunião. Sr.ª Luciana, Câmara do Ensino Fundamental, informou que todos os membros da respectiva Câmara compareceram na primeira reunião, citou todos os membros, disse que foi feita a entrega do material da câmara, escolha do relator , registro em ata e definição da agenda da câmara, a Câmara adotou como metodologia os estudos externos, para otimizar o tempo, questões discutidas rede estadual (escolas), rede Municipal (sistema de ensino e escola), Sociedade civil organizada. Posteriormente a coordenação da Câmara de Ensino Médio apresentou a agenda,relatou sobre os encontros realizados e abordou alguns assuntos que foram alvo de discussão na Câmara. A coordenadora da Câmara de Ensino Superior informou que na reunião do dia 08 (oito) do corrente a UERES não compareceu, que a comunicação seria feita via correio eletrônico, disse ainda que ainda não foi possível definir a agenda devido a falta de disponibilidade de alguns membros, a próxima reunião da respectiva Câmara está marcada para o dia 17 (dezessete) do corrente às 17 h. na sala do Prodef, a Câmara da Educação Especial apresentou a composição, informou que os encontros estão sendo realizados na Pestalozzi , apresentou a agenda tendo previsão de entrega dos trabalhos o dia 17 (dezessete) de agosto, informou ainda que foi feito o repasse do diagnóstico da SEDUC, foi feito contato com a APAE de Porto Velho, já que a APAE de Ariquemes que consta no decreto não está participando, a Pestalozzi reproduziu o material, realizou leitura conjunta e discussão com seus funcionários, não houve até então a participação da APAE, Prof.ª Angelina esclareceu que a comunicação será realizada via correio eletrônico, quando o trabalho for consolidado será encaminhado a Secretaria Executiva. A Coordenação da Câmara de Educação Indígena , não pode comparecer. A Sr.ª Irlei da Câmara de Educação de Jovens e Adultos relatou como foram as reuniões da Câmara e quais procedimentos foram definidos para conduzir as atividades pertinentes, a Câmara de Educação profissional e tecnológica, informou que estão agendadas reuniões para os dias 14 e 21 do corrente das 9 h às 12h no CEE/RO. A Câmara de Educação a Distância informou que realizou reunião na última segunda feira, ressaltou que o documento diagnóstico tem muito o olhar da SEDUC, as reuniões serão toda segunda-feira a partir das 15 h na GPE, foram agendadas visitas nos setores envolvidos. Prof.ª Julice, justificou que não compareceu a primeira reunião porque estava coordenando um evento. A coordenação da Câmara de Formação e Valorização do Magistério, informou que ainda não foi possível realizar reunião , mas já agendou reunião para a próxima segunda feira dia 17, às 14h no CEE/RO, fez referência a vários documentos que precisam ser estudados a analisados. Sr. Orlando informou que a Câmara Financiamento e Gestão está se reunindo na Sefin, já ocorreram reuniões no dia 04 e dia 11 do corrente, pretende entregar o trabalho até o dia 25 do corrente. Concluído o repasse de informações sobre a agenda das Câmaras Prof.ª Angelina explicou a necessidade de mudança na Coordenação da Comissão Especial, ficou deliberado que a própria assume a Coordenação da referida Câmara, Prof.ª Ângela explicou que alguns remanejamentos foram necessários em relação a estrutura da Secretaria Executiva, por isso, ela própria migrou da coordenação da Comissão de Infraestrutura para a Secretaria Executiva e a Prof.ª Erineide que estava na Secretaria Executiva foi para a coordenação da Comissão de infraestrutura juntamente com o Prof. Marto que saiu da coordenação da Comissão de Comunicação e Articulação, Prof. Valmir assume a coordenação da Comissão de Comunicação e Articulação, Prof.ª Rejane que estava na Secretaria Executiva, migrou para a Comissão de Comunicação e Articulação, Prof.ª Angelina que estava na Comissão de Legislação e Norma, migrou para a Comissão de Relatoria e Sistematização. Perguntado ao grupo se havia qualquer objeção em relação aos remanejamentos efetuados, ninguém se manifestou contrariamente, efetivando-se, portanto, as alterações ora apresentadas. Foi feita a leitura da nova composição das coordenações das comissões, foi apresentada em slide quadro de frequência, a reunião do dia 26 do corrente foi antecipada para o dia 25 do corrente, devido ao fato de que no dia 26 do corrente terá início a Conferencia Municipal de Educação–CONAE/2010, que a Secretaria manteria contato com a coordenação geral da Conferência Municipal, para viabilizar a participação dos membros do Comitê, ficou definido que a pauta da próxima reunião seria a apresentação de propostas referente a metodologia que deverá ser utilizada nos encontros regionais. Prof.ª Ângela agradeceu a participação de todos. Nada mais foi tratado, eu, Maria angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes.

VIDEO CONFERÊNCIA - 03 DE SETEMBRO

Olá Pessoal, dia 03 de setembro das 14 às 16 hora local no auditório do SENAC em Porto Velho haverá uma video conferência para discutir o novo PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Para participarem os interessados deverão procurar o SENAC para fazer sua inscrição pois será emitido certificado de participação. PARTICIPEM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

PAUTA - REUNIÃO ORDINÁRIA 25.08.2009

Local: Auditório do CEE - Conselho Estadual de Educação
Horário: 08h.

ASSUNTOS:

1. Leitura da Ata da reunião anterior
2. Angendar reuniões extraordinárias para apresentação das câmaras temáticas
3. Distribuir os membros do Comitê para participação na Conferência Municipal de Educação
4. Definição de propostas de apresentação das Câmaras Temáticas
5. Apresentação de propostas de metodologia a ser utilizada nos encontros regionais
6. Definição da pauta da próxima reunião

Dias 26, 27 e 28 haverá Conferência Municipal de Educação

ATA 005/09

Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e nove, no Auditório do Conselho Estadual de Educação - CEE /RO, localizado na Av. Farquar, Nº. 2.749, nesta cidade de Porto Velho-RO, teve início às oito horas e trinta minutos reunião do Comitê Gestor Interinstitucional-CGI. Prof. Valmir deu as boas vindas e apresentou a pauta da reunião, em seguida foi feita pela secretária, a leitura da Ata da reunião anterior que, foi aprovada sem ressalvas. Prof. Valmir retomou a palavra para apresentar endereço eletrônico do PEE, enfatizou que o mesmo está aberto a todas as Instituições para divulgar informações, informou ainda que os documentos do PEE estão sendo publicados , solicitou que os membros acessem o blog pois o mesmo manterá as comunicações atualizadas. Prof.ª Ângela tomou a palavra para solicitar ao Prof. Valmir a apresentação de todo o Blog , vez que alguns membros estavam comparecendo pela primeira vez. Prof. Valmir apresentou todos os documentos postados . Prof. Ramão chamou a atenção para o fato de que a reunião do Comitê prevista para o dia quatro de novembro, coincidi com o primeiro dia da Conferência Estadual de Educação, ficando acordado que será mantida a data para que todos participem da Conferência. Em seguida Prof. Valmir apresentou, para apreciação do grupo, proposta de divisão dos Municípios do Estado em regionais para a realização dos encontros no interior, esclareceu que a Secretaria por estar subsidiando o trabalho já tem pensado em algumas estratégias para desenvolver as atividades dos encontros regionais, explicou os motivos que inviabilizam a realização de tais encontros em todos os municípios, citou que o assunto foi abordado em reunião com os representantes de ensino realizada no dia primeiro do mês de julho no Auditório da EEEM Major Guapindáia, informou que originalmente havia sido pensado em 17 regionais, conforme solicitação dos representantes ocorreu redução para 14 regionais. Submeteu então a proposta para avaliação do grupo. A representante da UNDIME disse que a instituição possui trabalho com micro regiões, que poderá ser aproveitado pelo Comitê , Prof.ª Lúcia esclareceu que o Estado possui trinta e três Representações de Ensino que são minis SEDUC no interior, que serão transformadas em 14 regionais conforme sugestão dos próprios representantes que já adotaram está dinâmica em outras ocasiões, Prof. Valmir enfatizou que na divisão das regionais foram consideradas questões relacionadas principalmente ao transporte para locomoção dos participantes, vez que as instituições da sociedade civil terão que se fazer presente mesmo não recebendo suporte financeiro; Sr. Tabosa externou sua preocupação quanto aos municípios pequenos que sozinhos não teriam como realizar o encontro. Ficou definido que as instituições que possuem proposta de regionalização apresentem as mesmas na próxima reunião para serem avaliadas pelo grupo que após análise de todas as propostas deliberará sobre o assunto. Prof.ª Ângela solicitou que cada instituição faça a defesa da sua proposta, Prof.ª Lúcia disse que impreterivelmente isto seja definido na próxima reunião, a representante da SEAD ressaltou que a regionalização apresentada contempla todas as representações, Prof. Valmir citou sobre a operacionalização dos encontros, o Comitê vai delegar para as regionais e dar suporte, por isso foi feita a consulta aos representantes, os encontros terão parâmetros para as discussão mais as regionais poderão montar estratégias de ação. O Deputado Euclides Maciel elogiou o Comitê por congregar a participação de várias instituições, pediu licença para sair devido a compromisso anteriormente assumido, solicitou ficar na Câmara da Educação Infantil, disse que não compareceu nas reuniões anteriores porque não foi comunicado, mas compromete-se em permanecer na próxima, foi comentado que poderia o suplente também participar das Câmaras Temáticas, Prof.ª Lúcia ressaltou a importância da Assembléia Legislativa participar do processo vez que será responsável em aprovar o PEE e transformá-lo em Lei, Sr. Tabosa defendeu a idéia exposta pelo Prof. Marto sobre a Assembléia além da Educação Infantil , também participar da Câmara referente à Financiamento e Gestão, o que foi aceito pelo Deputado. Em seguida Prof. Valmir passou a falar sobre a conclusão do Plano, retomando as discussões da reunião anterior, informou que reuniu-se com a Secretaria de Estado da Educação Prof. Marli, onde ficou definido que o Comitê deve conciliar as atividades e não estabelecer metas anteriores às Conferências Municipais e Estadual, ficando acordado que haverá prorrogação de prazo até junho de 2010 para a conclusão do trabalho,que deverá incorporar as mudanças desencadeadas pela CONAE, vez que a mesma irá subsidiar o novo Plano Nacional de Educação. Entendendo ser consenso do Comitê, o assunto fica assim definido. A seguir Prof.ª Angelina tomou a palavra para discutir a metodologia que deverá ser utilizada para desenvolver as atividades pertinentes às Câmaras Temáticas, distribuiu pastas organizadas pela Comissão de Legislação e Normas, contendo o material que deverá ser trabalhado pela câmara, procedeu com as alterações solicitadas pela Assembléia na composição das câmaras, Prof.ª Ângela explicou que o material recebido tem legislação para subsidiar os trabalhos nas câmaras e será complementado por legislação que regulamenta a Rede Estadual de Ensino Pública e Privada, disponibilizada pela Sr.ª Julice do CEE-RO, ressaltou que a presente reunião seria a última oportunidade para as instituições migrarem para outras Câmaras, Sr. Claudio representante da CONEDCA solicitou ser inserido na Câmara Temática do Ensino Médio, Prof. Marto lembrou que têm duas siglas cuja pronuncia é a mesma sendo SEAS Secretaria de Estado de Assistência Social e CEAS Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia, os coordenadores e membros das câmaras foram novamente citados conforme quadro exposto em slide. A representante da SEAD disse que seu nome não consta nas comissões mas esteve presente na reunião anterior. O representante do CACS FUNDEB solicitou inserção na Câmara de Valorização do Magistério. Prof.ª Angelina argumentou que encerrada a discussão não poderá haver mais mudanças, vez que os trabalhos das Câmaras já terão início. Prof. Marto consultou a SEFIN e SEAD quanto a possibilidade de Comporem a Câmara de Formação e Valorização do Magistério, SEAD não aceitou esclarecendo ter dificuldade quanto a pessoas disponíveis para as atividades, SEFIN aceitou compor mais esta câmara. Passou-se então a abordar sobre às Comissões lendo a composição de cada uma, Sr. Tabosa indicou Sr. Orlando para a Comissão de Infra Estrutura e Logística, voltou-se para a composição das câmaras, haja visto a SEDAM ter solicitado se inserir na Câmara de Educação Indígena, Sr. Orlando, colocou a estrutura da SEFIN para colaborar com o processo, voltando o assunto às comissões,Luciana(UNDIME) ressaltou que está na Comissão de Legislação e Normas embora seu nome não estivesse aparecendo , Sr. Claudio ,CONEDCA , externou preocupação em acumular responsabilidades em câmaras e Comissões, Prof.ª Angelina esclareceu que é preciso participar das duas, as comissões irão subsidiar o trabalho das Câmaras. Prof.ª Angelina solicitou se entre os presente alguém ainda não estava inserido, faltava o CAERO, que se inseriu na Comissão de Legislação e Normas, CONEDCA, MP e Assembléia foram inseridos na Comissão de Relatoria e Sistematização. Prof. Valmir pediu desculpas para se retirar em razão de compromissos relacionados ao Projeto que coordena na SEDUC, passou a condução dos trabalhos para Prof.ª Ângela. Prosseguindo continuou-se a discutir sobre a metodologia dos trabalhos nas câmaras, Prof.ª Lúcia explicou o quê é uma câmara temática e suas atribuições, apresentou proposta de calendário de atividades a serem desenvolvidas para as reuniões das câmaras, informou que cada câmara deverá encaminhar para a secretaria do comitê as datas de reuniões e o dia de apresentação dos trabalhos, entre as atividades a serem desenvolvidas pelas câmaras está a análise de diagnóstico realizado junto aos diversos setores da SEDUC. O Sr. Tabosa argumentou que é preciso definir primeiramente onde o Plano vai chegar, tendo em vista as discussões realizadas nas Conferências, Prof.ª Lucia informou que a agenda é referente à diagnóstico que precisa ser conhecido. Prof.ª Ângela esclareceu que as Câmaras terão trabalhos futuros, este primeiro momento seria a análise de diagnóstico feito no âmbito da Secretaria de Educação a agenda que está sendo apresentada é preliminar outras agendas deverão ser elaboradas para trabalhos posteriores, Sr. Cristiana ressaltou que sua compreensão em relação a observação do Sr. Tabosa foi no sentido de conclusão do documento, falou sobre as finalidades das comissões, exemplificou o funcionamento das comissões, ressaltou a dupla responsabilidade de atribuições nas câmaras e comissões. A representante do Tribunal de Contas perguntou como se dará a passagem de informações para a Comissão de Relatoria e Sistematização, a UNDIME perguntou quem se responsabiliza pela reprodução do material, Prof.ª Angelina respondeu que a SEDUC está disponibilizando uma cópia por Câmara, sendo que a reprodução para todos os membros fica sob responsabilidade de cada Câmara, a produção das Câmaras serão apresentadas para deliberação do Comitê e posteriormente encaminhadas a Comissão de Relatoria e Sistematização. Em relação às comissões, a representante da UNDIME observou que deveria haver a figura do coordenador, vez que as comissões operacionalizam o processo, ficou esclarecido que a SEDUC coordena as comissões, perguntou ainda se as pautas serão disponibilizadas no correio eletrônico, obtendo confirmação. Prof. Ramão esclareceu seu período de ausência para resolver questão urgente relacionada ao CEE-RO, envolvendo ensino a distância, aproveitou para ressaltar que a Câmara responsável por tal tema deve estar atenta dado às situações oportunistas que estão surgindo nesse setor. Foram indicados os coordenadores das comissões : Comissão Infra Estrutura- Ângela; Comissão Especial de Legislação e Normas - Lúcia ; Comissão de Comunicação, Articulação e Normas Marto, Comissão de Relatoria e Sistematização Teresa. Foi disponibilizado telefone de contato dos coordenadores das Comissões. Prof.ª Angelina solicitou para os membros identificaram nas pastas as orientações de como as câmaras temáticas irão contribuir com o documento recebido contendo diagnóstico realizado no âmbito da SEDUC, informou que a agenda das reuniões das câmaras devem ser repassados à Secretaria Executiva do Comitê, apontando dia mês horário e local, para tal foi elaborado formulário de sugestão.Informou toda documentação está no endereço eletrônico do PEE. Sr. Tabosa sugeriu que nas apresentações sejam bem explicados e esclarecidos todos os pontos , oportunizando compreensão e entendimento, para posterior deliberação. Sr. Orlando comentou que é preciso evitar o que aconteceu com o regimento, onde o período para contribuição não foi respeitado e o documento ficou sendo demasiadamente alterado. Ficou definida a pauta para próxima reunião sendo: apresentação da proposta de regionalização ( UNDIME e SINTERO); apresentação das agendas das câmaras temáticas e esboço dos trabalhos desenvolvidos pelas câmaras até a presente data. Sr. Orlando solicitou que as instituições que não estão comparecendo substituam seus membros. Prof.ª Ângela salientou a dificuldade de comunicação interna nas instituições, lembrou que está disponível uma lista para que os membros informem seus telefones pessoais para contato , além disso os ofícios serão encaminhados também através de e-mail. Sr. Tabosa solicitou que fosse disponibilizada aos membros do Comitê toda rede de contatos. Prof.ª Ângela agradeceu a presença de todos e enalteceu a importância da participação. Nada mais foi tratado, eu Maria Angélica Silva Ayres Henrique, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e demais membros.